No Dia Internacional dos Direitos Humanos Friends of Angola apela Governo a respeitar direitos fundamentais

Em saudação ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Friends Of Angola (FoA), aproveita o ensejo para saudar a todos os angolanos, sobretudo aqueles que diariamente lutam contra a violação dos direitos humanos em Angola e no mundo. Neste dia, não deixaremos de apresentar mesmo que de forma breve o estado dos direitos humanos em Angola.

O artigo 1.º da Constituição da República diz: Angola é uma República soberana e independente, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo angolano, que tem como objectivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social. Lamentavelmente, não passa de uma teoria longe da prática, a situação dos direitos humanos em Angola é a das piores a nível do mundo.

Na prática, os direitos fundamentais dos angolanos são atropelados diariamente pelo governo que por direito seria o primeiro a garantir os mesmos direitos. Infelizmente, aproximadamente cinco décadas após a independência, centenas de angolanas e angolanos continuam a viver privados dos direitos, liberdades e garantias fundamentais protegidos pela Constituição angolana (artigo 30.º à 55.º).

Milhares não têm acesso ao ensino de qualidade, centenas de crianças ficam fora do ensino primário todos os anos, muitos são submetidos a uma saúde precária, e mais da metade da população vive em extrema pobreza.

É importante lembrar que Angola é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), que protegem o direito à vida, à liberdade de reunião e à liberdade de associação (nos artigos, 2, 20, 22 e 10, respetivamente).

A Friends Of Angola apela à liberdade dos presos políticos, Gilson da Silva Moreira, Hermenegildo José Victor André, Abraão Pedro dos Santos e Adolfo Miguel Campos André.

Mais uma vez, esperamos também que o Executivo Angolano abrace os valores democráticos, respeitando a liberdade de reunião e de expressão dos cidadãos angolanos para finalmente construirmos uma Angola próspera e democrática, com paz e justiça social para todos.