Novo processo contra Angola nos EUA pode travar esforços para atrair investimento privado

Depois da Africa Growth Corporation, desta vez é a Aenergy, empresa do sector elétrico liderada pelo português Ricardo Machado, que a 7 de Março desde ano, interpôs no Tribunal Federal de Nova Iorque uma acção contra a General Eletric e o Governo Angolano reclamando uma indemnização pela rescisão de contratos.

Segundo O Decreto, na acção de responsabilidade civil, são visados a General Electric Company, a GE Capital, o Governo da República de Angola, através dos ministérios da Energia e Águas (MINEA), o Ministério das Finanças, a Empresa Pública de Produção de Eletricidade (Prodel) e a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE).

Aenergy, empresa portuguesa contratada pelo Governo angolano para importar, instalar e operar turbinas em centrais eléctrica, reclama uma indemnização superior a 550 milhões de dólares, por, no final de 2019, ter sido afastada dos contratos por Luanda, que depois os entregou directamente à General Electric (GE).

A referida empresa alega que o Governo angolano ficou com 112 milhões de dólares de pagamentos em atraso, tendo ainda ficado a dever 113 milhões de dólares de quatro turbinas que recebeu além das oito previstas nos contratos iniciais. O resto da indemnização reclamada corresponde, sobretudo, a ganhos futuros que a empresa esperava alcançar.

A empresa com escritórios em Angola, Ghana e Portugal, reivindica o pagamento de uma indemnização pelas perdas e danos causados, na sequência da rescisão dos contratos que havia firmado com o governo angolano.

Anergy, argumenta que, o Ministério da Energia e Águas (MINEA) preferiu ignorar factos de natureza criminal, tentando subjugar e a estrangular financeiramente, desde Dezembro de 2018 e durante nove meses, uma empresa legalmente contratada, tentando forçar a cedência da sua posição contratual à General Electric, ignorando informações e documentos relevantes da fraude da General Electric.

Quando percebeu que Aenergy não aceitaria tal cedência, o Ministério da Energia e Águas decidiu, com base em pressupostos incorrectos e não fundamentados, induzir em erro o Presidente da República de Angola no pedido de autorização para resolver unilateralmente os treze Contratos com a Aenergy em Agosto de 2019.

A empresa tentou fazer valer os seus direitos na justiça angolana e não teve resposta. Entretanto, perante esta inércia recorreu aos tribunais norte-americanos para reclamar uma dívida de 250 milhões de dólares.