INTEGRAÇÃO: ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS

INTRODUÇÃO

A integração visa unificar a educação regular com a educação especial, oferecendo um conjunto de serviços a todas as crianças, em função das suas necessidades de aprendizagem, uma vez que a integração implica que crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE) devam ser matriculadas numa escola regular e, também, as que frequentem os Centros de Ensino Especial possam ir para escolas regulares, numa modalidade de integração, com vista a favorecer a integração na fase adulta.

O atendimento educativo dos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) tem vindo a evoluir ao longo dos tempos, reflectindo os diversos contextos culturais e políticos de cada época.

Consequentemente, a intervenção educativa dos alunos com problemas começa a ser entendida como um conjunto de necessidades específicas de educação, cuja identificação e intervenção deve acontecer o mais precocemente possível, baseando-se a avaliação nas competências e potencialidades do aluno, em oposição aos aspectos clínicos.

Assim, ao falarmos de alunos com NEE, deixamos de falar no sentido de uma necessidade específica que se pode atribuir exclusivamente ao aluno, mas também às interacções desta com o meio ambiente.

Contudo, sabemos que não basta colocar um aluno com NEE numa sala do ensino regular, sobretudo se ele tiver uma problemática grave, para se poder afirmar que ele está incluído. Ele só estará de facto, se tiver condições físicas e humanas, se existir empenho e disponibilidade por parte dos agentes educativos, se lhe forem criadas oportunidades para interagir com os seus pares sem problemas, partilhando os mesmos espaços e proporcionando-lhe estímulos que facilitem o seu processo de ensino/aprendizagem. Por conseguinte, incluir alunos com NEE requer uma intervenção educativa que possibilite o seu progresso na escola, o que, dependendo da problemática, implica alterações a nível do currículo, das estratégias e dos recursos, que, por vezes, não são fáceis de concretizar se a sala de aula continuar tradicional.

Desta forma, compete à escola inclusiva criar as condições e proporcionar os meios adequados, para que todas as crianças se possam desenvolver o mais harmoniosamente possível, independentemente das suas necessidades específicas.

Considerando que a integração é a união da educação regular com a educação especial, no presente trabalho abordar-se-á situações ligadas ao processo de integração: alunos com Necessidades Especiais, os teóricos desta perspectivas e suas ideias principais.

1. O CAMINHO PARA A INTEGRAÇÃO

Para melhor compreensão da questão em estudo, torna-se necessário a especificação de alguns conceitos. Para o efeito, considerando aquilo que determina a norma, à luz da legislação escolar em vigor no país, o Decreto Presidencial n.º 20/11, de 18 de Janeiro, que Aprova o Estatuto da Modalidade de Educação Especial, é por excelência uma das fontes para o enquadramento conceptual do assunto em estudo.

Assim, no seu número 1 do Artigo 3.º deste decreto define-se a Educação Especial como “a modalidade de ensino transversal que disponibiliza recursos específicos para o atendimento aos alunos com necessidades educativas especiais”. Ao passo que NEE (Necessidades Educativas Especiais) “são as demandas exclusivas dos sujeitos que, para aprender o que é esperado para o seu grupo de referência, precisam de diferentes formas de interacção pedagógica e/ou suportes adicionais tais como recursos, metodologia e currículos adaptados, bem como tempo diferenciados, durante todo ou parte do seu percurso escolar”.

Desta definição entende-se que o aluno com NEE é aquele que no processo de ensino-aprendizagem carece de demandas exclusivas para aprender o que é esperado para o seu grupo de referência e que necessita de formas de interacção pedagógica diferenciadas no período da formação.

O conceito de deficiência está intimamente relacionado com a construção social que dele se faz e, ao longo dos tempos, tem vindo a ser encarado de diferentes formas acompanhando a evolução dos sistemas sociais e políticos.

As primeiras referências à deficiência surgiram em escritos das civilizações gregas e romanas, onde as crianças eram pura e simplesmente eliminadas.

No início do Cristianismo e durante a primeira parte da Idade Média surgiu uma fase de indiferença para com estas crianças. Contudo, com o passar do tempo apareceram duas concepções diferentes, em que uma reconhecia os deficientes como filhos de Deus, possuindo estes poderes divinos, e outra em que consideravam os deficientes possuidores do Demónio, pelo que eram alvo de sentimentos e actos de rejeição. Esta maneira de encarar a deficiência estendeu-se por toda a Idade Média e o Renascimento.

Com a Revolução Francesa e a Revolução Industrial os valores que existiam até então sofreram grandes alterações, o que provocou grandes mudanças a nível social.

Na educação, as ideias de Rosseau sobre o modo como o homem aprende, para além de conduzirem a novas formas de educar, vieram também dar origem a uma nova maneira de olhar os deficientes. No entanto, apesar desta mudança, ainda demorou muito tempo até que fossem tomadas medidas de carácter social, nomeadamente, na educação.

Durante essa época, a noção de deficiência era muito abrangente, já que englobava os pobres, os epilépticos, os doentes mentais e os doentes físicos, pelo que eram todos eles internados em asilos.

Em finais do século XVIII, princípios do século XIX, assistiu-se a uma evolução na maneira como a deficiência é abordada, já que, segundo Dias (1993), começou progressivamente a despertar uma maior curiosidade, o que deu origem a uma atitude mais científica perante o deficiente, bem como uma visão mais humanizada.

