MULHERES VÃO SER OBRIGADAS A IR À TROPA

Quatro novos diplomas vão ser aprovados hoje no Parlamento. O serviço militar passa a ser obrigatório para todos os jovens entre os 18 e os 20 anos. As carreiras militares entram no novo pacote legislativo.

A Assembleia Nacional deve aprovar hoje, na generalidade, quatro diplomas das Forças Armadas Angolanas (FAA), das 10 propostas que estão ‘adormecidas’ há 10 anos. Entre estas últimas, é o caso da Lei Orgânica da Defesa Nacional que “seria prioridade” e que não consta do pacote, lamentam, ao NG, a oposição e oficiais superiores na reserva.

O cumprimento do serviço militar obrigatório entra no pacote juntamente com as leis de Bases das Carreiras Militares, dos Distintivos e das Condecorações. Depois de entrar em vigor, a lei prevê que todos os jovens, homens e mulheres, entre os 18 e os 20 anos, sejam obrigados a cumprir o serviço militar de dois a três anos. O novo diploma actualiza o que tem estado em vigor desde 1993, numa altura em que Angola ainda enfrentava uma guerra civil.

Manuel Correia Barros, brigadeiro na reserva e membro do Centro de Estudos Estratégicos, apoia a ideia de o serviço passar a ser obrigatório para ambos os sexos. “As mulheres são capazes de correr o dia inteiro pela cidade carregadas com quitandas à cabeça, muitas com bebé nas costas, e, depois, chegarem a casa e ainda terem de cozinhar, tratar dos filhos e do marido e, conseguirem estar grávidas nove meses e depois darem à luz”, sublinha, justificando que, nas “FAA, fariam melhor”.

O investigador do CEEA entende que, em tempo de paz, a obrigatoriedade “deve ser respeitada, o que não era possível no período de guerra”. “O serviço militar obrigatório deverá compreender o período da recruta e da especialização, seguido de um pequeno período de serviço efectivo, de forma a que o maior número de cidadãos o possa cumprir”, defende.

Correia Barros adverte que os períodos de aperfeiçoamento não podem ser motivo para perdas de direitos a que os cidadãos, sobretudo os empregados, tenham.

Mendes de Carvalho ‘Miau’, almirante e deputado da CASA-CE, desconfia que a lei, ao permitir o aumento de mulheres nas FAA, não foi “feita por causa da falta de emprego”, apesar de reconhecer que assim se faz sentir o revisto nas normas militares, “ao contrário de outros tempos em que, as mulheres fugiam do dever de defender a pátria”. “Antes, todos fugiam da tropa por causa da guerra, mas, hoje, o Ministério da Defesa quase que rejeita o número de candidatos que acorrem aos centros de recrutamento”, sustenta, corroborando com a ideia de que o “não cumprimento do serviço militar acarreta graves consequências ao Estado e à sociedade.”

O general na reserva e ex-deputado da UNITA, Abilio Kamalata Numa, comunga da ideia de ‘Miau’, segundo a qual a Lei de Defesa Nacional deve ser a “mãe” para depois se ajustarem os outos diplomas, que antes deviam ser revistos e actualizados.“Fiz parte da primeira Comissão de defesa e Segurança desde 2008 até a última legislatura. E estes diplomas já andavam na Assembleia Nacional”, confessa, considerando que a aprovação da Constituição de 2010 retardou ainda mais o processo de apreciação e aprovação dos diplomas.

Numa considera que, sendo os direitos iguais para todos, as mulheres também devem ser incorporadas no exército, mas chama a atenção para os casos em que deveriam merecer um tratamento especial, referindo-se, por exemplo, aos casos de treinos pesados.

CARREIRAS JUSTAS

Manuel Correia Barros apoia também a proposta de Lei de Bases das Carreiras Militares, lembrando que vai definir as normas, procedimentos e critérios que se devem usar para o desenvolvimento das carreiras e vai “evitar as discordâncias e injustiças que se podem verificar ao deixar ao livre arbítrio dos chefes a promoção dos efectivos”.

O presidente da 2.ª Comissão de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Roberto Leal Monteiro ‘Ngongo’, defende a necessidade e urgência da aprovação do pacote legislativo, justificando que os diplomas vão repor a “ordem” e “acabar com o compadrio” no organismo castrense. “Não se pode admitir que elementos que nunca tinha atingido o grau de Chefe do Estado-Maior-General do Exército ostentem a patente de general de quatro estrelas”, critica, ressalvando os casos de honra, como aconteceu recentemente com os ex-presidentes Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos.

O documento destaca igualmente que a ordenação hierárquica deve ocorrer por categorias, nível de qualificação técnico-profissional, satisfação de condições gerais e especiais para a promoção e das necessidades da estrutura orgânica das FAA, considerando a especificidade de cada ramo.

OPOSIÇÂO CONTRA

André Mendes de Carvalho ‘Miau’ defende que, antes destes quatro diplomas, se deveria aprovar a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, como “leis estruturantes e que enquadrariam estes diplomas”. Sendo assim, a CASA-CE vota contra.

Por seu turno, o presidente do PRS, Benedito Daniel, acha que a aprovação do actual pacote legislativo militar “não vai resolver cabalmente os problemas que enfermam as FAA e a Defesa Nacional, propondo que deviam ser aprovadas todas as 10 propostas que andam na Assembleia Nacional há mais de 10 anos.

Tal como a CASA, o líder do PRS defende a aprovação da Lei Orgânica das FAA e da Defesa Nacional como “prioridade para se acabar com certa arbitrariedade na corporação”.