Aquisição de nova frota de autocarros pelo Ministério dos Transportes gera suspeita de sobrefacturação

Desde 2017 até ao presente momento, foram autorizadas aquisições de várias frotas de autocarros, cerca de dois mil veículos e, nesta altura, conforme o anúncio do Governo angolano, novas aquisições ocorrem antes dos veículos completarem oito anos, tempo útil estimado para essas viaturas.

Fonte: O Decreto

O economista Estêvão Gomes lamentou o facto e destaca a falta de coerência associada à sobtefacturação na compra dos referidos autocarros públicos.

Em Agosto de 2017, durante o mandato do então Presidente José Eduardo dos Santos, o acordo de financiamento entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e a empresa GOTRANS GmbH Vienna, Áustria, no valor total de USD 306.800.000,00 foi aprovado para a aquisição de 1.500 autocarros para transporte escolar, conforme publicado no Diário da República, n.º 219/17.

Questionado sobre a utilidade desses veículos, o presidente do Movimento dos Estudantes (MEA), Francisco Teixeira, expressou desconhecimento sobre o paradeiro dos mesmos. “Lamentavelmente, enquanto estudantes, não sabemos o destino desses veículos”, disse o líder juvenil.

Esta inquietação foi esclarecida pelos representantes do Ministério dos Transportes, que informaram que, por meio do Despacho Presidencial n.º 168/19, publicado no Diário da República Iª Série n.º 131, de 7 de outubro de 2019, o Presidente da República aprovou a conversão do Programa de Mobilidade Escolar em Abono para Estudantes, destinando 1.500 autocarros para fortalecer a rede de transporte urbano de passageiros em todo o país.

Ainda em 2017, por meio do Despacho Presidencial n.º 301/17, publicado no Diário da República Iª Série n.º 201, de 12 de dezembro de 2017, o Presidente da República, João Lourenço, autorizou o Ministro da Economia e Planeamento a incluir o Projecto de Fornecimento de 1000 Mini-Autocarros e peças sobressalentes correspondentes na Programação Anual de Investimentos do Programa de Investimentos Públicos (PIP)..

Em Despacho Presidencial n.º 111/24, o Presidente da República, autorizou agora a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para a celebração do Contrato de Fornecimento de 600 Autocarros no âmbito da implementação do Programa de Expansão dos Transportes Públicos, a ser celebrado entre o Ministério dos Transportes e o Consórcio Opaia Europa, Limitada e IDC International Trading DMCC.

O Despacho delega competência ao ministro dos Transportes, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do Procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento, bem como para a celebração e assinatura do correspondente Contrato.

O Ministério dos Transportes (MINITRANS) esclareceu que, parte do investimento, dos cerca de 323,5 milhões de dólares para a aquisição de 600 autocarros da marca Volvo, será destinado à construção de uma fábrica de montagem desses veículos na Zona Franca da Barra do Dande, na província do Bengo.

Contudo, essa informação foi contestada por muitos, incluindo o jornalista Ilídio Manuel, que na sua reacção, o profissional da comunicação social sublinhou que “ficou evidente que houve uma tentativa de sobrefacturação por parte do Ministério dos Transportes, porque nenhum daqueles valores avançados correspondem ao preço de um autocarro”.

Segundo Ilídio Manuel, “tanto mais que a justificação que o próprio Ministério de Tutela deu em relação ao valor sobrefacturado não colhe, porque devia ser especificado no contrato as diversas modalidades”, concluiu.