Julho de 2025 em Angola: Protesto Social, Repressão Letal e o Desafio da Responsabilização

Por ocasião do Relatorio GSU Publicado pelo pelo Gabinete de Conteúdos da UNITA de ocorrência humanitária sobre mortes e detenções arbitrárias

Por Radio Angola

Em Julho de 2025, Angola viveu um dos episódios mais graves de repressão estatal desde o fim da guerra civil. O que começou como uma greve de taxistas contra o aumento do preço do gasóleo rapidamente evoluiu para uma onda de protestos populares em várias províncias do país, refletindo um contexto de profunda crise socioeconómica: inflação superior a 27%, desvalorização contínua do kwanza, desemprego juvenil elevado e agravamento da pobreza multidimensional.

A resposta das forças de defesa e segurança foi marcada pelo uso de munições reais, detenções arbitrárias e alegadas execuções sumárias. O saldo humano, segundo o relatório elaborado pelo Gabinete de Conteúdos da UNITA – União Nacional para a Independência Total de Angola, é devastador: 90 vítimas mortais confirmadas, das quais 59 casos estão documentados individualmente e 31 foram reportados por fontes locais

Um mapa nacional da violência

Os dados revelam que a repressão teve caráter nacional. Luanda concentrou 47 vítimas (52,2% do total), seguida de Malanje (20), Lunda-Norte (9), Huambo (8), Cuando Cubango (5) e Huíla (1). Entre os municípios mais afetados destacam-se:

• Kilamba Kiaxi (15 vítimas)
• Cacuaco (9)
• Mulenvos (7)
• Cazenga (5)

A maioria das mortes ocorreu por arma de fogo (76,3%), seguida de asfixia por gás lacrimogéneo (10,2%) e espancamentos (8,5%) .

O perfil das vítimas é igualmente alarmante: jovens entre 18 e 35 anos representam a maioria dos casos, mas há também registo de crianças, adolescentes e idosos entre os mortos

Histórias que não podem ser esquecidas

Para além dos números, o relatório apresenta histórias concretas que ilustram a dimensão humana da tragédia:

• Maria Mubiala, 32 anos, morta com um tiro nas costas enquanto tentava proteger o filho em Viana
• Fernanda Victorino, 13 anos, morta em Cacuso, alegadamente por um comandante policial
• Manuel Escovalo Tomás, adolescente morto à porta da escola em Malanje

Os relatos apontam para disparos à queima-roupa, uso de munições de calibre militar e agressões físicas severas, além de detenções realizadas sem mandado judicial.

Um padrão preocupante

O relatório sustenta que os acontecimentos de Julho de 2025 não são isolados. Eles inserem-se num padrão documentado desde 2011, com episódios como Monte Sumi (2015), Cafunfo (2021), Cambambe (2022) e Huambo (2023):

Fonte: Gabinete de Conteúdos da UNITA

A ausência de investigações independentes e a persistência da impunidade têm, segundo a análise apresentada, contribuído para a repetição de práticas repressivas. A falta de responsabilização institucional reforça um ciclo onde o uso excessivo da força se torna recorrente

Implicações constitucionais e internacionais

Os factos descritos levantam sérias questões jurídicas. O relatório aponta possíveis violações do:

• Artigo 30.º da Constituição da República de Angola (direito à vida);
• Artigo 47.º (direito à reunião e manifestação pacífica);
• Tratados internacionais ratificados por Angola, como o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos .

Também são levantados indícios de execuções extrajudiciais, uso desproporcional da força e negação de assistência médica a detidos

Reação nacional e internacional

Segundo o relatorio, diversas organizações da sociedade civil, apelaram às Nações Unidas para a criação de uma missão internacional de apuração de factos.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, bem como organizações internacionais como Amnistia Internacional e Human Rights Watch, manifestaram preocupação com o uso de força letal contra manifestantes

Até à presente data, não foi recebida qualquer resposta oficial por parte dessas instituições.

O que está em jogo

Mais do que um relatório técnico, o documento constitui um apelo à verdade e à justiça. Ignorar os acontecimentos de Julho de 2025 poderá aprofundar a desconfiança entre Estado e sociedade e perpetuar a instabilidade social.

Por outro lado, uma investigação independente, transparente e imparcial, acompanhada de responsabilização efetiva e reparação às vítimas, poderá representar um passo decisivo para fortalecer o Estado de Direito e restaurar a confiança pública.

Angola encontra-se diante de uma escolha histórica: repetir ciclos de repressão ou afirmar um compromisso inequívoco com a legalidade constitucional, os direitos humanos e a dignidade da vida humana.

O futuro democrático do país dependerá da forma como responder a esta encruzilhada.