AGT CLARIFICA CRITÉRIOS PARA A ISENÇÃO DE TAXAS

As mercadorias certificadas e de produção integral dos países-membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) vão merecer isenção de pagamento de direitos aduaneiros, desde que cumpram um conjunto de orientações denominadas “Regras de Origem”, que vão determinar a nacionalidade das mercadorias, anunciou ontem, em Luanda, o chefe do Departamento de Tarifas e Comércio da Administração Geral Tributária (AGT).

Esta medida, explicou Santos Mussamo, é um primeiro passo para a circulação de bens em todos os países da região e para a obtenção de tratamento preferencial, que vai garantir a isenção do pagamento de direitos aduaneiros no seio da SADC.

A SADC define como mercadorias integralmente produzidas na região as que recorrem a matéria-prima local ou de outros países-membros. Os produtos que utilizem matéria-prima proveniente de fora da SADC, desde que sirvam para a produção de bens de consumo, também serão considerados como produzidos na região.

A título de exemplo, o responsável mencionou a produção de chouriço. “Se esta produção for feita em Angola com base em carnes importadas a partir do Botswana, então o chouriço pode ser considerado como produção integral da região, merecendo, por isso, tratamento preferencial. Mas se esta mesma produção utilizar carne importada da Argentina, não deve ser considerada como produção local”, explicou Santos Mussamo.

O responsável esclareceu que a medida adoptada pela organização regional africana enquadra-se nas políticas para estimular a produção nacional e regional, promover o desenvolvimento industrial e gerar cada vez mais empregos na África Austral.

Santos Mussamo lembrou que a isenção do pagamento de direitos aduaneiros não vai ocorrer de modo imediato, pois, trata-se de um processo, que pode levar 12 anos. “Se hoje uma mercadoria tem uma carga de 30 por cento na pauta aduaneira, no ano seguinte poderá reduzir para 28 por cento, depois de cinco anos para 20 por cento e assim sucessivamente até chegar a zero”, elucidou.

A redução gradual dos direitos aduaneiros vai ocorrer nas mercadorias em que não há potencial de produção na região. As mercadorias de elevado grau de produção ficam para a última fase, como é o caso da banana. Para garantir segurança na identificação das mercadorias, as empresas vão passar por um processo de certificação dos produtos.

Fonte: Jornal de Angola