COMUNICAÇÃO SOCIAL: LEI DE FINANCIAMENTO VAI À APROVAÇÃO PARLAMENTAR

Uma proposta de financiamento às empresas públicas da comunicação social está em vias de ser apresentada à Assembleia Nacional, um diploma com potencial para viabilizar as finanças dos operadores estatais do sector.

A informação foi avançada ontem, em Luanda, pelo presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) durante uma visita ao Jornal de Angola, onde revelou que o documento a submeter ao parlamento é designado “Proposta de Lei do Financiamento do Serviço Público de Comunicação Social”.

Valter Barros declarou estar a visitar as empresas públicas de comunicação social para avaliar as dificuldades e dimensionar financiamentos em níveis capazes de as cobrir. Considerou importante auscultar as dificuldades e os custos operacionais, falando na adopção de medidas para apresentar ao parlamento uma proposta de financiamento que garanta uma situação mais confortável para que as empresas impulsionem a sua actividade.

O espírito da lei, apontou, assenta em que essas empresas oferecem um serviço público desprovido da lógica do lucro, pelo que o diploma vai estabelecer capacidade de cobrir os custos relacionados com a operação. Valter Barros notou, entretanto, que muitas empresas públicas possuem um número excessivo de trabalhadores para funcionarem de forma eficiente, anunciando projectos de redução de pessoal e de activação de outras fontes de receitas, como é a expansão para o domínio digital.

“No negócio da comunicação social é difícil equilibrar as receitas e as despesas. As vendas e a publicidade não são suficientes para cobrir a produção dos jornais, pelo que temos de arranjar uma forma de contrabalançar as contas”, disse. Valter Barros lembrou que o instituto tutelado pelo Ministério das Finanças tem como missão supervisionar as empresas públicas, fazendo um relatório anual baseado no acompanhamento e nos mecanismos de reporte.

Os relatórios e contas deste ano são submetidos à avaliação do Ministério das Finanças em Novembro, num cenário em que duas não apresentaram contas e dez por cento não tiveram a opinião do auditor externo.

Fonte: Jornal de Angola | Natacha Roberto