Ministério Público pede a Angola para investigar figuras ligadas ao regime

Lista inclui enteado de Manuel Vicente e o seu sucessor na presidência da Sonangol, Francisco Lemos Maria.

Fonte: Publico

Por ANA HENRIQUES e LUÍS VILLALOBOS

O Ministério Público quer que as autoridades angolanas investiguem várias figuras deste país com ligações à Sonangol, incluindo Mirco Martins, enteado do vice-presidente de Angola e ex-presidente executivo da petrolífera estatal angolana, Manuel Vicente, e Zandre Finda, dado como estando ligado aos negócios do General Manuel Vieira Dias (“Kopelipa”), chefe da Casa Militar do presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

Tanto um como outro são, para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), suspeitos de criminalidade económico-financeira, por constituírem os beneficiários finais de duas firmas com sede em paraísos fiscais nas quais eram depositadas as comissões anormalmente altas pagas pela TAP à consultora que intermediava a sua prestação de serviços à transportadora aérea Sonair, detida pela Sonangol: a Halifax Global Corporation e a Kennex Global, ambas referidas nos Panamá Papers.

Mas as ligações suspeitas não ficam por aqui. Para os investigadores houve mais pessoas a beneficiar do dinheiro que saiu da Sonair, passou pela TAP, foi entregue à intermediária Worldair e seguiu daí para várias offshores detidas por cidadãos angolanos. Desde logo dois ex-responsáveis da aerotransportadora da empresa angolana. “Impõe-se concluir que os factos investigados consubstanciam a prática pelo menos pela parte de João Alves Andrade [ex-CEO da Sonair] e Luís Ferreira do Nascimento José Maria [administrador executivo] dos crimes de abuso de poder”, refere a acusação deduzida pelo Ministério Público, para quem a amnistia decretada naquele país para os crimes comuns cometidos até Novembro de 2015 não se aplica neste caso.

“Os crimes praticados pelos empregados públicos no exercício de funções não podem ser classificados como crimes comuns”, refere o procurador Carlos Casimiro, explicando que só o branqueamento e a corrupção foram amnistiados. No entender do magistrado, também podem ter incorrido na prática do crime de abuso de poder, caso à altura dos factos fossem funcionários públicos, o ex-presidente executivo da Sonangol, Francisco Lemos Maria (beneficiário da offshore Corelli Holdings, sucedeu a Manuel Vicente, do qual era administrador financeiro) e dois antigos administradores da petrolífera quando a Sonangol era liderada por Francisco Lemos Maria, Fernando Mateus (beneficiário da Cetus Financial) e Mateus Neto (que detém a offshore Kalumba Limited). Do rol do Ministério Público faz ainda parte outro antigo executivo da Sonangol, Raul Coimbra (através da Wildsea Holdings), director de infra-estruturas da Sonangol.

Perante estes indícios, o DCIAP pediu à procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, para remeter ao seu homólogo angolano uma cópia deste processo, “para eventual abertura de investigação criminal”. Questionada pelo PÚBLICO, a Procuradoria-Geral da República informou que já o fez, no final do mês passado.