O JORNALISMO EM SI TEM A MISSÃO DE FISCALIZAR O GOVERNO E NÃO AS REDES SOCIAIS

As redes sociais deveriam trazer uma nova era de liberdade de expressão, democratização das informações e facilidade de acesso ao conhecimento. Em parte, é preciso admitir na verdade, que isso aconteceu. Mas a questão é que não ficou só nisso. A explosão no uso das redes também abriu espaço para o racismo, o discurso do ódio, a exaltação da violência ou a divulgação de notícias falsas, calúnia e difamação etc. Por enquanto nos anos passado a Alemanha queria multar os sites responsáveis pela divulgação de notícias falsas. A União Europeia cria força-tarefa para identificar a origem desse tipo de informação. As redes sociais organizam seus próprios mecanismos de defesa contra a publicação de mentiras. Em vários países os meios de comunicação se mobilizam contra a disseminação de fatos distorcidos e denúncias não apuradas. Nos Estados Unidos, até o canal Fox, que se tornou uma espécie de porta-voz do governo de Donald Trump, mostra algum tipo de reacção contra a divulgação das notícias falsas espalhadas pelo próprio presidente. Em meio a essa batalha, o homem que criou a rede mundial continua a pensar o que fazer para acabar com todo estes tipos maléficos.

Em Angola, até aqui as redes sociais continuam a chegar como um espanto e admiração das novas tecnologias feitos nos países mais desenvolvidos, o angolano não consegue se enganchar no mundo da internet. Dai que, me faz recuar, culpando o ensino com as seguintes perguntas: Se os ERROS e omissões acumulados ao longo de décadas levaram a um quadro assustador na área do ensino do nosso país. Quanto o nosso país (Angola) tem de pessoas analfabetos absolutos, quantas tem de pessoas analfabetos funcionais? Aqueles que mal conseguem ler e compreender um texto ou realizar pequenas operações de matemática. E mais aqueles que possuem um diploma universitário se enquadram na categoria dos analfabetos funcionais. Ou seja, passaram por uma faculdade, mas não aprenderam nada?

Continuamos assistir sempre os recuos dos nossos jornalistas, os métodos “como” têm usado e mostrado nas camadas mais pobres e miseráveis. Afinal que força podem ter algumas palavras impressas? Porque, o que está escrito no papel pode ter força de lei, pode comprometer, pode libertar. A palavra escrita pode perpetuar mentiras ou revelar verdades, das folhas de um jornal aos livros de história, passando pelos documentos oficiais. Qual seria o papel que os jornalistas têm que fazer para desvendar as mentiras? É continuar com a divulgação de notícias falsas?

Na verdade, qualquer cidadão pode, dentro dos limites da boa educação, manifestar publicamente a sua insatisfação por algum direito violado e exigir que os seus direitos sejam salvaguardados por quem se propôs servir o país nas recentes eleições. Daí que, o povo tem estado agradecer várias vezes as redes sociais como meio de desabafo, de petição, e até as vezes como meio de direito a resposta. O angolano precisa de novo serviço informativo de produção nacional que visa a difusão de notícias da actualidade, com cobertura dos principais acontecimentos em Angola e no mundo. Angola enfrenta actualmente os mercados cada vez mais competitivos em novas tecnologias de informação e comunicação que permitem os telespectadores, ouvintes, clientes estejam cada vez mais informados e exigentes. Daí vem, a razão dos jornalistas, “devem” procurar se empenharem cada vez mais em cada área que são colocados. De acordo o conhecimento, é obvio que, o jornalismo é um elemento tão fulcral nos processos democráticos que via de regra governos pouco interessados no avanço da democracia costumam erguer entraves para controlar as suas actividades.

É senso comum estabelecer paralelismo entre sociedade democrática e bom jornalismo, porque a mídia, espaço privilegiado de actuação do jornalista, é um mecanismo de mediação e facilitação do diálogo entre os dois extremos da democracia, de um lado a elite governante e do outro a grande massa de governados que se constitui no eleitorado. Como também na verdade, os jornalistas devem ser liberais, para que mesmo que regulados por leis próprias não sejam reféns de uma elite, mesmo ao serviço de instituições, não se dediquem única e exclusivamente a causa dos que buscam o poder, mesmo que coordenados e orientados politicamente por uma maioria legitimamente eleita, não segreguem as minorias e os menos fortes.

