Nova Direita conclui processo e garante ter tudo pronto para sua legalização no TC de Portugal

Ouvir:

O Movimento Nova Direita (MND), liderada pela lusa-angolana Ossanda Liber, afirma que supriu todas as “insuficiências” detectadas pelo Tribunal Constitucional (TC) de Portugal, para sua legalização como partido político, com vista a estar habilitado para concorrer às Eleições Legislativas de 10 de Março de 2024.

As eleições de Março visam a eleição do novo Primeiro-Ministro, após o pedido de demissão de António Costa do partido Partido Socialista (PS), abraços com um processo judicial, o que vai permitir a formação de um novo Governo em Portugal.

Ossanda Liber garantiu que, após a conformação do processo, de acordo com as “exigências” do Tribunal Constitucional Portuguesa, não restará outra saída senão a legalização do Movimento Nova Direita (MND) em partido político.

A lusa-angola chama a atenção ao Tribunal Constitucional para o cumprimento da Lei e decidir a favor da Ossanda Liber e do seu Movimento Nova Direita.

Segundo apurou este portal, a líder da organização que tenciona concorrer às Eleições Legislativas nas terras lusas, apresentou na última semana um requerimento ao TC após indeferimento do processo.

No requerimento, o Movimento Nova Direita afirma ter apresentado “as provas da discriminação a que fomos sujeitos e, mesmo estando contra, redigimos novos estatutos que correspondem à exigência do Tribunal”, disse a presidente do MND.

O requerimento foi entregue no dia 19 de Dezembro,  e o Tribunal Constitucional tem um período para registar o partido Movimento Nova Direita até ao dia 15 de Janeiro, pelo que, referiu, “não há motivo para o Tribunal não registar”, afirma.

O Tribunal Constitucional de Portugal tem o tempo para cumprir os demais requisitos da inscrição do Nova Direita, incluindo a quantidade e regularidade das assinaturas, já atestada pelo Tribunal (processo 930/23 (64-PP), tramitado pela 4ª secção, com confirmação posterior pelo Ministério Público, e pelo próprio plenário do TC, no seu acórdão nº 864/2023, proceder ao controlo da legislação e constitucionalidade do projecto de Estatutos da Nova Direita de molde a permitir a sua participação nas próximas eleições legislativas.

“Nestes termos, requer a V.Exa. a inscrição do Partido Nova Direita – ND, com particular celeridade e urgência, dando por cumpridos desde já todos os  requisitos já confirmados pelo Tribunal Constitucional no Acórdão nº864/2023, relativamente aos quais não há qualquer alteração, inclusivamente no que se refere às assinaturas e também ao que se refere ao parecer do Ministério Público, dado que tal parecer já foi  proferido sobre os requisitos de registo do Nova Direita”, lâ-se no documento que deu entrada no TC.

Entretanto, o jurista angolano, Victorino Catombela louvou a iniciativa da cidadã luso-angolana, Ossanda Líber João Filipe Cruz dos Santos, tendo encorajado a cidadã a prosseguir com o projecto político até à legação.

O jurista entende ser uma verdadeira luta que se empreende na busca da verdadeira participação neste Estado de Direito e Democrático de Portugal, que Angola tem muito que aprender”.

Victorino Catombela, os tribunais portugueses têm cumprido a lei, pelo que na sua visão, o “Movimento Nova Direita está empenhado a superar todos os obstáculos”.