CASA-CE acusada de apadrinhar cidadã santomense que exerce “ilegalmente” actividade política na coligação

A CASA-CE está a ser acusada de estar a apadrinhar o exercício “ilegal” da actividade política activa de uma cidadã estrangeira de nacionalidade santomense, em Angola, identificada por Teresa Tavares Neto, moradora em Luanda, que há sete anos, trabalha na coligação liderada por Manuel Fernandes.

Rádio Angola

Fontes indicam que Teresa Tavares Neto, cidadã da República de São Tomé e Príncipe, vive em Angola há mais de dez anos, tendo ingressado nas fileiras da Convergência Ampla de Salvação de Angola Coligação Eleitoral (CASA-CE), por meio do Partido Pacífico Angolano (PPA), liderado pelo deputado Felé António.

Apreciações feitas dentro da CASA-CE revelam que, a cidadã em causa, está a cometer crime de violação de exercício de actividade política no país, pois entendem que, a Constituição da República de Angola (CRA) e a Lei dos Partidos Políticos (LPP) em vigor “proíbem” que cidadãos estrangeiros exerçam tal pratica.

Segundo o Club-K sabe que, Teresa Tavares Neto exerce neste momento as funções de Secretária Nacional da Mulher do Partido Pacífico Angolano (MPPA) e a de Secretária para informação e Marketing da Mulher Patriótica de Angola (MPA) da CASA-CE.

Fontes deste portal revelaram que a cidadã de nacionalidade santomense chegou de ser proposta para o cargo de comissária da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), “só foi barrada pelo facto de”, referiu à fonte do Club-K, “a mesma ter apresentado um Bilhete de Identidade (BI) falso, que por si só já configuram num outro crime de falsificação”.

Queixa-crime à Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE)

O Club-K apurou de uma fonte da IGAE que, um grupo anônimo de militantes afectos à coligação CASA-CE remeteu à Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), uma queixa-crime contra à senhora Teresa Tavares Neto, aquém acusam de exercer “ilegalmente” a actividade política em Angola, pelo facto de ela não ser angolana.

Na denúncia enviada à IGAE datada de 12 de Julho a que o Club-K teve acesso, o grupo que defende a legalidade, sustenta que, “a Constituição da República é muito clara quanto a estes crimes e a nossa Lei dos Partidos Políticos também”.

“Por isso, em nome da Constituição e da legalidade, pedimos ao excelentíssimo Sr. Inspector Geral da Administração do Estado, que se digne em dar o devido tratamento a presente denúncia e que os prevaricadores directos, como aqueles que agiram de forma indireta, sejam todos julgados conforme a Lei vigente no nosso país”, lê-se no documento.

Apontam por outro lado o actual Secretário Executivo da CASA-CE, Domingos Mussunda, como sendo a figura que estava a cuidar de todo o processo para a nacionalização da cidadã Teresa Tavares Neto, que de acordo com a fonte que temos vindo a citar, “não tendo sido possível concluir com o processo, a senhora em causa permanece como estrangeira em Angola”.

“A direção da Coligação CASA-CE e do Partido Pacífico Angolano (PPA), liderado por deputado Felé António devem igualmente ser responsabilizados civil e criminalmente”, defendem.

Direcção não comenta sobre o assunto

Contactado pelo Club-K, o líder da CASA-CE, Manuel Fernandes disse conhecer a cidadã Teresa Tavares Neto, mas “negou entrar em detalhes quanto a sua nacionalidade”. “Conheço a senhora Teresa Neto, é nossa jovem companheira da JPA”, disse.

Já, o deputado Felé António, responsável do Partido Pacífico Angolano (PPA), formação política de que a suposta cidadã santomense exerce o cargo de secretária nacional da Mulher, afirmou que Teresa Tavares Neto trabalha na CASA-CE desde 2012, tendo admitido que a mesma tem cidadania angolana.

“Ela já trabalhou como directora do gabinete do antigo secretário executivo da coligação”, explicou, acrescentando que “se fosse santomense não teria o Bilhete de Identidade”.