HRW: Poucas melhorias e muitas violações de direitos humanos em Angola

A Human Rights Watch (HRW) considerou no seu relatório de 2019 divulgado, nesta semana, que Angola está a registar “progressos significativos” em várias frentes dos direitos humanos, mas que continuam as violações de direitos humanos.

A investigadora daquela da organização de defesa dos direitos humanos, Zenaida Machado, adverte que se o Governo de João Lourenço não tomar medidas que facto combatam a violação dos direitos humanos “em dois anos conclui-se que não há nenhuma diferença entre o regime actual e o de José Eduardo dos Santos.

A luta contra a corrupção é referida como nota positiva, com destaque para “as investigações que já levaram à detenção de vários ex-governantes e dirigentes do MPLA, no poder desde 1975, incluindo familiares do antigo Presidente José Eduardo dos Santos”.

Do lado negativo, a HRW aponta a manutenção das práticas de detenção arbitrárias, execuções extra judiciais, a falta do direito a uma habitação condigna, limitações à liberdade de expressão e de imprensa, violações à orientação sexual, corrupção e tratamento de imigrantes.

A prisão de 13 activistas em Cabinda também consta do relatório que também aponta para algumas violações, citando o caso do activista Rafael Marques, e do editor do semanário “O Crime”, Mariano Brás.

Apesar da absolvição, os jornalistas angolanos, em geral, continuam a trabalhar sob uma lei de imprensa “ainda repressiva”, aprovada em Janeiro de 2017, ainda sob a administração do então Presidente José Eduardo dos Santos, que, no entanto, não foi alterada.

O relatório tem a ver com o tratamento dado aos imigrantes, lembrando que, em Outubro de 2018, cerca de 400 mil, na sua grande maioria oriundos da República Democrática do Congo foram expulsos de Angola no quadro da “Operação Transparência”, destinada a combater o tráfico ilegal de diamantes.

Além de vários outros exemplos do que considera de sérias violações dos direitos humanos, a HRW dá ainda conta de “violações aos directos da comunidade LGBT”, embora saliente a importante vitória alcançada em Junho de 2018, quando o Governo angolano concedeu o estatuto legal à instituição Íris Angola, que se queixa da frequência de actos de discriminação dos seus membros no acesso à educação e aos serviços de saúde.

A investigadora do HRW Zenaida Machado considera que, apesar das poucas melhorias, há muito por favor para mudar “uma cultura que pode perpetuar-se”.

Machado aponta o caso “das execuções sumárias, com denúncias de Rafael Marques e outras organizações, e aé hoje não temos na justiça os membros das forças de segurança envolvidos nos casos de assassinatos de jovens envolvidos em casos de crime”.

Aquela investigadora detaca também as “demolições que levaram muitas pessoas a perderem as suas casas e que hoje vivem no relento”, embora reconheça que o actual Governo tenha parado com as demolições.

Pouco mais de um anós após a posse de João Lourenço, o balanço não é positivo em matéria de direitos humanos, segundo a HRW.

Apesar de algumas melhorias e de algumas medidas posições do actual Governo, Zenaida Machado alerta que “se João Lourenço não tomar medidas que de facto combatam a violação dos direitos humanos em dois anos conclui-se que não há nenhuma diferença entre o regime actual e o de José Eduardo dos Santos”.