DANÇAS DE CADEIRAS DÃO «K.O.» À INDEPENDÊNCIA DOS TRIBUNAIS

Depois de deixar as funções de presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira está agora a liderar o Supremo, cargo deixado pelo seu sucessor no TC. As mudanças não convencem especialistas.

As mudanças registadas recentemente nos principais tribunais do país, segundo juristas ouvidos pelo Novo Jornal, não vão trazer novidades em termos de independência dos órgãos judiciais.

Esta semana, o Presidente da República, João Lourenço, empossou Rui Ferreira ao cargo de juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo, funções que até ao ano passado eram de Manuel Miguel da Costa Aragão, o mesmo que está a liderar agora o Tribunal Constitucional, instituição que durante longos anos foi presidida por Rui Ferreira.

O actual juiz presidente do Tribunal Supremo foi, a 26 de Setembro, empossado por João Lourenço, na qualidade de novo Presidente da República. Tinham sido ainda designados para aquele tribunal, igualmente sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), os juízes Norberto Moisés Mona Capeça, Aurélio Simba, João Pedro Kinkani Fuantoni e Anabela Mendes Vidinhas. Durante muitos anos, a sociedade civil, a oposição e algumas instituições internacionais têm vindo a criticar a actuação dos órgãos de justiça do país, acusando o poder judicial angolano de não ser soberano.

O Ministério Público português chegou a assumir que não confia na Justiça angolana, ao negar a transferência do processo do ex-Presidente da República, Manuel Vicente, para Angola.

As mesmas críticas foram feitas quando os dois principais órgãos judiciais eram liderados pelos mesmos juízes, Rui Ferreira, no Constitucional, e Manuel Aragão, no Supremo.

O jurista Pedro Kaparakata afirmou que as personalidades que apenas trocaram de “gabinetes” foram novamente indicados a dirigir aqueles órgãos porque “deram provas de defesa dos interesses do partido MPLA. É nesta condição que eles são indicados para liderarem os tribunais”.

Pedro Kaparakata entende que quer o Tribunal Constitucional quer o Supremo não tomam uma outra decisão que não esteja em conexão com os interesses partidários, por isso garante que “não espera nada”.

“Devem primeira obediência aos seus partidos, depois é que observam as regras que os tribunais impõem”, afirmou o jurista.

Para o advogado Luís Nascimento, o sistema judicial continua amarrado e dependente de todo o sistema político. “O papel de Rui Ferreira será o papel que o Executivo reservou à justiça. Podemos, de ânimo leve, dizer que o sistema judicial é independente?”, questionou.

O advogado afirma que “há uma grande atracção do Executivo na defesa dos corruptos, no caso de Manuel Vicente e outros”, por isso “não espero que o poder judicial venha a dar resultados”.

Fonte: Novo Jornal