Jurista das “Mãos Livres” pede sensibilidade no processo de arresto de bens de Isabel dos Santos

O advogado Salvador Freire, presidente da Associação cívica “Mãos-livres”, entende que, as autoridades angolanas devem tratar com muita sensibilidade o processo de arresto preventivo de bens da empresária angolana, Isabel dos Santos e Sindika Dokolo, seu esposo.

O Estado Angolano, na sequência de uma providência cautelar executada em Dezembro de 2019 pelo Tribunal Provincial de Luanda (TPL), decretou o arresto dos bens de Isabel dos Santos e Sindika Dokolo, situação que faz com que estes bens estejam provisoriamente em posse do Estado.

Na sequência do arresto provisório dos bens, a empresária Isabel dos Santos e Sindika Dokolo estão impedidos de movimentar as suas contas bancárias, situação que agrava à gestão das suas empresas, pondo assim em risco o emprego de milhares de trabalhadores angolanos, na sua maioria jovens.

Entretanto, temendo o risco de demissão em massa de centenas de trabalhadores, o jurista Salvador Freire citado pelo Club-k, considera que, sendo o Estado um ente de bem, deve encontrar mecanismos de negociação para que as empresas funcionem na normalidade, com vista a preservar os postos de trabalho.

Segundo o Presidente da ONG “Mãos-Livres”, a restituição pelo Estado dos bens da empresária, devia ser feita mediante negociação permitida no processo de arresto, como forma de se acautelar riscos de um provável encerramento das empresas devido a falta de liquidez e consequente despedimentos de trabalhadores.

Recentemente, surgiram relatos de um possível encerramento de algumas lojas da rede de supermercados Candando, acção que resultaria em desemprego metade dos actuais dois mil trabalhadores.

Para o jurista Salvador Freire, que aponta a incapacidade do Governo em criar novos postos de trabalho, no quadro da promessa eleitoral feita em 2017, considera o um possível despedimento de milhares de trabalhadores nesta fase da Covid-19 em função do “braço de ferro” com a empresária Isabel dos Santos, um atentado aos direitos humanos, pelo que reforça o apelo para uma negociação consensual entre as partes.