Conselho Superior da Magistratura Judicial suspende esposa do juiz Joel Leonardo

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) determinou a suspensão de Érika Alexandra Maneco Peixoto Octávio das suas funções como Chefe do Departamento de Recursos Humanos, na sequência da instauração de um processo disciplinar por alegadas infrações ao dever de obediência funcional.

A medida foi formalizada através do Despacho n.º 277/CSMJ/2025, exarado pela Juíza Conselheira Presidente Interina, Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente, com base em indícios constantes no Memorando n.º 732/GSE/CSMJ/2025, datado de 17 de Outubro. O documento aponta para práticas que, segundo o CSMJ, podem comprometer o regular funcionamento institucional e a instrução do processo disciplinar em curso.

Diversas fontes jornalísticas indicam que Erika Peixoto seria amiga íntima (entenda-se segunda esposa) de Joel Leonardo, com quem teria um filho, reforçando suspeitas de favorecimento e influência direta na gestão de recursos humanos da magistratura. Erika foi acusada de liderar um esquema de venda de vagas de ingresso nos tribunais comuns, com valores cobrados por classe profissional — por exemplo, escrivães de 3.ª classe teriam pago até 1 milhão de kwanzas para serem admitidos.

Há também relatos de que Erika e Joel Leonardo teriam influenciado nomeações judiciais, como a colocação de juízes em comarcas estratégicas, incluindo o Tribunal do Soyo.

Durante o período de suspensão, e com o objetivo de assegurar a continuidade administrativa do departamento, foi designada interinamente Edna Felícia Zacarias para assumir as funções de chefe de Recursos Humanos. A nomeação foi comunicada oficialmente aos tribunais de comarca por meio do Ofício Circular n.º 038/GSE/CSMJ/2025, assinado pelo Secretário Executivo, Juiz Desembargador Victor Manuel Victor Assuilo.

A decisão insere-se no quadro da Lei n.º 26/22, de 22 de Agosto — Lei de Bases da Função Pública — e visa garantir a integridade do processo disciplinar, cuja conclusão poderá determinar sanções ou o eventual retorno da funcionária às suas funções.

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