Direitos Humanos em Angola em 2024: Entre a Persistência de Violações e a Resistência Cívica

Por Radio Angola

Um Ano sem Avanços Significativos

O Relatório de Práticas de Direitos Humanos de 2024, divulgado pelo Departamento de Estado dos EUA, aponta que Angola não apresentou mudanças significativas no panorama de direitos humanos ao longo do ano. As constatações do documento, somadas às análises de organizações como a Human Rights Watch, a Amnistia Internacional e a Freedom House, revelam um cenário marcado pela repressão estatal, restrições à liberdade de imprensa, detenções arbitrárias e repressão violenta a protestos.

Repressão e Violência Policial

As forças de segurança foram novamente alvo de denúncias por uso excessivo da força, incluindo execuções extrajudiciais, tortura e maus-tratos. Durante manifestações na província de Lunda Norte, registaram-se casos de dispersão a tiros e relatos alarmantes de violência sexual cometida por agentes da polícia.
Ativistas e familiares de vítimas também denunciaram detenções arbitrárias, sem que houvesse investigações efetivas sobre desaparecimentos ou mortes decorrentes da ação policial.

Liberdade de Expressão Sob Pressão

O ano de 2024 foi marcado pela aprovação de leis que restringem ainda mais as liberdades fundamentais, contrariando padrões internacionais de direitos humanos. Jornalistas e defensores de direitos humanos enfrentaram intimidação, perseguição e barreiras legais.
Organizações da sociedade civil denunciaram propostas e práticas que dificultam o registro de associações e limitam a atuação independente de ONGs e movimentos cívicos, enfraquecendo a participação cidadã e a fiscalização das políticas públicas.

Vulnerabilidade de Grupos Marginalizados

Mulheres e meninas, especialmente vendedoras ambulantes e migrantes, continuaram expostas a abusos por parte das forças de segurança.
Um dado particularmente chocante veio à tona com a morte de cerca de 50 pessoas em rituais de “caça às bruxas”, nas quais as vítimas eram forçadas a ingerir substâncias tóxicas.
Apesar do contexto adverso, a comunidade LGBTI+ conquistou visibilidade inédita: a Associação Íris Angola organizou o primeiro concurso Miss Trans Angola e defendeu a inclusão da orientação sexual no próximo censo nacional.

Corrupção Estrutural e Desafios de Governança

O combate à corrupção segue sendo um dos maiores desafios para Angola. No Índice de Percepção de Corrupção de 2024, o país obteve 32 pontos, desempenho abaixo da média global e regional.
Embora o governo de João Lourenço mantenha o discurso de combate aos desvios de recursos, a prática revela entraves estruturais, falta de transparência e impunidade para agentes políticos e empresariais ligados ao poder.

Direitos Políticos e Greves Históricas

O cenário político angolano continua dominado por um partido único desde a independência, com oposição limitada e fortes restrições à liberdade política.

As greves gerais de 2024 — as primeiras desde 1975 com adesão maciça dos principais sindicatos — marcaram o ano. Realizadas entre março e junho, as paralisações exigiram aumento salarial, redução de impostos e maior abertura democrática. Apesar de alguns avanços pontuais nas negociações, a insatisfação social se manteve no segundo semestre.

Conclusão: Entre a Repressão e a Resiliência

O retrato de Angola em 2024 revela um país onde a repressão e as violações de direitos humanos persistem, mas também onde a resistência cidadã se fortalece.
Greves históricas, iniciativas de inclusão social e a atuação corajosa da sociedade civil mostram que, mesmo diante de obstáculos profundos, há setores dispostos a desafiar o status quo e a lutar por um futuro mais democrático e justo.