Cafunfo: Activistas exige libertação do moto-taxista detido há mais de seis por filmar manifestantes garimpeiros

O  activista e  defensores de Direitos Humanos, filiado à Front Line Defenders, Fundação internacional para Protecção de Defensores dos Direitos Humanos, Jordan Muacabinza, pede ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) a libertação de um jovem mototaxista, de 29 anos, detido durante tentativa de manifestação pacífica de garimpeiros, na vila mineira de Cafunfo, província da Lunda-Norte.

Trata-se do cidadão Castro Fernando Isaac (Txicotocoto) – mototaxista, que fazia filmagem  no dia 24 de Maio de 2025, quando viu o seu telemóvel retirado por um homem, e quando procurou saber razões da detenção do telemóvel, o homem tirou a pistola e ameaçou-lhe dizendo que só Polícia por sua vez o agente levou o telemóvel, durante um mês o cidadão frequentou a esquadra da Polícia e sobretudo a Secção de investigação Criminal ao tentar saber sobre o paradeiro do aparelho, o mesmo foi detido por elementos do Serviço de Investigação Criminal (SIC) por ordem de um mandado de detenção da PGR.

Após a detenção, o homem foi transferido para a cadeia do Cuango onde ficou quase duas semanas e foi transferido para a Penitenciária de Cacanda, na cidade do Dundo, capital da província da Lunda-Norte, onde está detido há sete meses, sem o direito de julgamento.

O apelo para a sua libertação foi feito este sábado, 6 de Dezembro, em Cafunfo pelo activista Jordan Muacabinza, que insta o Conselho Superior da Magistratura Judicial, à Provedoria da Justiça e ao Juiz da Comarca do Cuango. “Adetenção do mototaxista Castro Fernando Isaac, comprova mais uma vez, o acto de abuso de poder, blindado pelo tráfico de influência”, lê-se numa exposição enviada a este portal.

“Dignos Magistrados, o cidadão em causa, encontra-se detido por ter filmado garimpeiros e pelo facto de ter reclamado o telemóvel, que se encontra até ao momento em posse de  alguns poderosos do SIC, que por abuso de poder, resolveram instruir processo injusto, blindado por ódio, raiva, esquecendo que todas as pessoas vivem livres e iguais, em dignidade e direitos”, refere.

A 24 de Maio de 2025 – um grupo de garimpeiros vindo de uma zona de garimpo, pretendia manifestar, mas foi impedido pelas autoridades policiais, e a vítima foi interpelada enquanto filmava o momento em que os manifestantes desciam ao centro urbano dirigindo-se até à administração local, um agente do SINSE, identificado por “Chefe Guerra”, que teria recebido o telemóvel.

Passado um mês, o cidadão Castro Fernando Isaac dirigiu-se  várias vezes à Secção de Investigação Criminal de Cafunfo para reaver o seu telemóvel. Para a surpresa, o jovem foi detido e instaurado um processo-crime, que para o activista Jordan Muacabinza foi “falso” e “injusto”.

“Percebe-se que foi uma vingança, acusado sem piedade, de ter vandalizado o bem público, o que na história de Cafunfo, enquanto município, nunca houve vandalismo e nem destruição de qualquer bem público, e os camionistas que destruíram postos de energia eléctrica, andam a solta”, sublinhou Muacabinza.

“Dignos Magistrados de Angola, o cidadão Castro Fernando, encontra-se detido como encomenda de alguns funcionários do SIC, porque quando o cidadão frequentou a casa de um dos investigadores exigindo o telemóvel e ou o cartão SIM, constitui motivo da sua detenção, e na nossa visão a sua detenção foi arquitetado por ódio e raiva, blindado pelo abuso de poder”, frisou.

Segundo ainda Jordan Muacabinza, “o mais grave foi o facto de que, o cidadão Castro Fernando ter sido obrigado a assinar uma confissão sem antes ter lido, e actualmente incluído na lista de vândalos de bens público, o que desde o conflito do dia 30 de Janeiro de 2021, até ao momento, nunca se registou acto de vandalismo nem de destruição de bens público”, disse o activista, que aponta o artigo 7º  no seu ponto 1 a), b),c) e no ponto 2 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP).

Na mesma denúncia, Jordan Muacabinza lembrou que, recentemente, efectivos da empresa privada “Kadyapemba”, segundo ele, “torturaram e espancaram até à morte um cidadão de 42 anos”, por alegadamente ter sido encontrado numa zona de garimpo”.

“Se o Estado protege e respeita a vida da pessoa humana, que é inviolável tal como diz o artigo 30º da Constituição da República de Angola, mesmo com factos comprovados, os autores pelo crime estão a solta”, denunciou o activista, que questiona: “afinal a missão e o objectivo do SIC é prender e ou actuar os que filmam garimpeiros, e os que arrancam a vida de civis devem ser  protegidos? Em que Constituição e Lei, que estão a se basear, Digno Procurador Geral da República de Angola?”

Mucabinza ressaltou que, os activistas da Lunda-Norte “contactaram várias vezes o gabinete do SIC e outros organismos superiores do município do Cuango, de Cafunfo e da Província, solicitando a libertação do moto-taxista, mas o caso continua a ser transformado numa história, que de nem água vai e nem água vem”.

Cristina Adolfo da Costa, esposa do jovem detido, contou que o seu marido nunca esteve envolvido em actos de vandalismo de bens públicos, conforme foi “falsamente acusado”. “Nunca se envolveu em actos tal como foi arrolado no processo pelos investigadores de Cafunfo, pois o meu marido faz táxi, cuja motorizada foi uma oferta de um dirigente do Bureau Político”, disse.

“Estou a pedir a quem de direito para que seja posto em liberdade o meu marido, porque os meus filhos estão fora do ensino por causa da sua ausência e a nossa casa está a cair”, lamentou.