Amnistia Internacional e OMUNGA denunciam “ataque frontal aos direitos humanos” em Angola

As autoridades angolanas intensificaram a repressão aos dissidentes nos últimos meses, com recurso ao uso da força desproporcional e desnecessária, incluindo homicídios ilegais, para dispersar protestos e combater violações às normas do estado de emergência imposto para conter a propagação da Covid-19, denunciam a Amnistia Internacional e a OMUNGA.

A constatação é da Amnistia Internacional (AI) e da organização não governamental angolana OMUNGA em nota divulgada nesta terça-feira, 8, nas vésperas do Dia Internacional dos Direitos Humanos que se assinala na quinta-feira, 10, a que a Voz de América teve acesso.

“A Amnistia Internacional e a organização de direitos humanos angolana OMUNGA documentaram inúmeras violações por parte da aplicação da lei, incluindo o assassinato de 10 pessoas entre maio e Setembro de 2020 por membros da Polícia Nacional e das Forças Armadas Nacionais encarregados de implementar as restrições da Covid-19”, lê-se na nota que destaca que a “a vítima mais jovem foi um menino de 14 anos”:

As duas organizações dizem que o que se testemunha em Angola é “um ataque frontal aos direitos humanos”.

Para o director da AI para África Oriental e Austral, Deprose Muchena, “o Estado usa as forças de segurança para silenciar as pessoas e negar-lhes o seu direito à liberdade de expressão e de reunião pacífica (…) O que é ainda mais assustador são os assassinatos ilegais de angolanos, considerados violadores das regras da Covid-19, pelas forças de segurança”.

Por seu lado, João Malavindele, director executivo da OMUNGA, pede às autoridades angolanas que parem “imediatamente com o uso de força ilegal pelas forças de segurança” e que “investiguem as violações e responsabilizem os seus autores”.

Para Malavindele, em vez de visar os manifestantes, “as autoridades devem criar um ambiente propício para as pessoas se expressarem” porque, acrescenta, “protesto pacífico para exigir que os líderes façam melhor não é um crime”.

Crise, protestos e repressão

A AI e a OMUNGA lembram que vários protestos pacíficos recentes, incluindo um a 11 de Novembro contra o alto custo de vida em Luanda, foram reprimidos com o uso ilegal da força pela polícia, com vários manifestantes e transeuntes presos e depois libertados.

Por outro lado, as duas organizações de defesa de direitos humanos acentuam que a Covid-19 “aprofundou as desigualdades sociais e económicas no país, alimentando a fome, o desemprego e o descontentamento popular”.

Em consequência, desde Setembro, as pessoas têm saído regularmente às ruas para protestar contra a fome e a pobreza generalizadas, mas “as autoridades responderam com força ilegal, com as forças de segurança usando canhões de água, balas de borracha, cassetetes e gás lacrimogéneo para dispersar ilegalmente os manifestantes”.

O comunicado cita as manifestações reprimidas em Luanda e no Huambo e também destaca a morte do estudante Inocêncio de Matos e a prisão de mais de uma centenas de activistas que foram alvo de um julgamento sumário.

A AI e a OMUNGA avisam que há manifestações previstas para quarta-feira, 10, para assinalar o Dia Internacional dos Direitos Humanos e pedem “ao Governo que pare imediatamente de usar força policial ilegal contra manifestantes pacíficos”.

As duas organizações “apelam também ao fim da prática de dispersão arbitrária de reuniões pacíficas e ao pleno respeito dos direitos à liberdade de expressão e de reunião pacífica para todas as pessoas em Angola”.