ENCERRAMENTO: FARMÁCIAS ‘ILEGAIS’ PAGARAM IMPOSTO

Donos das farmácias ficaram surpreendidos com a intenção do Governo de encerrar os estabelecimentos e garantem nunca terem fugido aos impostos. Mais de 200 vão ser encerradas nos próximos dias.

Vários proprietários de farmácias declaradas “ilegais” pelo Ministério da Saúde contestam a decisão oficial que determinou o seu encerramento num prazo de 15 dias, a contar do dia 31 de Julho. Dizem-se apanhados de surpresa, com o argumento de que sempre cumpriram “com todas as obrigações tributárias”. Mas a surpresa também é justificada com o facto de muitas dessas farmácias terem recebido a documentação, agora considerada “falsa”, de funcionários da Direcção Nacional de Medicamentos (DNM). Terão sido esses funcionários do Estado, aliás, que
indicaram aos proprietários dessas farmácias a figura de director técnico, exigida por lei, como declaram alguns operadores.

Na Maianga, a farmácia XS II, acusada de possuir “documentos falsos”, funciona desde 2012. O proprietário, Omar Touré, afirma que sempre pagou o imposto de selo à Administração Geral Tributária (AGT), o equivalente a um por cento da facturação mensal, além do imposto industrial no final de cada exercício económico.

O empresário, que já pediu uma audiência ao inspector-geral da Saúde, Miguel dos Santos de Oliveira, para “esclarecer” a situação e apelar por uma “moratória”, reconhece, no entanto, “não ter cumprido com todos os requisitos”, como a dimensão do espaço de atendimento, que deve atingir os 30 metros quadrados, mas defende-se com a ausência de informação. “Os funcionários da própria Direcção Nacional de Medicamentos ficam à frente a tratar da documentação, por causa da burocracia, mas não dão toda a informação”, desabafa o empresário que, à semelhança de outros, tem, na folha de salário, um director técnico que nunca o viu.

Omar Touré paga uma renda mensal de 45 mil kwanzas e salários a quatro colaboradores: 50 mil kwanzas para a técnica; 25 mil para a técnica de farmácia e o operacional de compras, respectivamente, bem como 20 mil kwanzas à directora técnica. O empresário deixa claro que pretende obedecer às regras, mas lamenta estar sem recursos, dado os investimentos realizados este ano. “Espero que o Governo me entenda”, apela.

O relato de Omar Touré converge com o dos proprietários da farmácia Saúde Vida, no bairro Tala Hadi. Para obter a autorização, pagaram 300 mil kwanzas a um intermediário da DNM. Há quatro anos, o estabelecimento paga impostos e, várias vezes, foi notificado pelo órgão reitor, face às irregularidades detectadas por fiscais, durante as visitas de rotina. “Uma vez, fomos chamados à direcção de medicamentos, porque os fiscais encontraram o ar condicionado desligado. Noutra altura, fomos notificados, porque estávamos a vender um medicamento proibido às farmácias da nossa classe. Sempre lá fomos e resolvemos o assunto, como é que hoje dizem que a documentação é falsa?”, questiona um funcionário. O jovem diz lamentar pelo patrão que paga 360 mil kwanzas anuais pela renda do estabelecimento e salários a mais de quatro colaboradores.

Mas, enquanto uns se vão colocando dúvidas e mantêm a esperança, há quem esteja mesmo convencido de que o Governo se equivocou. São os casos dos proprietários e trabalhadores da farmácia Life, no Zé Pirão, que rejeitam acreditar que o estabelecimento conste da ‘lista negra’. “Trata-se de um engano” das autoridades, garantem, mantendo o espaço rigorosamente apetrechado.

Na Terra Nova, no Rangel, a Elicaba funciona apenas desde Março. E, embora tenha a autorização da Direcção Nacional de Medicamentos e o Certificado contra Incêndios dos Serviços de Protecção Civil e Bombeiros, é considerada “não autorizada”.

Também no Cazenga, o terceiro município com maior número de estabelecimentos visados, foi possível ouvir vários donos de farmácias que garantirem que estão “legais e que cumprem com as obrigações tributárias há anos”.

Quem já optou por conformar-se com a decisão do Governo são os gestores da farmácia Fuma, no Sambizanga, também considerada “não autorizada”. Além de retirarem toda a mercadoria, fecharam as portas.

É MESMO PARA FECHAR

Independentemente das razões expostas pelas farmácias, o Ministério da Saúde mostra-se decidido a encerrar os estabelecimentos, no âmbito do “combate à venda ilegal de medicamentos e produtos de saúde em locais não autorizados e em estabelecimentos impróprios para o efeito”. Segundo o Ministério, o objectivo passa também por “proteger a saúde da população de medicamentos ineficazes, bem como garantir a qualidade, segurança e eficácia de produtos farmacêuticos”, como consta das directrizes da Política Nacional de Medicamentos.

Para obter a autorização farmacêutica, o investidor deve juntar o alvará, declaração da administração, admissão do espaço, nome da empresa, proprietário, cópia dos contratos com o director técnico, bem como o técnico básico e remeter tudo à Direcção Nacional de Medicamentos. A maioria garante ter cumprido com esses requisitos.

Fonte: Nova Gazeta | Antunes Zongo