Corrupção em tribunais: Associação Mãos Livres defende inspecção da actividade dos juízes

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Recentemente o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) pediu dois processos julgados recentemente pelo Juiz da Comarca de Viana, António José Eduardo, para investigar as decisões por si tomadas por existir indícios de vícios. Os dois casos mediáticos, segundo apurou o Club-K, estão relacionados com homicídio e foram decididos pelo juiz em causa a favor dos réus.

Os casos mais recentes foram julgados na  17ª Secção dos crimes comuns do Tribunal da Comarca de Viana (TCV) pelo juiz António José Eduardo, a quem familiares das vítimas queixam-se de favorecimento aos réus.

‎No total foram quatro casos mediáticos marcantes nos últimos meses, que colocaram em causa a transparência e aplicação da justiça feita pelo juiz em causa António José Eduardo, a quem os familiares acusam de corrupção e outras práticas que colocam em cheque a idoneidade do tribunal.

‎Na noite de segunda-feira de segunda-feira, 2 de Fevereiro foi condenado o réu Gelson Brás e o co-arguido Mário Dias Viegas Pascoal “Marito”, a 5 anos e 6 meses de prisão efectiva, pelo crime de abuso sexual contra uma menor de 12 anos de idade, e ao pagamento de 1 milhão e 500 mil kwanzas (cada um) como indemnização a vítima.

‎O juiz da causa António José Eduardo fez saber que, face  à ausência injustificada dos assistentes, os advogados da menor tinham cinco dias para justificar a sua ausência, fim dos quais será aplicada uma multa correspondente.

Durante a leitura dos quesitos, ficou provado que a vítima foi levada até a casa do co-arguido, Marito. Quando saía de um posto médico fazer injeções, e que Gelson manteve relações sexuais sem usar preservativos com a menor e, no dia seguinte, a vítima ficou com o co-arguido Mário durante três dias, e que durante esse tempo manteve relações sexuais com a menor, dando-lhe sempre comida e bebibas alcoólicas.

‎A vítima foi submetida a exames médicos que comprovaram a agressão sexual de Gelson Brás condenado a uma pena de cinco anos e seis meses de cadeia, Mário Vieira condenado a pena de 5 anos e três meses, com a pena suspensa devido o recurso apresentado pelo seu advogado, e são os réus obrigados a pagar a título de indemnização um milhão e quinhentos mil kwanzas, cada um, e 200 mil kz de taxa de justiça.

Segundo caso

O juiz António José Eduardo – saído recentemente do Serviço de Investigação Criminal (SIC), com aproximadamente dois anos de carreira no Tribunal, condenou José Evandro, de 33 anos, a indemnizar em 33 milhões de Kwanzas a família de dois irmãos atropelados mortalmente à saída da discoteca Black Star, em Luanda, no dia 1 de Janeiro de 2018.

O juiz absolveu o arguido de homicídio doloso, entendendo não haver intenção de matar, convertendo a pena, o que deixou os familiares das vítimas “escandalizados”.

Após um desentendimento na passagem de ano, o arguido, amigo das vítimas, entrou na sua viatura (Toyota Prado) e atropelou os irmãos Edir e Célio Gonçalves, resultando na morte imediata de um e, meses depois, do outro.

O juiz considerou que o acto não teve intenção homicida (homicídio involuntário/por negligência). O arguido foi obrigado a pagar 33 milhões de Kwanzas à família das vítimas e a pena foi suspensa.

Outro caso mediático

O terceiro caso, que muito mereceu a atenção da imprensa, está relacionado com um efectivo do Serviço de Investigação Criminal (SIC), identificado como Edson Evaristo, julgado no processo 469/22 Letra B, por crime de homicídio, ocorrido no ano de 2022.

A vítima, Cambila Agostinho, também conhecido por “Careca”,  na altura com 34 anos de idade, estava a ser acusado de furto de uma ficha de Angofoot de um amigo, avaliada em 45 mil kwanzas.

Depois de ser imobilizado pelo amigo, foi levado até a uma esquadra, no município de Viana, onde efectivos do SIC, onde apanhou  uma carga de surra, que o deixou quase sem vida, pois foi batido inúmeras vezes nos seus órgãos genitais com pistola, bem como tentaram arrancar os seus dentes com o mesmo recurso e, um deles aqueceu algum objecto, com o qual introduziram no ânus do infeliz, causando a morte dias depois.

Neste caso, também julgado pelo Juiz António José Eduardo, o acusado foi sentenciado com um ano e seis meses com pena suspensa, e a indemnização de cerca de oito milhões de Kwanzas.

Caso do empresário português

O mesmo juiz da 17ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal da Comarca de Viana, António José Eduardo chegou de reconhecer em pela sessão de julgamento, ter cometido exageros nas suas abordagens consideradas parciais, na condução do julgamento do caso que envolvia a disputa de um património entre dois “amigos” empresários portugueses, Carlos Alberto (queixoso) e José Vieira (arguido), respectivamente.

O arguido e os advogados de defesa reclamavam de alegada parcialidade do juiz da causa, aquém apontavam tomar partido antes mesmo da leitura da sentença, situação que terá se repetido na audiência realizada uma semana antes, em que o juiz José Eduardo afirmou em tribunal de que o réu e o seu trabalhador estavam a mentir, quando reiteraram que, a oficial do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Ana Bela Teodoro, que conduziu as diligências e instrução do processo, “ameaçou” o arguido forçando-o a assinar as declarações supostamente prestadas durante o interrogatório.

O réu José Vieira foi condenado a três anos de prisão com pena suspensa e ao pagamento de uma indemnização de mais dois bilhões de kwanzas por crimes de usurpação de prédio rústico e abuso de confiança ao ofendido.

‎As decisões, marcadas por penas suspensas e multas milionárias, continuam a gerar fortes polêmicas e questionamentos sobre a actuação da justiça em casos de crimes graves, no Tribunal da Comarca de Viana.

Entretanto, numa entrevista à Rádio LAC, o jurista e presidente da Associação Mãos Livres, Salvador Freire dos Santos defendeu a inspecção da  actividade dos juízes, por forma a que se possa dar maior credibilidade à justiça no país e evitar-se que os cidadãos façam justiça por mãos próprias.

Para o jurista, se tivessem dado dignidade aos juízes, poderiam evitar eventuais actos de corrupção durante os processos de julgamentos. “Muitos deles não é por vontade própria enveredarem na corrupção, mas porque ganham mal”, disse.

Ouvir Salvador Freire:

‎Siga o áudio do clamor das famílias que manifestaram o seu descontentamento aos julgamentos citados:

Com/CK