Icolo e Bengo: Tenente-Coronel das FAA e administradora do Cabiri envolvidos na invasão de terreno de três hectares

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A administradora municipal do Cabiri, na província do Icolo e Bengo, Isabel Nicolau Kudiqueba dos Santos está a ser acusada de estar envolvida na usurpação de uma parcela de terrenos de três hectares – propriedade de um cidadão – que por razões de perseguição, segundo ele, prefere omitir a sua identidade.

De acordo com documentos em posse do Club-K, o cidadão em causa alegada ser detentor do terreno em disputa há mais de 20 anos, apresentando entre os documentos – o Título de Direito de Superfície e Certidão de Registo Predial n.º 5835 – Icolo e Bengo – documentação histórica que confirma a sua legalidade.

Numa exposição enviada ao Club-K, o cidadão que apela à intervenção urgente dos órgãos de direito, descreve que tem enfrentando uma situação “extremamente grave, que ocorre há vários anos no quilómetro 36, município do Cabiri, província de Icolo e Bengo, envolvendo invasão de propriedade privada, esbulho, vandalismo, falsificação de documentos, abuso de autoridade e utilização indevida de forças militares e policiais”.

Segundo a denúncia, a vítima tem sido alvo de uma rede organizada que supostamente envolve autoridades municipais, fiscais, efectivos da Polícia Nacional (PN) e militares das Forças Armadas Angolanas (FAA), que têm sido usados por oficial superior das FAA, identificado por Heitor Nunes, que ostenta a patente de tenente-coronel.

Envolvimento da Administração Municipal do Cabiri

A Administração do Cabiri, na pessoa da sua titular, Isabel Kudiqueba, de acordo com a fonte deste portal, “está directamente envolvida no esquema de usurpação do terreno”, pois tem permitido a emissão de documentos alegadamente falsos para atribuir o referido terreno à uma cidadã, que atende pelo nome de Francisca Santana, classificada como “invasora de terrenos na circunscrição”.

Isabel Kudiqueba é apontada igualmente de ter autorizado a emissãode Licenças de Construção “falsas” no interior da propriedade, bem como garante o apoio institucional “a falsos fiscais para legitimar actos ilegais”.

“A administradora municipal já está a passar documentos falsos para vender o terreno a terceiros, configurando um crime de burla, corrupção e falsificação de documentos públicos”, lê-se na denúncia.

Actuação do director municipal da fiscalização

Outra figura apontada de estar ligada à suposta rede de “invasores” é o director da Fiscalização da Administração Municipal do Cabiri, Paulino Bernardo, a quem é acusado de estar a emitir “notificações ilegais sem qualquer base jurídica”.

O cidadão lesado acrescenta que o responsável da fiscalização tem trabalhado também “com falsos fiscais para intimidar e vandalizar, executando ordens ilegais e coordenadas com a administradora para forçar a retirada do legítimo proprietário por meios fraudulentos”.

Elementos da Polícia e do SIC

Na exposição, a vítima refere que “há sinais claros de colaboração da inspectora Brígida, comandante Municipal da Polícia do Cabiri, elementos do SIC de Icolo e Bengo e altos funcionários da PGR Provincial”.

“Estes agentes têm ignorado a legalidade, desvalorizado documentos válidos e protegido os invasores”, lamenta a fonte, que alega ter apresentado várias denúncias à Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), “mas sem nenhuma resposta”.

Conforme a exposição, no dia 15 de Agosto de 2025 , apresentou uma denúncia à IGAE, onde diz ter exposto a invasão, vandalismo, falsos fiscais, falsificação de documentos e conluio entre Administração e Fiscalização.

A antiga delegada provincial da IGAE, Dra. Maria Gaspar Pereira de Lemos, realizou um contraditório parcial e tendencioso, defendendo os infractores. O novo delegado Provincial ouviu novamente o caso, mas não se verificou qualquer avanço no processo até hoje”, lamentou.

Uso de militares no terreno

Um oficial superior, que atende pelo nome de Heitor Nunes, teria movimentado às 17h00, do dia 14 de Novembro do ano em curso, 12 efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA), incluindo forças de comandos armados, que se faziam acompanhados de uma viatura de Toyota com matrícula 8-270 FAA EGM, que retiraram a força os agentes de segurança, que se encontravam no mesmo terreno.

“Ele ameaçou prender os trabalhadores e deixou no local os guardas da empresa de segurança do superintendente Azevedo Paim, para ocuparem ilegalmente a propriedade”, contou o cidadão, para quem “esta acção militar constitui violação da Constituição e ingerência ilegal em assuntos civis”.

Prisões ilegais de civis

O tenente-coronel das Forças Armadas Angolanas (FAA), Heitor Nunes, sem nenhum mandado judicial, segundo a acusação, prendeu dois seguranças que protegiam o terreno e dois familiares do proprietário.

“Manteve três civis e um segurança detidos até 20 de Novembro, sem processo criminal formal. Isto constitui prisão arbitrária, abuso de poder e violação grave do Estado de Direito”, disse.

Apelo à sociedade e às autoridades

A denúncia reforça que, os factos descritos demonstram o uso indevido de meios e efectivos militares, corrupção e falsificação dentro da Administração Municipal, bem como atuação de falsos fiscais em conluio entre autoridades civis, policiais e militares.

O cidadão em causa apela ao Estado, à sociedade civil, às entidades fiscalizadoras, órgãos superiores de justiça e às Forças Armadas para que intervenham imediatamente, investigando os autores para que se reponha a legalidade. “Evitem que estas práticas perigosas ponham em causa o Estado de Direito e a paz social”, lê-se no documento.

O Club-K contactou a administradora do Cabiri, Isabel Kudiqueba, que sem gravar a entrevista, convidou este portal a visitar as instalações da Administração para esclarecer sobre o assunto.

A governante desafiou o denunciante a apresentar os documentos quanto à titularidade do referido terreno de três hectares.

Club-K