“Os três abusos dos direitos humanos mais importantes [em Angola] são a punição cruel, excessiva e degradante, incluindo casos de tortura e espancamento; limites às liberdades de reunião, associação, expressão e de imprensa; e corrupção oficial e impunidade”, refere o Relatório Sobre Direitos Humanos no Mundo 2016, divulgado em Washington, esta sexta-feira (03.03).

O relatório anual do Departamento de Estado norte-americano acrescenta que em Angola há outros abusos que incluem “privação de vida arbitrária ou fora da lei, condições de prisão duras e que colocam vidas potencialmente em risco, prisões arbitrárias, detenções pré-julgamento demoradas, impunidade para os violadores dos direitos humanos, devido a falta de processos ou deficiência judicial, despejos forçados sem compensação, restrições a organizações não-governamentais, tráfico de pessoas, limites aos direitos dos trabalhadores e trabalhos forçados”.

O relatório é detalhado e está organizado em sete partes dedicadas a temas como direitos de trabalhadores e processo político. De acordo com o documento, o Governo ou os seus agentes usaram força execssiva e às vezes mortal. Por exemplo, a 6 de agosto do ano passado, forças de segurança mataram a tiro Rufino António, de 14 anos, depois de demolirem a casa da sua família e outras, alegadamente construídas de forma ilegal num subúrbio de Luanda.

O documento cita outros casos, como o de José Padrão Loureiro, que foi espancado e morto pela polícia dentro de uma esquadra, depois de detido, a 31 de agosto de 2016.

O relatório sobre os direitos humanos, do Departamento de Estado norte-americano, expôs também as más condições nas prisões e centros de detenção, que são uma ameaça à vida dos detidos.

A liberdade de imprensa e de expressão está consagrada na legislação angolana. Contudo, segundo o relatório, o facto de os média serem dominados pelo Estado e a auto-censura dos jornalistas, devido ao clima de intimidação, limitam a aplicação desses direitos.

O relatório refere ainda que o direito à eleição de dirigentes locais continua a ser violado, devido à não realização de eleições locais.

Corrupção generalizada

O documento ressalva que o Governo angolano “deu alguns passos para acusar ou punir oficiais que tenham cometido abusos”. No entanto, essa responsabilização “foi fraca, devido à falta de um sistema de verificação, à falta de capacidade institucional, a uma cultura de impunidade e corrupção governamental generalizada”.

A maioria dos abusos, já reportados no relatório do ano passado, continua a passar impune devido à corrupção.

De acordo com o documento, “a corrupção no Governo é generalizada a todos os níveis e a responsabilização é limitada devido à ausência de um sistema de controlo, falta de capacidade institucional e uma cultura de impunidade, apesar de algumas instituições tentarem aumentar a transparência e a responsabilização do Governo”.

Também o sector da justiça está “sujeito à influência política e a conflitos de interesse. A acusação pública de casos de corrupção foi rara”, refere o Relatório Sobre Direitos Humanos no Mundo 2016.

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