Friends of Angola repudia queima de bóias e chatas de pescadores do Namibe pelo Ministério das Pescas

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A organização dos direitos humanos Friends of Angola (FoA) manifesta a sua indignação e repudia a apreensão e queima de boias e chatas pertencentes aos pescadores artesanais da província do Namibe, levado a cabo pelas autoridades governamentais locais na madrugada do dia 9 deste mês.

Em nota “nota de repúdio” tornada pública, assinada pelo director executivo, Florindo Chivucute, a FoA entende que este acto representa um ataque directo aos meios de subsistência de várias famílias que dependem da pesca artesanal para sobreviver.

De acordo com as imagens e vídeos que circulam nas redes sociais, refere à nota, as vítimas afirmam que tais meios serviam de sustento para mais de 15 famílias, que viviam de forma directa e indireta da pesca ficando sem, no entanto,  uma fonte de receita para o sustento das mesmas.

A Friends of Angola exige, por isso, “a reparação imediata dos danos causados, com a substituição das bóias e chatas destruídas, e a implementação de um diálogo construtivo entre as autoridades governamentais e os pescadores artesanais, a fim de evitar que actos como este se repitam no futuro”.

Abaixo a nota de repúdio enviada à ministra das Pescas, Carmen do Sacramento Neto:

À

 Ministra das Pescas, Carmen do Sacramento Neto;

 Ministro do Interior, Eugénio César Laborinho

 CC:

 Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos,

 Marcy Cláudio Lopes

 Luanda, 17 de Junho de 2024

Excelência,

A Friends of Angola (FoA) manifesta profunda indignação e repúdio ao acto de apreensão e queima de boias e chatas pertencentes aos pescadores artesanais da província do Namibe, levado a cabo pelas autoridades governamentais locais na madrugada do dia 9 do mês em curso.Este acto representa um ataque directo aos meios de subsistência de várias famílias que dependem da pesca artesanal para sobreviver , de acordo com as imagens e vídeos que circulam nas redes sociais, as vítimas afirmam que tais meios serviam de sustento para mais de 15 famílias que viviam de forma directa e indireta da pesca ficando sem uma fonte de receita para o sustento das mesmas.

A pesca artesanal é uma actividade fundamental para a economia local, proporcionando emprego, sustento e segurança alimentar para milhares de pessoas na região. A ser verdade que de facto os pescadores cometeram uma infracção no exercício das suas actividades, o recomendável seria aplicar uma medida proporcional a infracção. A destruição das bóias e chatas dos pescadores não apenas inviabiliza a continuidade de suas atividades, mas também agrava a situação econômica e social dessas comunidades, que já enfrentam inúmeras dificuldades. Repudiamos veementemente a falta de diálogo entre as autoridades governamentais e os pescadores para a resolução desse conflito.

Quantas denúncias foram feitas a respeito de navios chineses que fazem arrastões no mar e que simplesmente nada se faz?

Segundo o Jornal Expansão, no artigo intitulado, “Pesca de arrasto nas áreas protegidas e fora dos limites passa a ser crime:”

A pesca de arrasto está a “matar” os recursos marinhos ao longo da costa angolana, sobretudo nas áreas protegidas, ou seja zonas permitidas apenas para a pesca artesanal. O clima de impunidade que se viveu durante muitos anos, em que os infractores pagavam apenas multas, e muitas delas até de valores baixos que estimulavam os armadores a correrem o risco, uma vez que os benefícios eram maiores.

A pesca de arrasto fora das zonas permitidas é muitas vezes feita por grandes embarcações, com tripulação estrangeira, mas com parceiros angolanos, segundo disse a Ministra das Pescas, Cármen dos Santos. Só para lembrar que estas práticas, no ano passado, provocaram a queda da captura de pescado no segmento da pesca artesanal e a produção pesqueira em 2022 caiu 6% face a 2021, para um valor de 558.549 toneladas.

Segundo várias fontes, a pesca artesanal não é o que tem   penalizado o sector. Muito pelo contrário, a “pesca de arrasto, é própria para a captura de espécies demersais (que vivem a maior parte do tempo no fundo do mar), feita de redes com abertura fora do padrão definido” e a venda de licença de pesca para pesca de arrasto é sem dúvida o fenómeno que tem contribuindo para a falta do pescado em Angola.

Reiteramos a importância de políticas públicas que valorizem e apoiem a pesca artesanal, promovendo a inclusão social e econômica das comunidades pesqueiras. É imprescindível que as autoridades revejam suas práticas e adotem medidas que respeitem os direitos dos pescadores, incentivando o desenvolvimento sustentável e a justiça social.

Exigimos, portanto, a reparação imediata dos danos causados, com a substituição das bóias e chatas destruídas, e a implementação de um diálogo construtivo entre as autoridades governamentais e os pescadores artesanais, a fim de evitar que actos como este se repitam no futuro.

Solidarizamo-nos com todos os pescadores afectados por esta medida injusta e desumana, e continuaremos a lutar pela defesa de seus direitos e pela valorização de suas actividades.

 

Atenciosamente,

Florindo Chivucute

Director Executivo da Friends of Angola

Radio Angola

Radio Angola aims to strengthen the capacity of civil society and promote nonviolent civic engagement in Angola and around the world. More at: http://www.friendsofangola.org

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