Se, o desafio do Executivo nos últimos tem sido a eleição de uma instituição ou conjunto de instituições legítimas para arcarem com essa empreitada e tocar o assunto para frente. Nem os sindicatos nem as organizações sócio profissionais conseguiram consenso para em uníssono assumirem o leme de uma embarcação que em alguns momentos parece não ter timoneiro. Há, este dilema acrescesse o facto do próprio governo estrategicamente ter assegurado a sua intervenção na definição final e desfecho do dossier ao ter reservado para a sua esfera responsabilidades importantes como a de regulamentar a lei, controlar o Conselho de Comunicação Social, hoje reajustado a ERCA, dentre outras. Volvidos anos, nunca foi constituída a comissão de ética, não existe carteira e o novo estatuto do jornalista ainda continua por aprovar e a lei por regulamentar, todavia e porque a vida não espera, mesmo perante estas adversidades, os jornalistas labuta, porque a sociedade tem de ser alimentada de notícias.

Todos os dias um punhado de profissionais é chamado a colocar mãos a obra para confeccionar o seu principal produto, as noticias. Não importam as adversidades, as barreiras e as dificuldades. No final o público consumidor quer ter notícias, de acordo alguns académicos que alertavam o facto de a exigência de curso superior em jornalismo ser uma evidência incontornável no mundo actual; a despeito do país contar ou não com uma legislação específica. Que façam com rigor, sinceridade porque o povo continua, não sentindo o verdadeiro papel do jornalismo angolano.

Se, o povo angolano continua afirmar que, Angola é um dos países mais estranhos que conhece. A mídia tem uma tendência enorme em dar voz e espaço aos “merdólogos”. É incrível o modo como pessoas que não sabem nada, não dizem nada, não ajudam em nada no desenvolvimento cognitivo e sócio cultural das pessoas têm acesso facilitado às rádios e TVs. O critério hoje é ser patético, ridículo e sem noção de nada. Mas o quê que a mídia quer? Audiência? Sim, percebe. Bem verdade que a mídia patrocina a futilidade na sociedade. Há publicidades, as vezes que circulam, violam flagrantemente o previsto no art 21 da Lei da Publicidade, perante um ensurdecedor silêncio do INADEC das Associações de Defesa do Consumidor, da Direcção Nacional da Publicidade do Ministério da Comunicação Social e sobretudo do Ministério Público – o fiscal da legalidade. Daí que concordo com o ilustre Jornalista Carlos Alberto quando diz que, “o que sempre vimos e ouvimos uma imprensa propagandista que disseminou mentira para o povo angolano. E hoje estamos todos a pagar a factura do não compromisso com a verdade e com a honestidade, do não compromisso com a Nação. E este não compromisso com a Nação foi partilhado por todos os órgãos públicos que simplesmente ficaram a assistir ao navio a afundar a cada dia, quando tinham a responsabilidade de evitar que estivéssemos hoje como estamos. Angolanos, de Cabinda ao Cunene, que mereciam ter essa informação de extrema importância para a vida de todos nós”. E através desta, não é uma tarefa dos jornalistas nem do Executivo. Avaliar o comportamento da nossa imprensa é uma tarefa de qualquer cidadão angolano que goza do direito à informação plasmado na Constituição da República de Angola (CRA). Por outro lado, fica agora a incógnita sobre o que as entidades do Estado que visam salvaguardar o direito à informação, de interesse público, vão fazer para que a Lei de Imprensa e Constituição sejam cumpridas por todos os órgãos de comunicação social, já que, até prova em contrário, ninguém está acima da Lei.

Poucos meses que o partido do MPLA defendeu a liberdade de imprensa e de expressão e a garantia do direito à informação, como premissas fundamentais para a realização, em Angola, de um jornalismo moderno, participativo e responsável, que respeite a ética, a deontologia profissional, os direitos fundamentais dos cidadãos e das instituições, a Constituição e a restante legislação. Naquela data 03 de Maio, o MPLA saúda, igualmente, a nova Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), cujo Conselho Directivo acaba de entrar em funções, pelo papel que pode desempenhar, com isenção, rigor e imparcialidade, na construção e consolidação de uma consciência nacional e patriótica, cada vez mais forte, em cada angolano.

