Declaração: Respeito pelo direito à manifestação pública em Angola

A Friends of Angola (FoA) tomou conhecimento da manifestação programada para o dia 24 de Fevereiro, onde os promotores da mesma pretendiam manifestar-se contra o cargo ministerial exercido por Bornito de Sousa por, enquanto titular da pasta da Administração e Território do Executivo, dirigir o processo eleitoral e, ao mesmo tempo, é o candidato a vice-presidente da República pelo partido MPLA.

A FoA louva a postura dos organizadores da manifestação e os que participaram nela, em Luanda e em Benguela, isto por ser um acto cívico e democrático.

Lamentavelmente, os manifestantes foram bárbara e ilegalmente violentados pelos agentes da Polícia Nacional e outros agentes da segurança do Estado, mais uma vez, mordidos por cães, cabeças partidas e corpos inflamados.

 

 

 

 

 

 

 

 

A liberdade de reunião e manifestação está plasmado na Constituição da Repúblicade Angola (CRA) no seu artigo 47.º. De forma pacífica e sem armas, como diz o n.º 1 do artigo, os participantes à manifestação apareceram nos locais previamente anunciados como ponto de concentração apenas com cartões vermelhos e cartazes a repudiar o facto de Bornito de Sousa ser candidato a vice-presidente da República e organizador das eleições também.

Estando claro que ambas manifestações estarem de acordo com o estipulado na CRA, a FoA exige das autoridades angolanas a abertura de um investigação que visa responsabilizar judicialmente os autores e mandantes das agressões, isto em respeito aos Direitos Humanos universalmente reconhecidos, como o direito à integridade física e à liberdade de expressão, direitos previstos na CRA e na Declaração Universal dos Direitos Humanos ratificado por Angola e entretanto violados descaradamente por autoridades que, por imperativo legal, deveriam ser os primeiros a respeita-los.

 

Washington, 27 de Fevereiro de 2017.

O Director Exectivo

Florindo Chivucute