Nota pública sobre o julgamento dos activistas em Benguela

As organizações de defesa e promoção dos Direitos Humanos em Angola, nomeadamente, a OMUNGA, AJPD, FoA e Associção Mãos Livres acompanharam, no dia 5 de Junho do corrente ano, no Tribunal de Comarca de Benguela, junto à sala dos Crimes, o julgamento de jovens activistas detidos na manhã do dia 2, quando pretendiam realizar uma manifestação espontânea com o objectivo de protestar o seu descontentamento face à proposta de Lei sobre o Estatuto das Organizações Não Governamentais Nacional e Internacional, que visa regular as actividades das ONGs.

Os activistas em causa, nomeadamente: Silvano Olímpio, Dito Dali, Sara Paulo e Luís Tchissende seguiam um itinerário definido que passava junto ao Assembleia Nacional do círculo provincial de Benguela, Governo provincial, sem provocar qualquer desordem ou distúrbios à ordem pública. Quando tudo indiciava correr bem os activistas manifestantes foram surpreendidos pelos agentes da Polícia Nacional que os interpelou para saber as razões da realização da manifestação, e enquanto os activistas davam explicações surgiu uma viatura da polícia que de imediato começou a efectuar a detenção dos activistas.

No local para além dos activistas já acima mencionados foram também detidos os cidadãos, Clinton Casimiro, João Cadingui e Duma Pedro que nada tinham a ver com a manifestação.

Todos cidadãos detidos no dia 1 de junho, viram a suas liberdades coartadas, tendo sido encarcerados na 1º esquadra da polícia localizada na praia morena, durante o final de semana, não foram presentes ao Procurador conforme estabelece a legislação angolana acrescida ao facto de ausência notável do juiz de garantia.

O julgamento dos 4 activistas e os 3 cidadãos, diga-se sem qualquer relação, com a manifestação, foram submetidos a julgamento Sumário na segunda-feira, 5 de junho de 2023, acusados de Crimes de violação de recinto, desobediência à ordem de dispersação de ajuntamento, nos termos dos artigos 335º e 300.º ambos do Código Penal, e condenados a Pena suspensa de 30 dias convertidas em multa à taxa de justiça de 50 mil kwanzas.

Os cidadãos Clinton Casimiro, João Cadingui e Duma Pedro foram absolvidos dos crimes acima mencionados.

As organizações sub escritoras da presente nota pública apelam as autoridades angolanas no sentido de respeitarem e protegerem o direito ao protesto conforme emana a Constituição da República de Angola. MANIFESTAÇÃO NÃO É CRIME. É importante desconstruir esta narrativa a nível das instituições.

João Malavindele, Diretor – OMUNGA 

Serra Bango, Presidente – AJPD

Guilherme Neves, Presidente – AML

Florindo Chivucute, Director Executivo – FOA