Outrossim, o MPLA reitera o seu propósito de garantir uma política informativa no País, virada à preservação dos valores inalienáveis da Independência Nacional, da soberania, da democracia, da tolerância e da unidade nacional, compatíveis com a existência de uma opinião pública informada, crítica e responsável.

Mas, nos últimos dias, não aguentou o MPLA. De acordo, o jornal o país diz que partido no poder diz que Fala Angola da TV Zimbo transformou-se “num tribunal em hasta pública e palco de exposição gratuita da vida privada”, numa nota publicada na sua página “online”, o partido no poder em Angola considera que o programa “está a ser transformado num tribunal em hasta pública e palco de exposição gratuita da vida privada de outrem”. Na nota o MPLA, que apelida de “excêntrico e polémico” o apresentador Salú Gonçalves, considera que o programa está a instigar à “desobediência, a transformar-se num ensaio para a desvirtualização da coesão social”e de assumir um papel, “como se de órgão de soberania se tratasse”. A direcção da TV Zimbo ainda não se pronunciou sobre a posição do partido no poder em relação ao programa que está no ar há pouco menos de duas semanas.

Entretanto, numa entrevista ao jornal OPAÍS, o conhecido radialista Salomão Bernardo Gonçalves, Salú Gonçalves disse que o programa pretende “alertar as entidades de direito sobre os problemas por que as pessoas passam”. Salú Gonçalves garantiu que as pessoas devem esperar do programa “Fala Angola” uma cobrança que começa no cidadão e termina nos dirigentes, a quem a população depositou o seu voto. Para o jornalista Ilídio Manuel, a postura do MPLA resulta do facto de querer continuar a controlar a comunicação social. Manuel diz que a atitude do partido no poder é uma intromissão dos assuntos que são da competência da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA). Por seu turno, o jornalista Alexandre Solombe considera que se a TV Zimbo quiser manter o programa tem de estar inspirado mais na realidade angolana e amenizar os seus conteúdos, tendo em conta a insensibilidade de alguns dirigentes do MPLA frente à crítica. Por enquanto um dos Membros vem com a “DECLARAÇÃO DE VOTO”

Considerando ilegal a resolução n.º 1/2018 da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), eu, Membro do Conselho Directivo da ERCA Carlos Alberto, transmito ao público, dentro dos direitos que a Lei me confere, o seguinte:

1. A resolução n.º1/2018 da ERCA não cumpriu os pressupostos plasmados na Lei n.º2/17 de 23 de Janeiro, Lei da ERCA, porquanto não foi apreciada numa prévia discussão, para uma posterior deliberação, pelos Membros do Conselho Directivo, como determina o artigo 25.º, conjugado com a alínea i) do art. 20.º da Lei da ERCA. Na verdade, em rigor, nem sequer se trata de uma resolução, a julgar pelo seu conteúdo, como determina a Lei da ERCA.
2. A “resolução” em causa, para além de ser ilegal, atropela todos os princípios de um órgão colegial republicano num Estado Democrático e de Direito, uma vez que foi feita numa reunião extraordinária, convocada unilateralmente pelo presidente da ERCA, tendo sido introduzidos na mesma pontos, à última hora, após um pronunciamento público do partido MPLA, sobre o programa da TV Zimbo designado “Fala Angola”, em meu entender, o que viola a Lei da ERCA e o que ficou estabelecido como procedimentos internos a cumprir para se chegar a uma resolução do nosso órgão colegial.
3. A possível aprovação da primeira resolução da ERCA partiu do espírito de uma preocupação manifestada pelo Conselheiro Reginaldo Silva, retirado de cena, na forma e na essência, de forma propositada e contra as normas administrativas, pelo presidente da ERCA. O conteúdo aprovado em plenária não corresponde ao que se encontra na tal resolução. Foi completamente distorcido. Aliás, a plenária que devia servir para a sua discussão foi interrompida no dia 13 de junho deste ano devido aos excessos recorrentes na direcção do presidente da ERCA.
4. Tendo em conta os contantes atropelos do presidente da ERCA, Adelino Marques de Almeida, às normas de procedimento das reuniões do Conselho de Direcção e à Lei, com linguagens ofensivas e discriminatórias, chegando mesmo a mínimos extremos de convivência urbana, e porque a nova instituição do Estado está a dar os primeiros passos para regular e supervisionar, com imparcialidade e isenção, os conteúdos divulgados pelos órgãos de comunicação social que actuam no país, eu, Membro do Conselho Directivo da ERCA, penso ser necessário uma intervenção da Assembleia Nacional para se fazer cumprir leis aprovadas pelo Soberano e normas-padrão de conduta em órgãos colegiais independentes, de acordo com os procedimentos administrativos de instituições públicas de Angola.
5. Pelo acima exposto, demarco-me totalmente do conteúdo do que foi “decidido” na “resolução” n.º1/2018 da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), considerando-a ilegal, salvo melhor interpretação. Assim vai o país, como muitos dizem do pai banana. Violamos sempre os direitos. Não estamos na antiguidade, onde os mensageiros portadores de más notícias corriam o risco de ser morto nos países mais desenvolvidos. Actualmente, aos dois mil e treze anos desta civilização, ainda se matam jornalistas – só no Brasil foram sete em menos de um ano – e tem muita gente que ficaria satisfeita com a volta da censura, como no tempo dos regimes militares. Entre estes, estão os que preferem a divulgação de apenas uma versão dos fatos, a que interessa aos ocupantes do poder. Mas será que deixar de divulgar os casos de corrupção, por exemplo, ajudaria a acabar com eles?

