A possível visita de Biden a Angola, os desafios para equilibrar os interesses dos EUA e o declínio da democracia em Angola

Os Estados Unidos de América enfrentam um complexo equilíbrio em África, onde a ascensão da cleptocracia e o declínio da democracia desafiam os esforços para promover a boa governação e os direitos humanos em todo o continente, particularmente em Angola. Estas questões têm implicações profundas: Não só dificultarão o desenvolvimento económico, como também exacerbarão a desigualdade e corroerão ainda mais a confiança do público em Instituições que, historicamente, têm sido atormentadas pela ineficiência e pela desconfiança generalizada.

Por Florindo Chivucute

Ora, a  possível visita do Presidente Biden à Angola em Dezembro de 2024 e a mudança na liderança dos EUA tornaram-se um ponto alvo  de discussão nos meios de comunicação social tradicionais e sociais em Angola. Para o governo angolano, em particular para o Presidente João Lourenço, esta visita surge numa altura crucial.  Atualmente, o Presidente enfrenta pressões crescentes: uma luta pelo poder no seio do seu partido no poder, o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), uma popularidade em declínio, críticas sobre as dificuldades económicas e uma elevada taxa de desemprego.  As recentes medidas legislativas do governo – incluindo a controversa Lei do Vandalismo, a Lei da Segurança Nacional e a Proposta de Lei Sobre o Estatuto das ONG – apenas intensificaram o escrutínio. ( estou com dúvidas da palavra escrutínio).

Críticos e observadores preocupam-se com o facto de a visita de Biden poder inadvertidamente encorajar um presidente impopular com um mau historial em matéria de direitos humanos. João Lourenço investiu fortemente em esforços de lobby para polir sua imagem em Washington, D.C. De acordo com Politico.com, o governo de Angola pagou à Squire Patton Boggs – a maior empresa de lobby do mundo – mais de US $ 15 milhões desde 2019. No entanto, em casa, ele enfrenta uma agitação social crescente, com os cidadãos saindo às ruas regularmente protestando contra as dificuldades económicas, a desvalorização da moeda, o enfraquecimento do Kwanza e o alto desemprego. O governo de João Lourenço tem respondido frequentemente com mais restrições às liberdades básicas de expressão, reunião e imprensa, ao mesmo tempo que se envolve em violações sistemáticas dos direitos humanos.

Tanto a administração cessante de Biden como a administração entrante de Trump enfrentarão um quebra-cabeças diplomático: como manter o compromisso estratégico com Angola e, ao mesmo tempo, abordar o preocupante padrão de corrupção, as violações dos direitos humanos, o declínio da democracia e a ascensão da cleptocracia – o roubo sistémico de recursos públicos por funcionários do governo. Este dilema é ainda mais complicado devido à crescente influência da China na região, o que realça a tensão entre o equilíbrio entre a diplomacia internacional e os interesses estratégicos e a promoção dos valores democráticos.

Contexto histórico: A influência da China e a abordagem dos EUA

A relação de Angola com a República Popular da China sofreu uma viragem decisiva após o fim da guerra civil em 2002.  O antigo Presidente José Eduardo dos Santos fez uma escolha estratégica que afectaria profundamente o futuro de Angola: dirigiu-se à China para obter empréstimos em vez de recorrer a instituições tradicionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) ou o Banco Mundial. Esta decisão foi motivada pelos requisitos financeiros menos rigorosos da China em matéria de reforma democrática, direitos humanos, democracia e medidas anti-corrupção que os credores ocidentais normalmente exigem. No entanto, esta parceria aparentemente atractiva com a China evoluiu para o que muitos consideram ser um “doce negócio/armadilha da dívida”, alimentado pelo apetite do Partido Comunista Chinês (PCC) pelos vastos recursos naturais de Angola. As consequências são evidentes; Angola tornou-se o maior devedor da China.  De acordo com uma investigação da Universidade de Boston, desde 2002, a dívida nacional angolana atingiu o impressionante valor de 45 mil milhões de dólares, com o sector energético a absorver mais de metade deste fundo.

Embora os EUA não consigam atualmente igualar a pegada financeira, económica e política da China em Angola, não devem comprometer os seus princípios e valores democráticos fundamentais numa tentativa de recuperar o atraso. Estes valores distinguem os EUA da China e ressoam junto dos angolanos, que reconhecem que as parcerias comerciais chinesas carecem de transparência e beneficiam principalmente as elites políticas, oferecendo poucos benefícios aos cidadãos comuns.

Porque é que a democracia e os direitos humanos são importantes

A história tem demonstrado que sistemas democráticos fortes tendem a promover a responsabilidade institucional, a liberdade, a prosperidade e a estabilidade. Para um país rico em recursos como Angola, a responsabilidade institucional poderia ajudar a garantir uma paz duradoura e criar um ambiente mais estável, propício ao comércio, às finanças e às oportunidades de investimento estrangeiro, incluindo para as empresas americanas.

