ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS IMPEDEM LEGALIZAÇÃO DO DIA

O partido recolheu acima de sete mil e quinhentas assinaturas, número exigido por lei, de cidadãos maiores de 18 anos e no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos.

A Comissão Instaladora do partido Desenvolvimento Inclusivo de Angola (DIA) acusa as administrações municipais de criar barreiras e impedimentos no acto do pedido de emissão de atestados de residência obtida por via de declaração emitidas pelas autoridades competentes administrativas dos órgãos municipais do Estado.

O membro da comissão instaladora Nadilson Paim critica o facto de as administrações municipais exigirem que se façam presentes todos os cidadãos subscritores/assinantes como condição para emissão da declaração que atesta que os indivíduos em causa residem nos respectivo municípios.

“Não compreendemos as decisões tomadas por algumas administrações. Está previsto na lei, apenas a apresentação da fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de eleitor dos cidadãos requerentes do pedido de inscrição”, explica o membro do DIA.

Durante uma conferência de imprensa para esclarecer as barreiras e dificuldades encontradas no processo da sua legalização, o membro da comissão salientou ainda que as administrações têm cobrado um preço diferente daquilo que é estipulado por lei, que é de 343 kwanzas para o pagamento das declarações.

“É ilegal, as autoridades administrativas dos órgãos municipais do Estado, que se pressupõem competentes e não serem uniformes na prestação de serviços ao cidadão em termos de preço para um mesmo documento”, disse, dando exemplo da província do Uíje e Moxico, onde os dirigentes tiveram de pagar 1.500 kwanzas por atestado de residência.

O dirigente referiu-se ainda à devolução dos processos remetidos às administrações municipais em algumas províncias que exigiram o pronto pagamento.

“Isso por lei é uma aberração. Os processos remetidos devem, primeiramente, ser verificados e aprovados pelas respectivas administrações municipais; e uma vez quantificado, notifica-se à parte requerente o devido valor monetário a pagar para que o requerente proceda o pagamento das declarações”, sublinhou Nadilson Paim.

O DIA, disse, fez inúmeras diligências junto das administrações municipais, no sentido de procurar entender o motivo dos entraves e morosidade na emissão das declarações de que é imposto para a legalização do partido uma vez que estão cumpridos todos os requisitos necessários para a inscrição como partido político conforme a lei, bem como a recolha de mais de 7.500 assinaturas exigidas por lei.

Diante destas situações de inviabilização do processo de legalização do DIA em partido político, a comissão
instaladora garantiu que vai reunir com o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado (MAT), Adão de Almeida, para apresentar as inquietações supracitadas. “Vamos apresentar as nossas preocupações ao ministro Adão de Almeida sobre os entraves impostos pelas administrações municipais no processo dos atestados de residências”, deu a conhecer.

A Comissão Instaladora do Partido de Desenvolvimento Inclusivo de Angola (DIA) apela ao Executivo que desencadeei mecanismo de solução para que em tempo útil ponha fim a este impasse emitindo as declarações exigidas por lei.

EVARISTO DA LUZ: «O DIA NÃO ESTÁ A SER CRIADO DENTRO DA CASA»

O coordenador da Comissão Instaladora do Partido Desenvolvimento Inclusivo de Angola (DIA), Evaristo da Luz, fez saber à margem de um encontro realizado numa das unidades hoteleiras, em Luanda, que o seu partido não está a ser criado dentro da Coligação Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), mas “sim” em Angola.

“O partido DIA não está a ser criado dentro da CASA-CE. Essa força política está a ser concebida dentro de Angola por cidadãos, em pleno gozo dos direitos civis e políticos, que querem criar o partido nos termos do artigo 17.º da Constituição da República”, certificou o coordenador, garantindo que “nenhum membro do DIA é integrante da CASA-CE porque o tribunal não reconhece os independentes”.

Evaristo da Luz disse ainda que o Tribunal Constitucional tem estado a “confundir” a opinião pública quanto à existência de uma ligação entre a CASA-CE e o DIA. “O Tribunal Constitucional, ao invés de esclarecer a situação aos cidadãos sobre essa questão, prefere confundi-los ainda mais. O partido é um projecto de jovens angolanos que estão a criar uma instituição jurídica em nome da juventude”, esclareceu.

O responsável lembrou, por outro lado, que o processo de legalização do DIA em partido político teve início com a sua pretensão no dia 13 de Novembro, com a inscrição e o depósito da documentação para credenciamento em sede do Tribunal Constitucional. “Demos a entrada no dia 13 de Novembro, e cinco dias depois do mesmo mês o TC credenciou o partido para requerer a sua inscrição no prazo de seis meses”, explicou Evaristo da Luz.

Fonte: Novo Jornal | António Gaspar