Na Itália de Mussolini, os fascistas defendiam a ideia de que a liberdade de expressão era um dogma ultrapassado da Revolução Francesa. Hoje, muita gente ainda defende regimes de partido único e uma imprensa sob controlo oficial. Em outras palavras, é como se a liberdade de expressão só devesse valer para quem está no governo.

Será que temos que saber mais, como reage o cérebro humano diante dos desafios e das adversidades? Quais são os comandos de defesa ou adaptação enviados aos diversos órgãos? O avanço da neurociência permite explicar hoje, em detalhes, boa parte do funcionamento dessa sofisticada máquina de pensar e agir. Mesmo ao longo de centenas de milhares de anos, desde que os angolanos deixaram as florestas africanas e se espalhou por vários continentes, a espécie humana passou por inúmeras transformações. Sem dúvida, a mais surpreendente é a mudança observada no cérebro. Entre as últimas descobertas destaca-se a que explica porque algumas pessoas tem maior capacidade de concentração do que outras ou maiores habilidades para determinadas tarefas. Já que Angola enfrenta actualmente os mercados cada vez mais competitivos, as novas tecnologias de informação e comunicação permitem que, os telespectadores, ouvintes, clientes estejam cada vez mais informados e exigentes.

Daí vem, a razão dos jornalistas, “devem” procurar se empenharem cada vez mais em cada área que são colocados. Será que Angola destes cérebros que podem mudar ou radicar o jornalismo angolano. Se, nenhum partido político tem competência legal para avaliar conteúdos da imprensa. É a ERCA que a tem. A Comissão de Carteira e Ética vai juntar-se à ERCA, brevemente, na regulação e supervisão, para fazer uma avaliação sobre o desempenho dos jornalistas, em termos individuais, enquanto a ERCA está a fazê-lo na vertente colectiva (órgão). A ERCA avalia e sanciona, com definição de pagamento de multas ao Estado, órgãos que veiculem conteúdos à margem da lei, ao passo que a Comissão de Carteira e Ética, outro órgão público autónomo, terá a responsabilidade de atribuir e retirar a carteira profissional aos jornalistas que violem códigos de conduta e ética. Portanto, os pronunciamentos dos partidos políticos sobre o desempenho da imprensa são meras análises de cidadãos. Não têm nenhum respaldo legal. Não devem ser orientação para nenhum órgão de comunicação social. Nenhum órgão deve sentir-se intimidado nem orientado com pronunciamentos de partidos políticos.

Se já existe a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA). E já está em funções. A Lei é pública e é clara. Ninguém está acima da Lei. Que funcione sem please.

Os meios de comunicação social servem como barómetro para denunciar os problemas que afectam a sociedade. O jornalismo em si tem a missão de fiscalizar os governos, por isso, é que se atribui a comunicação social como o quarto poder apesar de não ser institucionalizado, mas a comunicação social deve fiscalizar os outros três poderes (poder executivo, poder legislativo e o poder judicial), por outra a comunicação não deve ser usada para agradar uma franja da sociedade, mas acima de tudo para relatar os factos tal como são, com isenção, imparcialidade e tantos outros princípios.