Associação Mãos Livres condena perseguição a activistas que expõem irregularidades na governação no Leste de Angola

A Associação cívica Mãos Livres, instituição que se dedica à defesa dos direitos humanos e promoção da cidadania em Angola, repudia alegados actos de intimidação e perseguição de activistas, que recorrentemente têm denunciado a “má governação” e “violação recorrente” dos direitos fundamentais dos cidadãos, com maior enfoque nas áreas de exploração de diamantes.

Conforme noticiou O Decreto, o activista Jordan Muacabinza, residente na vila mineira de Cafunfo, município do Cuango, província da Lunda-Norte, disse que nos últimos dias tem sofrido ameaças e perseguições, cuja estratégia passa para a sua detenção ou eliminação física, devido as supostas denúncias que faz com frequência sobre violação dos direitos humanos e a reabertura de casas de venda de diamantes de formas ilegal.

Em nota de repúdio enviada a este portal, a Associação Mãos Livres, ressalta que “tomou conhecimento, por via da comunicação social, denúncia de perseguição e ameaça de morte pelas autoridades locais ao activista dos direitos humanos, Jordan Muacabinza, por ter denunciado a reabertura de casas de compra e vendas de diamantes ilegalmente na vila de Cafunfo, município do Cuango, província da Lunda Norte”.

“A Associação Mãos Livres manifesta a sua indignação com a contínua perseguição dos activistas dos direitos humanos na região leste do país, por denunciarem más práticas de governação, corrupção e tráfico ilícito de diamantes”.

De acordo com as Mãos Livres, “é de conhecimento público, a corrupção e a actuação de alguns grupos económicos politicamente protegidos com interesses de apropriar-se indevidamente das terras comunitárias e dos recursos minerais para expansão das suas actividades, foram sempre uma das causas de violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais dos cidadãos no sector de Cafunfo e na região leste do país”, refere.

Segundo o que O Decreto tinha apurado, as autoridades da Lunda-Norte mantiveram reuniões sucessivas, fundamentalmente no Cuango, gizando planos que visavam a detenção dos activistas e defensores dos direitos humanos, com destaque para Jordan Muacabinza, que tem denunciado constantemente actos violência, supostamente cometidos pelas forças de defesa e segurança na região leste do país, rico em diamantes.

Na nota que temos vindo a citar, a Associação Mãos Livres, “repudia, veementemente, a instrumentalização de órgãos públicos para intimidar e perseguir activistas e organizações da sociedade civil, por constituir um atentado   à democracia, por não existir democracia sem sociedade civil livre e sem a participação dos cidadãos na vida pública e política como dispõe o artigo 52.º da Constituição da República de Angola”, lê-se.

A instituição liderada por Guilherme Neves salienta que “é por meio de cidadãos actuantes e vigilantes que as políticas são aprimoradas, desvios são denunciados e governantes são fiscalizados. É por este meio que os activistas cívicos como Muacabinza  e outros conseguem denunciar as más práticas dos agentes públicos e privados, para que as entidades competentes possam tomar medidas cruciais contra corrupção e pela transparência no poder público e na exploração dos recursos naturais”.

Para as Mãos Livres, qualquer “regime no qual a sociedade não possa manifestar livremente, sem receio de ser retalhado por sua actuação legítima, é um regime autoritário”, sublinhando ser “o momento de toda sociedade angolana e de instituições competentes dizer claramente basta: não tolerar afronta aos nossos princípios democráticos”, refere.

Na nota assinada por Guilherme Neves, a Associação Mãos Livres entende “não ser aceitável conviver diariamente com ataques de agentes públicos à liberdade de expressão, às organizações não-governamentais e aos direitos e liberdades fundamentais individuais e colectivos. Não é aceitável ver as manobras do poder público para fechar espaços cívicos”.

“Por esta razão, a Associação Mãos Livres manifesta a sua solidariedade e seu apoio ao activista Jordan Muacabinza e outros, que têm sido vítimas de abusos das autoridades e que fazem o seu papel de denunciarem as más práticas e de preservação da nossa democracia e da ordem constitucional”, sustenta.

A nota de repúdio termina com o apelo ao Presidente da República, João Lourenço, Titular do Poder Executivo e às autoridades locais “a tomarem medidas cruciais em defesa da liberdade de expressão, da protecção da vida dos activistas dos direitos humanos em Cafunfo e no país em geral”.

O Decreto