Friends of Angola condena detenção “compulsiva” e “ilegal” de manifestantes pacíficos em Luanda

A organização não-governamental Friends of Angola (FoA) manifestou-se preocupada com a repressão policial de uma tentativa de manifestação realizada no sábado, 22, nas proximidades do Mercado do São Paulo, em Luanda, por um grupo de activistas da autodenominada União Nacional para Revolução Total de Angola (UNTRA), onde foram detidos perto de vinte manifestantes, que foram soltos horas depois.

Os jovens activistas visavam protestar contra ao que entendem ser o “empobrecimento dos angolanos”, a “insegurança nacional”, pela “liberdade dos presos políticos”, bem como contra a possibilidade de um “terceiro mandato do Presidente João Lourenço, chefia do Estado angolano”.

Em carta aberta ao Presidente da República a que a Rádio Angola teve acesso, assinada pelo seu director executivo, Florindo Chivucute, a Friends of Angola (FoA), defensora dos direitos humanos, exige ao mesmo tempo, das autoridades angolanas, a abertura de um inquérito com o objectivo de se apurar a veracidade dos factos e levar à justiça os responsáveis ​​pelas violações sistemáticas da Constituição angolana, “porquanto, constitui uma clara violação dos Direitos Humanos universalmente reconhecidos, tais como o direito e à liberdade de expressão, reunião e pensamento”.

Leia abaixo a carta aberta ao Presidente da República:

CARTA ABERTA

Ao

Excelentíssimo Sr. João Manuel Gonçalves Lourenço Presidente da República de Angola

CC:

Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior

Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes

Governador da província de Luanda, Manuel Gomes da Conceição Homem

Ministro do Interior, Eugénio César Laborinho

Luanda, 24 de Junho de 2024

Assunto:  Detenção compulsiva e ilegal de manifestantes pacíficos em Luanda

Excelência, Sr. Presidente,

É com bastante preocupação que a Friends of Angola (FoA) tomou conhecimento, mais uma vez, do impedimento de uma marcha pacífica, no dia 22 de Junho do corrente ano, que visava protestar contra o “empobrecimento dos angolanos, a insegurança nacional” e pela “liberdade dos presos políticos”, bem como contra a possibilidade de um “terceiro mandato” do Presidente João Lourenço na República de Angola,” segundo o artigo publicado pela Voz da America.

Segundo o mesmo artigo, “a polícia angolana dispersou e prendeu este sábado, 22 de junho, cerca de 16 manifestantes, junto à Praça do São Paulo em Luanda.

Estas violações sistemáticas contra os direitos de liberdade de reunião e manifestação tem vindo a crescer em Angola, em particular durante o seu mandato e é sem dúvida uma violação da constituição angolana e das normas internacionais de direitos humanos.

Angola é um Estado parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), que protegem o direito à vida, à liberdade de reunião e à liberdade de associação (nos artigos, 2, 20, 22 e 10, respectivamente). Estes direitos também estão protegidos pela Constituição angolana.

Sr. Presidente, durante o seu discurso na cerimónia de investidura como Presidente da República em 2017, o senhor disse o seguinte; “pretendemos igualmente aprofundar o Estado Democrático de Direito, reforçando as instituições e propiciando o exercício integral da cidadania, com uma acção mais incisiva da sociedade civil… é pois, nossa responsabilidade a construção de uma Angola próspera e democrática, com paz e justiça social.”

Ao contrário das promessas do Sr. Presidente, Angola tem estado a registar um declínio nos valores democráticos, limitando os angolanos a exercerem os seus direitos constitucionais e universais, em particular, os direitos de liberdade de reunião, manifestação e de expressão.

Gostaríamos de lembrar o Sr. Presidente, mais uma vez que, o artigo 333º do novo código penal angolano que condena “ofensas” contra a figura do Presidente da República e outros órgãos de soberania, não coloca apenas um obstáculos à liberdade de expressão, mas é também um exemplo clássico de que Angola tem estado a registar um declínio significativo nos valores democráticos nos últimos anos.

No dia 16 de Setembro de 2023, em pleno uso de prerrogativas constitucionais, os jovens e ativistas Adolfo Miguel Campos André, Gilson da Silva Moreira, Hermenegildo José Victor André, e Abraão Pedro dos Santos, foram alvo de violência, detenção compulsiva e ilegal, junto do cemitério de Santa Ana, quando em solidariedade com a reivindicação dos moto taxistas e atendendo à sua convocatória pública, apresentaram-se no local marcado para concentração do que seria uma manifestação pacifica.

A Friends of Angola (FoA) exige ao mesmo tempo, das autoridades angolanas abertura de um inquérito com o objectivo de se apurar a veracidade dos factos e levar à justiça os responsáveis ​​pelas violações sistemáticas da constituição angolana, porquanto, constitui uma clara violação dos Direitos Humanos universalmente reconhecidos, tais como o direito e à liberdade de expressão, reunião e pensamento.

Mais uma vez, esperamos também que o Presidente da República João Lourenço abrace os valores democráticos, respeitando a liberdade de reunião e de expressão dos cidadãos angolanos para finalmente construirmos uma Angola próspera e democrática, com paz e justiça social para todos.

Atenciosamente,

Florindo Chivucute

Director Executivo

Friends of Angola