Investigação. Documento revela que serviços secretos angolanos compraram spyware Predator, usado para espiar jornalista

Imagem: ChatGPT

Um documento obtido pelo Expresso mostra que um especialista alemão em cibersegurança intermediou a venda aos serviços secretos de Angola do spyware Predator, utilizado para espiar o então secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Teixeira Cândido. A aquisição do esoftware foi feita pelo governo angolano já durante a presidência de João Lourenço.

Por Micael Pereira|Expresso

Foi em plena pandemia da covid-19, em 2021, que os serviços secretos angolanos adquiriram o spyware Predator, usado para

espiar o jornalista Teixeira Cândido, quando este ainda era secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, de acordo com um documento obtido pelo Expresso. A infeção do telemóvel do jornalista por aquele software foi descoberta pelo Laboratório de Segurança da Amnistia Internacional e revelada na semana passada. O Predator consegue não só aceder a todo o conteúdo de um telemóvel, incluindo mensagens arquivadas em aplicações encriptadas como o

WhatsApp ou o Signal, como também tem a capacidade de transformar a câmara e o microfone do aparelho em instrumentos de escuta e vigilância sem que isso seja detectado pela vítima. O documento que indica qual foi a entidade compradora do spyware faz parte de uma fuga de informação do consórcio fabricante do Predator, a Intellexa, e abrange um período de sete anos, de 2018 a 2025. Trata-se de uma ficha de informação, criada em abril de 2021, na qual o utilizador final do Predator é referido como o Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE), uma agência que depende diretamente do Presidente da República e é dirigida pelo general Fernando Miala desde 2018, após João Lourenço ter substituído José Eduardo dos Santos no palácio da

Cidade Alta, em Luanda. Nessa ficha de informação, o contrato é considerado fechado e há um nome identificado como revendedor do software, responsável por representar a Intellexa no negócio. Esse revendedor é Carlos Gandini e tem associado a ele um número de telemóvel alemão e um endereço de email da Adsum, uma empresa de consultoria constituída em 2020. A

Adsum está registada em nome de Gandini, com morada em Pullach, no distrito de Munique, uma cidade conhecida por ter sido a sede do e Bundesnachrichtendienst (BND), os serviços secretos alemães, entre 1956 e 2019 (sendo que ainda mantêm lá uma parte da operação). No âmbito da investigação Predator Files, realizada em 2023 com a rede EIC (European Investigative Collaborations), o Expresso revelou a existência de referências a uma primeira reunião em junho de 2018 entre o governo angolano e a Nexa, uma empresa francesa que faz parte do consórcio Intellexa.

Nem Carlos Gandini nem o gabinete do presidente João Lourenço responderam às perguntas enviadas pelo Expresso. Até criar a sua própria empresa de consultoria, Gandini foi diretor executivo da FinFisher, uma companhia de Munique que produziu um spyware chamado FinSpy. Entre 2019 e 2020, a Amnistia Internacional fez uma investigação sobre o uso do FinSpy em países como o Bahrein, a Etiópia e os Emirados Árabes Unidos. Em 2019, a seção alemã dos RepórteresSem Fronteiras e o Centro Europeu para os Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR) apresentaram queixas-crime contra essa empresa pelo facto de ter vendido spyware à Turquia sem autorização do governo federal, levando o Ministério Público a abrir um inquérito. A FinFisher

acabou por encerrar em 2022, antes dos seus dirigentes serem acusados no ano seguinte. Em 2013, Gandini foi um dos alvos de uma fuga de informação sobre empresas especializadas em serviços de inteligência obtida e divulgada pelo Wikileaks, o projeto fundado por Julian Assange. Essa fuga expôs alguns metadados básicos do telemóvel do atual dono da Adsun e, então,

diretor da FinFisher (que fazia parte à época do Gamma Group) referentes aos anos de 2012 e 2013, em que se vê que esteve nos Emirados, no Líbano, em Marrocos, nos Camarões e na Guiné Equatorial — um país da CPLP conhecido pelas violações sistemáticas aos direitos humanos. Na altura, a Agência Pública, no Brasil, publicou um artigo sobre estes dados, no qual citava as visitas de Gandini a esses países.

AUDIÇÕES PARLAMENTARES E QUEIXA-CRIME

Numa reação à revelação sobre o uso do Predator para espiar Teixeira Cândido, a Unita, o maior partido da oposição em Angola, exigiu a abertura de uma investigação pelo Ministério Público para que sejam apuradas as responsabilidades de quem ordenou essa operação. Num comunicado divulgado esta quarta-feira, o secretariado executivo do partido do galo negro diz que, “a confirmarem-se tais revelações, e estamos perante a institucionalização de um sistema ilegal de monitorização de cidadãos, configurando um perigoso desvio autoritário e uma violação intolerável das liberdades fundamentais”. Além disso, nessa nota, a Unita “insta o seu grupo parlamentar a requerer, com carácter de urgência, a audição parlamentar dos titulares do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE) e do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), nomeadamente, os respectivos responsáveis máximos, para que prestem esclarecimentos públicos e transparentes ao país.”

Teixeira Cândido entregou, na terça-feira, uma queixa-crime ao procurador-geral da República. Na exposição que fez, o jornalista invocou o direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar consagrada na Constituição angolana, bem como no Código Penal, que prevê penas de prisão até 18 meses “para quem, sem consentimento e com intenção de desrespeitar a vida pessoal ou familiar, interceptar, gravar, transmitir ou divulgar comunicações telefónicas”.

“Depois que soube da infeção do meu telefone, sinto-me literalmente como se estivesse a tomar banho com a porta aberta”, confessou o antigo dirigente do sindicato de jornalistas quando foi entrevistado pelo Expresso antes da revelação do caso.