ONG Friends of Angola apela não promulgação da Lei da Segurança Nacional pelo PR João Lourenço

É com muita tristeza e preocupação que a Friends Of Angola (FOA) tomou conhecimento sobre a aprovação da Proposta de Lei de Segurança Nacional no dia 14 de Agosto do ano em curso, com 108 votos a favor do Grupo Parlamentar do MPLA.

Centenas de angolanas e angolanos, organizações da sociedade civil, domésticas e internacionais, emitiram um parecer negativo à Proposta de Lei de Segurança Nacional  sugerida pelo Sr. Presidente da República.

Apesar de vários apelos contra esta proposta de Lei, o partido no poder, MPLA e o seu Executivo, decidiu aprovar uma Proposta de Lei que vai contra a Constituição da República, tratados internacionais, incluindo e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Uma lei igual à Proposta de Lei de Segurança Nacional proposta pelo Executivo e aprovada pelo partido no poder, MPLA, não deve ter lugar num país que pretende consolidar a democracia, décadas depois de uma Guerra civil e de uma ideologia (comunista) que dizimou centenas de cidadãos e levou milhares de famílias a pobreza.

Insistir nesta ideologia (comunista e autoritária) e levar a nação a um passado que ninguém tem boas memórias, em particular aqueles que perderam os seus familiares em nome de uma ideologia e falso pretexto de “segurança nacional”.

Sr. Presidente, o sonho de milhares angolanos continua a ser adiado por falta de políticas realísticas que visam melhorar a vida do cidadão.

O enriquecimento ilícito continua a enriquecer uma meia dúzia de pessoas ligada ao Executivo enquanto que centenas de famílias estão a passar fome e milhares a viverem em extrema pobreza. O desemprego continua a crescer em Angola, em particular os jovens são os mais afectados.

Milhares de famílias continuam a viver sem acesso a água potável em todo país, centenas de crianças sem acesso ao ensino primário. E a implementação das autarquias para melhorar a vida do cidadão continua a ser adiada pelo Sr. Presidente e o seu partido.

Sr. Presidente, a prioridade do Executivo deve focar na melhoria de vida do cidadão e não de leis que visam cultivar o medo e restringir os direitos, liberdades e garantias fundamentais consagrados na Constituição da República e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Friends Of Angola espera que o Sr. Presidente reflita sobre o impacto do seu legado na presente e na futura geração que muito sofre e sofrerá devido a corrupção e má governação que tem assolado o país desde a independência, em 1975.

Esperamos que o Sr. Presidente não assine esta Proposta de Lei de Segurança Nacional e que foque-se na verdadeira ameaça que o país e o povo está viver; fome, pobreza extrema, desemprego, falta de escolas e sistema de educação sem qualidade, salários baixos.

Atenciosamente,

Florindo Chivucute

Director Executivo

Friends of Angola

Luanda, 16 de Agosto 2024