ADMINISTRADOR MUNICIPAL ADJUNTO DO BOCOIO EXPULSA OMUNGA

NOTA PÚBLICA

ADMINISTRADOR MUNICIPAL ADJUNTO DO BOCOIO EXPULSA OMUNGA

A associação OMUNGA vem pela presente, denunciar pubicamente a decisão da Administração Municipal do Bocoio, na pessoa do seu Administrador Municipal Adjunto, de expulsar a associação OMUNGA daquele município e impedir assim o seu trabalho de acompanhamento do contexto político pós eleitoral.

Neste momento, a associação OMUNGA é a única organização da sociedade civil que está no terreno a acompanhar os problemas de intolerância política que têm ocorrido correntemente naquele município, como por exemplo, o caso registado a 16 de Agosto na sede da comuna do Monte-Belo.

Desde Junho do corrente ano que a OMUNGA, dentro da estratégia da Plataforma Eleitoral da Sociedade Civil – Benguela (PESCB) tem estado a trabalhar naquele município a monitorar o contexto político, dentro do processo eleitoral. Tal decisão deveu-se ao facto de ter ocorrido, a 26 de Maio do corrente ano, uma acção de intolerância política, na povoação da Balança, comuna do Cubal do Lumbo que depressa se alastrou a quase toda a extensão do município, tendo provocado mais de 3000 deslocados, de acordo a dados fornecidos pela Administradora Municipal.

Desse trabalho, foi publicado um relatório denominado “Guerra em tempo de Paz” que foi apresentado ao público, em Agosto, no hotel Praia Morena (Benguela) e no hotel Fórum (Luanda).

O referido relatório baseia-se na transcrição de factos apresentados por diferentes entidades entrevistadas, nomeadamente a Administradora Municipa/1ª Secretária municipal do MPLA, Administrador Municipal Adjunto/Coordenador da comissão municipal de pacificação, comandante municipal da polícia, secretários municipais da CASA-CE, PRS e UNITA, pároco da Missão católica Nª Sª de Fátima, secretário da regedoria, soba da comuna sede e outros testemunhos que vivenciaram casos de intolerância política naquele município desde 2003/4.

É responsabilidade dos autores do referido relatório, exclusivamente, a análise dos factos relatados, as suas conclusões e recomendações.

Depois da apresentação deste relatório, por diversas vezes, pessoalmente e por telefone, o Administrador Municipal Adjunto demonstrou o seu descontentamento em relação ao conteúdo do referido relatório, declarando que tal posição era igualmente da Administradora Municipal pelo que considerava a presença da OMUNGA e do seu director executivo no município do Bocoio como indesejável e que nunca mais iriam receber-nos nem prestar informações.

Já a 17 e 18 de Setembro, depois dos últimos acontecimentos do Monte-Belo, o referido administrador adjunto, publicamente, frente à população do Monte-Belo e da Saraiva, respectivamente, proferiu insinuações graves quer contra a OMUNGA, quer contra o seu director executivo, insinuando que a mesma recebia dólares dos americanos para produzir informações falsas sobre os acontecimentos.

Em resposta a este perigoso posicionamento, a OMUNGA endereçou uma carta à administradora municipal a solicitar esclarecimentos sobre tais declarações já que considera que as mesmas são injustas e põem em causa a idoneidade da organização e também a dignidade do seu director executivo como ainda põe em risco a sua vida.

É neste momento que hoje, o Administrador Municipal Adjunto do Bocoio, orienta a secretaria da administração municipal para não recepcionar a referida carta e por telefone expulsa o activista da OMUNGA sob a ameaça de “envolver o comandante municipal da polícia para que efective a referida expulsão”.

Tomando em conta a gravidade de tal posicionamento que viola flagrantemente a Constituição de Angola e os direitos mais elementares de participação e de associação, a OMUNGA decidiu inicialmente por fazer esta denúncia pública, enquanto articula outras formas de reverter tal situação.

Lembrar que a OMUNGA é membro do Comité Provincial dos Direitos Humanos de Benguela e tem o estatuto de observador da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

José A. M. Patrocínio

Director Executivo da OMUNGA