Quando os EUA continuam a investir o dinheiro dos contribuintes em países que ignoram valores democráticos como a transparência e o respeito pelos direitos humanos, estão a enviar a mensagem errada e a criar uma contradição preocupante. Isto não só prejudicará a liderança global dos EUA na democracia e nos direitos humanos, como também colocará em risco os investimentos actuais e futuros dos EUA em Angola.

O caminho a seguir é claro. Exige a construção de uma parceria sustentável com o povo angolano através do comércio, da cooperação em matéria de segurança e dos esforços de construção da paz, ao mesmo tempo que se defende firmemente os princípios e valores democráticos. Qualquer política que sirva principalmente a elite política angolana, enquanto os cidadãos comuns lutam para sobreviver em resultado de anos de má gestão governamental, corrupção generalizada, deterioração do estado de direito e violações contínuas dos direitos humanos, é suscetível de falhar.

O engajamento  dos EUA em discussões diplomáticas que incluam a sociedade civil e os grupos marginalizados distingue-o das abordagens chinesa e russa. Esta abordagem inclusiva tem ressonância no quotidiano dos angolanos e ajuda a promover ligações significativas com as comunidades mais afectadas pelas decisões do governo – desde pequenos empresários à  professores, passando por actividades juvenis, sociedade civil e agricultores rurais – em vez de limitar o envolvimento às elites políticas ou aos funcionários do partido no poder.

O pesado custo da corrupção em Angola

Durante décadas, a corrupção e os fluxos financeiros ilícitos constituíram desafios significativos em Angola, criando um efeito de cascata negativo em toda a sociedade. Para além de dificultarem o desenvolvimento económico, estes desafios intensificaram e exacerbaram as desigualdades sociais, minando a confiança do público nas instituições. Os altos funcionários continuam a enriquecer, enquanto o fosso entre angolanos ricos e pobres continua a aumentar.

Em 2017, o ora eleito Presidente João Lourenço prometeu combater a corrupção no seu seio

O seu partido político (MPLA) que governa Angola desde a sua independência em 1975. Apesar de ter criado agências anti-corrupção e promulgado nova legislação, os seus esforços depararam-se com uma resistência feroz por parte das elites políticas que há muito beneficiam da corrupção em grande escala. Como resultado, a corrupção continua profundamente enraizada nas instituições e estruturas de poder de Angola. Por exemplo, o recente empréstimo de 2,5 mil milhões de dólares do Ex-Im Bank a Angola está a ser analisado, pois parece beneficiar principalmente entidades estrangeiras com ligações à China e ao governo angolano. Os críticos argumentam que este financiamento, que faz parte da iniciativa de infra-estruturas globais da administração Biden, levanta questões sobre o apoio americano ao emprego versus o clientelismo internacional.

O custo de vida  é impressionante; milhões de famílias angolanas continuam presas numa situação de pobreza extrema e o desemprego continua a ser galopante. A muito anunciada campanha anti-corrupção e de recuperação de activos do Presidente João Lourenço.

A corrupção e a campanha de recuperação de activos continuam incertas, sem qualquer impacto significativo na vida dos angolanos.

Os acontecimentos recentes suscitam novas preocupações. Surgiram questões sobre a forma como uma empresa suíça de comércio de mercadorias, a Trafigura – conhecida pelas suas ligações a políticos corruptos – e uma empresa de construção, a Mota-Engil, com as suas misteriosas transacções de acções, asseguraram posições no consórcio do Caminho-de-Ferro Atlântico do Lobito (LAR). O consórcio recebeu uma concessão de 30 anos para gerir o Corredor do Lobito.

A escala da riqueza de recursos de Angola versus a sua pobreza é impressionante. De acordo com Charles Kennedy, escrevendo no Oilprice.com, a Chevron pagou 6,25 mil milhões em impostos e partilha de produção a Angola, Nigéria e Guiné Equatorial juntos, o que é o triplo da sua fatura fiscal nos EUA de 1,99 mil milhões de dólares. No entanto, esta riqueza não chegou aos angolanos.

Os dados do Banco Mundial mostram que, em 2019, três em cada cinco angolanos – mais de 19 milhões de pessoas

– viviam em extrema pobreza, ganhando 3,20 dólares por dia, e 40% dos angolanos viviam com menos de 1,90 dólares por dia. Estes números surpreendentes realçam a grande disparidade entre

a riqueza em recursos naturais de Angola e a pobreza generalizada, sublinhando a necessidade urgente de necessidade urgente de uma governação eficaz e de reformas económicas.

Os EUA enfrentam um desafio crítico no próximo ano. Será necessário equilibrar os seus interesses com a crescente cleptocracia angolana e o declínio da democracia e dos direitos humanos. Isto também oferece uma oportunidade única para os EUA demonstrarem aos angolanos e ao continente africano em geral que as parcerias internacionais significativas podem prosperar quando ancoradas em princípios democráticos, transparência e compromisso genuíno com a boa governação e cooperação.

Sobre o autor:

Florindo Chivucute é o fundador e Diretor Executivo da Friends of Angola (FOA), pesquisador, activista e consultor. Obteve o seu Bacharelato em Governo e Política Internacional e o Mestrado em Análise e Resolução de Conflitos na Universidade George Mason, nos Estados Unidos.