Juíza do Tribunal Belas manda bloquear conta bancária de um cidadão gambiano sem o mesmo ter processo judicial

A juíza do Tribunal de Comarca de Belas (TCB), Tribunal do Kilamba-Kiaxi (TKK), Ana Bela, esta ser acusada por um cidadão de nacionalidade gambiana, de 39 anos, que residente em Angola há 20 anos, de mandar bloquear as suas contas bancárias em Angola, sem qualquer notificação formal e sem processo-crime.

Segundo o cidadão gambiano, a juíza alegou que bloqueou as suas contas porque o seu nome foi citado num julgamento, cujo processo o mesmo desconhece e nem faz parte.

Hajie Sillah, o queixoso, diz que nunca foi notificado nem constituído arguido sobre o suposto processo em julgamento, que a juíza Ana Bela, da 4.ª secção do Tribunal de Belas diz existir.

O homem assegura ter feito reclamações através dos seus advogados junto do tribunal do Kilamba-Kiaxi, para ver esclarecido e solucionado o problema, mas recebeu a informação que as contas encontram-se bloqueadas.

Comerciante há 20 anos em Angola, na área de frutas, confessa ter agora todas as contas bloqueadas e que não consegue fazer nenhum movimento, por conta da decisão da juíza, que não consegue dizer-lhe qual o crime que cometeu em Angola.

Segundo Hajie Sillah, no dia 07 de Maio, contactou a juíza, mas a magistrada disse desconhecer o assunto, que mandaria desbloquear no dia seguinte as contas, o que não fez até agora.

“A magistrada disse-nos que o foi pelo facto do meu nome (Hajie) ter sido mencionado nos autos no processo que está em julgamento”, lamentou.

Segundo Hajie Sillah, nunca foi constituído arguido, nem nunca foi declarante em nenhum processo-crime, nem nunca teve problemas com a polícia.

O cidadão, tem a família doente no seu País e não consegue fazer nada em Angola visto que está sem dinheiro.

“Quero eu saber, quem mandou a juíza bloquear as minhas contas bancárias se não sou criminoso e não tenho processo com a justiça?” questiona o cidadão que exibiu a declaração de bloqueio assinada pela juíza.

Juristas afirmam que nenhum Tribunal de Comarca do País, deve bloquear a conta de qualquer cidadão sem processo judicial.

Advogados do Hajie Sillah, esperam que a juíza desbloqueie as contas do seu constituinte, mas asseguram que já fizeram uma queixa ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e à Inspecção Geral do Ministério Público.

Em 2022, o Conselho Superior da Magistratura Judicial expulsou da função pública, o Juiz José Pereira Lourenço “Zeza”, por ter montado um esquema de desbloqueio de contas no tribunal.

Ana Bela pode correr esse risco, caso o CSMJ atenda a queixa do cidadão Hajie Sillah, que assegura nunca ter sido condenado, nem arguido, nem ouvido em tribunal, mas viu a juíza bloquear-lhe as contas por o seu nome ter sido citado num julgamento.

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