“Caso Konda Marta”: Polícia Nacional acusada de desobedecer Despacho da Inspecção Geral do MININT

A empresa Konda Marta apresentou em Junho de 2025, uma queixa à Inspecção Geral do Ministério do Interior (MININT), contra o comandante da Polícia Nacional de Angola (PNA) da Camama, superintendente Alexandre Mingas, por alegado envolvimento na usurpação de terrenos e detenções arbitrárias.

Em resposta à queixa da Konda Marta, a Inspecção Geral do MININT remeteu o documento ao inspector da Polícia Nacional de Angola, argumentando que, no âmbito das atribuições que estão conferidas  a esta Inspecção Geral/MININT para apreciar as queixas , reclamações e denúncias, bem como participá-las aos competentes órgãos nos termos  das alíneas c) e e), n.º 1, artigo 3.º do seu Regulamento Orgânico.

No documento datado de 25 de Junho do ano passado, a Inspecção Geral do Ministério do Interior, ressalta que, nesta perspectiva, somos a remeter a exposição formulada pela Sociedade Konda Marta II Comércio e Serviços, Lda, para o devido tratamento, lê-se na remessa assinada pelo inspector geral do MININT, Comissário Chefe, Rui de Oliveira Gomes.

Na passada quarta-feira, 25 de Fevereiro, um grupo de efectivos do SIC-Luanda e da Polícia de Ordem Pública compareceu no terreno da empresa Konda Marta, que antes havia sido restituído pelo Tribunal da Comarca de Luanda, em Agosto de 2025 – colocando uma lona com dizeres: “mandado de apreensão do imóvel”, sem apresentar qualquer documento judicial.

O Presidente do Conselho de Administração da Konda Marta, Daniel Afonso Neto lamenta que as autoridades policiais continuam a desrespeitar a decisão do Tribunal da Comarca de Luanda e defendem “os interesses particulares de oficiais superiores da Polícia Nacional e das Forças Armadas Angolanas, bem como de altos dirigentes do partido no poder”.

“Comando Geral da Polícia Nacional de Angola cumbre as indisciplina do superintendente-chefe, Alexandre Mingas, comandante municipal da Camama em função das irregularidades cometidas contra camponesas e trabalhadores da empresa Konda Marta”, disse.

O também tenente-coronel das Forças Armadas Angolanas (FAA), disse que a queixa à Inspecção Geral do MININT foi apresentada no ano passado contra Alexandre Mingas, sendo que, no dia 25  Junho de 2025, a Inspeção do Ministério do Interior despachou um processo disciplinar contra o comandante da Camama, mas lamentou que “o Comando-Geral por ter influência no caso mandou silenciar para abafar e convencer a sociedade civil que às denúncias que a empresa Konda Marta tem feito não é calúnia e difamação”

Segundo Daniel Afonso Neto, existem provas evidentes sobre o envolvimento de agentes da Polícia Nacional na usurpação de terrenos, com destaque para a participação directa do comandante da Camama, Alexandre Mingas, que de acordo com o responsável de camponeses, “tem usado meios do Estado para o benefício pessoal fazendo detenções arbitrárias e roubos de materiais de construção da empresa”, acusou.