Comunicação do Presidente da UNITA sobre as eleições de 23 de Agosto de 2017

Fonte: UNITA

Povo Angolano
Compatriotas

No passado dia 23 de Agosto, o povo angolano foi às urnas votar para se dar ao país um novo rumo.

Eu desejo saudar tanto os que votaram a favor da continuidade como aos que votaram pela mudança. Peço a todos os angolanos que continuem a respeitar a diferença e a proteger os direitos e liberdades fundamentais de todos para podermos finalmente resgatar a nossa cidadania e conquistarmos a democracia real.

Quero felicitar a todos os angolanos, a todos os que votaram no MPLA, os que votaram na UNITA, os que votaram no PRS, na FNLA, na CASA-CE, na APN, não importa a sua escolha. A nossa escolha democrática tem valor igual à escolha do outro. O dia de 23 foi um dia de paz e de liberdade, um dia de manifestação da soberania popular. Eu felicito todos pela participação ordeira e pelo civismo demonstrado no dia da votação.

Quero agradecer a todos os agentes eleitorais pelo excelente trabalho prestado no dia da votação.

O nosso muito obrigado aos membros das mesas de voto, aos operadores da logística, aos agentes da ordem pública, aos assistentes eleitorais e a todos os demais agentes eleitorais que trabalharam com afinco, desde as primeiras horas do dia para tornar possível o exercício do nosso mais importante direito político, o direito de governar o nosso próprio destino, o nosso próprio país, através da escolha dos nossos representantes nos diversos órgãos de governação.

Saúdo e agradeço em particular todos os delegados de lista, tanto os que foram credenciados e conseguiram de facto fiscalizar os trabalhos da mesa de voto, como aqueles que, tendo sido formados e credenciados para estar nas mesas e fiscalizar os trabalhos da mesa, foram impedidos à última hora e à margem da lei, de estar nas mesas e de votar nas mesas onde foram designados para trabalhar.

Milhares de delegados passaram a noite de 22 para 23 já nas instalações das próprias assembleias de voto; outros acordaram bem cedo e partiram a pé para as assembleias de voto. Todos passaram fome e outras privações durante longas horas. Fizeram esses sacrifícios que o dinheiro não paga para consolidar a nossa democracia, para garantir um futuro melhor para o nosso país. Muito obrigado a todos!

Angolanas e angolanos
Terminada a votação e contados os votos nas mesas de voto, compete agora à Comissão Nacional Eleitoral, através dos seus órgãos locais, apurar os resultados eleitorais a nível provincial para depois obter os resultados a nível nacional.

Muitos ficaram perturbados pelo facto de a CNE ter anunciado resultados provisórios, similares aos de 2012, que, segundo testemunhos dos seus próprios membros, não foram produzidos na CNE. Não vamos comentar esses resultados, porque não são oficiais, não são válidos, não foram produzidos nos termos da lei.

De facto, a UNITA só se vai pronunciar sobe os resultados eleitorais quando a CNE anunciar os resultados definitivos que devem ser produzidos pelos órgãos locais da CNE, a partir das actas verdadeiras das operações eleitorais elaboradas em cada mesa de voto, nos termos da lei.

Hoje, através desta comunicação queremos apenas felicitar os angolanos por terem manifestado a sua soberania de forma exemplar e transmitir ao país os sete passos fundamentais que os angolanos todos devem dar para defender a nossa soberania expressa nas urnas.

Meus caros concidadãos

O primeiro passo é reconhecer que a eleição não é um simples jogo político entre forças políticas concorrentes. A eleição é a expressão mais profunda do exercício dos direitos humanos. É a manifestação mais sublime do poder mais elevado da Nação, o poder do povo. Porque não há poder nenhum acima do poder do povo.

O poder do povo foi manifesto no dia 23 de Agosto e todos devem respeitar escrupulosamente essa manifestação, tal como ela foi expressa nas urnas. É crime manipular, alterar ou distorcer a vontade do povo. É um crime contra a Pátria, porque traduz um ataque à soberania nacional. Mesmo que seja cometido por agentes do Estado.

Por isso não podemos contar apenas com os órgãos do Estado. As nossas instituições ainda são frágeis e facilmente podem ser controladas ou dominadas pela falta de lisura, por interesses mercantilistas e pela corrupção. O povo deve assumir-se como o principal procurador deste crime, porque a soberania do povo não pode ser subvertida por instituições que não respeitam a supremacia da Constituição e da legalidade democrática.

O segundo passo é controlar os actos da Comissão Nacional Eleitoral. A partir de agora até ao dia da investidura dos nossos representantes, o povo eleitor deve fortalecer os mecanismos democráticos de vigilância e controlo dos actos da administração eleitoral. Por exemplo:

A Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais estabelece no seu artigo 126.º, n.º 2 que “os trabalhos de apuramento provincial iniciam logo após o encerramento da votação, devendo realizar-se ininterruptamente até à sua conclusão”. Ora, a votação ocorreu no dia 23, mas só ontem à noite, dia 25, pelo que sabemos, a CNE deu luz verde para que os seus órgãos locais iniciassem hoje, dia 26, os trabalhos de apuramento provincial dos resultados apurados nas mesas de voto.

Se só hoje, dia 26, os órgãos locais da CNE vão começar a apreciar actas das mesas, como foi possível a CNE divulgar resultados antes, no dia 24? De onde vieram tais resultados?

É verdade que a CNE anunciou resultados provisórios. Mas a produção desses resultados provisórios também é regulada por lei. O artigo 123.º n.º 2 da mesma lei eleitoral estabelece que para efeitos de apuramento provisório, os resultados eleitorais obtidos por cada candidatura em cada mesa de voto, devem ser transmitidos pelos presidentes das assembleias de voto às Comissões Provinciais Eleitorais…”

Ora, na noite do dia 23 e ao longo do dia 24, nenhum Presidente das assembleias de voto transmitiu resultados eleitorais às Comissões Provinciais Eleitorais. Os membros das Comissões Provinciais Eleitorais passaram a noite em claro nas instalações da CNE à espera dos dados e não receberam nada. No dia 24, igualmente, não receberam nada. De Cabinda ao Cunene, os membros das Comissões Provinciais Eleitorais foram surpreendidos ao ouvir a CNE, em Luanda, a divulgar resultados que eles não produziram.

É verdade que no seu artigo 131, a Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais atribui CNE a competência de centralizar os resultados gerais provisórios das eleições, mas manda fazê-lo com base nos dados fornecidos pelas Comissões Provinciais Eleitorais.

Se as Comissões Provinciais Eleitorais não forneceram os dados, então, quem forneceu os resultados que a CNE divulgou?

Os comissários eleitorais que estiveram no centro de escrutínio nacional acreditam que os resultados anunciados foram fornecidos por outra entidade qualquer e nao aquela estabelecida na Lei, o que é inaceitável.

Prezados concidadãos
O terceiro passo a dar para a defesa da soberania nacional expressa nas urnas é determinar as razões objectivas da alta taxa de abstenção que a CNE relata para todos os círculos eleitorais, que, na maioria dos casos, corresponde a quase um terço dos eleitores que ainda agora fizeram prova de vida. Depois de terem sido obrigados a fazer prova de vida, e só fizeram prova de vida os que queriam mesmo votar, cerca de um terço dos eleitores angolanos foi excluído do processo, criando assim uma abstençao forçada.

O quarto passo a dar para a defesa da soberania nacional expressa nas urnas é confirmar a integridade das actas escrutinadas nos centros de escrutínio e compará-las com as cópias das actas entregues aos delegados de lista.

Esta análise deve ser feita tendo por referência as dificuldades criadas ao credenciamento e à presença dos delegados de lista nos locais de voto. Haverá certamente uma relação directa entre os resultados anunciados para as assembleias onde os delegados de lista foram impedidos de fiscalizar e a integridade das actas produzidas.

O quinto passo é exigir da CNE que se mantenha nos marcos da lei. A CNE deve explicar aos angolanos o que fez mal e porque fez mal. Deve explicar, por exemplo, porque é que não iniciou os trabalhos de apuramento provincial dos resultados no dia 23. Porque é que decidiu esperar dois dias para começar a fazer algo que a Lei lhe manda fazer imediatamente após o encerramento da votação.

Onde estavam as actas originais durante esse período? Sob o controlo de quem? Porque é que as Comissões Provinciais Eleitorais não receberam e processaram os resultados provisórios, como estabelece a lei?

O sexto passo a dar é certificar que todos os boletins de voto produzidos pela CNE foram utilizados em actos eleitorais legítimos, por eleitores legítimos, tendo cada um votado apenas uma vez.

No início do mês de Agosto a CNE recebeu cerca de 980.000 boletins de voto em excesso para responder a contingências. Devem estar guardados em armazém. Soubemos depois de duas semanas que, as existências em armazém eram apenas cerca de 930.000. É preciso apurar exactamente quantos desses boletins de voto foram utilizados e se a sua utilização foi legítima. Os cidadãos têm o direito de exigir e a CNE tem o dever de informar e confirmar aos eleitores quantos desses boletins existem, onde estão e quantos deles foram utilizados nos actos de votação e apuramento dos resultados.
Depois de concluídos todos esses seis passos conducentes a assegurar a legitimidade dos resultados eleitorais, surge o sétimo e último passo, que é o reconhecimento por todos os angolanos dos resultados eleitorais.
O país precisa de determinar primeiro os resultados eleitorais com base na lei para depois reconhecê-los.
Neste momento cada candidatura está a compilar os resultados com base nas cópias das actas fornecidas aos delegados de lista. A CNE iniciou hoje as operações de apuramento provincial dos resultados, que poderão estender-se por alguns dias, nos termos da lei.
Portanto, o país não tem ainda resultados eleitorais válidos. O País não tem ainda um Presidente eleito, nem deputados eleitos nos termos da lei. Precisamos todos de manter a serenidade e continuar a vigiar aqueles a quem pagamos para nos servir na condução do processo eleitoral.

Angolanas e angolanos

A UNITA prossegue a revisão das cópias das actas das assembleias de voto. Foram analisadas cerca de 52% dos resultados obtidos pelas diversas candidaturas num sistema de transmissão, cuja arquitectura e funcionamento gostaria de vos apresentar.

Luanda, 26 de Agosto de 2017.
Dr. Isaías Samakuva
O Presidente da UNITA