Foi nos finais do século XX que surgiram grandes transformações. Verificaram-se profundas alterações a nível sócio cultural e técnico científico, que conduziram a uma reorganização social, que englobou uma reestruturação a nível da educação.

Com a progressiva democratização do ensino e a escolaridade obrigatória e gratuita, surgiu o problema da integração das crianças com deficiência, o que deu origem à criação de novas estruturas, que permitissem a sua integração.

Para que isso acontecesse, em muito contribuíram os avanços da ciência e da tecnologia, nomeadamente, os estudos científicos, que foram responsáveis pela evolução do conceito de deficiência e da educação de deficientes, assim como o aparecimento de associações humanitárias, que se manifestavam a favor dos direitos humanos e contra a segregação de todas as minorias, e das associações de pais de crianças deficientes.

Os conceitos de integração e inclusão são, por vezes, confundidos como sendo semelhantes. Segundo Marchesi (2004) citado Lima (2006, p.25) a integração “é o processo que permite aos alunos que habitualmente foram escolarizados fora das escolas regulares serem educados nelas”. Birch citado por Jiménez (1997), define a integração escolar como um processo que pretende unificar a educação regular e a educação especial com o objectivo de oferecer um conjunto de serviços a todas as crianças, com base nas suas necessidades de aprendizagem.

Estes dois conceitos, remetem para a compreensão de que a integração é colocar no mesmo local, no mesmo ambiente, quer os portadores de NEE como os não portadores. É colocar e desafiar a convivência de crianças que a priori entendem possuir condições deferentes de estudo.

Por isto existem várias formas de integração: físicas, quando as estruturas estão no mesmo espaço e as pessoas interagem; funcional, quando são usados os mesmos recursos; social, também denominada de inclusão, quando o aluno considerado com NEE é integrado no grupo ou classe regular, considerada a única e verdadeira integração; e a integração na comunidade (Soder citada por Jiménez, 1997).

A classificação apresentada, faz entender a diferença da integração com a inclusão. Ou seja, inclusão é muito mais que a integração. Somente quando o integrado se sente parte do grupo, este pode ser considerado incluso. E esta inclusão percorre a sua fase da juventude até atingir a fase adulta.

Assim, Lima (2006, p.24) entende a inclusão como aquela que considera as necessidades educacionais dos sujeitos como problema social e institucional, procurando transformar as instituições.

De um modo geral, dir-se-ia que para haver inclusão deverá haver primeiro a integração. Os alunos com NEE devem ser integradas, ou seja, devem compartilhar o mesmo espaço, através de acções, de políticas, para depois, em função do sentimento de pertença, haver a inclusão como parte do grupo, da escola e da sociedade.

Lata (2011) afirma que a Educação inclusiva “pressupõe uma oportunidade para desafiar as práticas habitualmente desenvolvidas no contexto escolar e convida a melhorar e mudar as mesmas, identificando dois espaços novos para a mudança: relação e diálogo, na escola entre os actores do processo”.

A questão de inclusão e o seu conceito é actualmente uma preocupação mundial, tanto que a UNESCO fez publicar em 2008, o seguinte conceito:

“Educação Inclusiva pode ser concebida como um princípio de orientação geral para fortalecer a educação, com vista a um desenvolvimento sustentável, aprendizagem ao longo da vida para todos e acesso igual de todos os níveis da sociedade às oportunidades de aprendizagem” (Rodrigues & Lima-Rodrigues, 2011, p. 89).

1. 1 INTEGRAÇÃO E INCLUSÃO DE ALUNOS COM NEE

Experiências de vários países apontam a integração como uma acção política de iniciativa das instituições públicas. É o Estado que deve garantir a interacção no mesmo espaço de todos os cidadãos, devendo estes usufruírem dos mesmos direitos e deveres.

Segundo Correia (2013, p. 11), o processo de integração é hoje uma realidade em muitos países com a implementação de um conjunto de mudanças legislativas e educacionais.

Estas alterações e mudanças permitem que o aluno com NEE possa estar no processo formal de educação, ao lado de outros alunos, na mesma escola e sala, em alguns casos, aprender ou obter os conhecimentos necessários para desempenhar as mesmas funções, com as mesmas competências de seus colegas, ainda que em salas ou escolas especiais.

Retornando ao conceito de integração, ele é um processo que visa abrir espaço para que o outro se insira no mesmo espaço. Compartilhar o espaço. Na educação, visa dar oportunidade às crianças com NEE para estudarem no mesmo local e no mesmo contexto com as crianças chamadas “normais”.

Olhando para o processo de ensino-aprendizagem, falar apenas em integração não resolve a questão. Por um lado, porque, em função das suas necessidades, o aluno com NEE, muitas vezes, será deixado isolado pelo docente que voltará a sua atenção às outras crianças; por outro lado, porque poderá ser alvo de zombaria por parte das outras crianças ou, até mesmo, trazer uma frustração por se sentir incapacitada de executar as tarefas escolares, a par de seus colegas, com os mesmos resultados.

O exposto produziu duas correntes: uma que defende a inclusão das crianças com NEE nas salas regulares. Posição defendida por Madeleine Will, no final da década de 80, quando exercia as funções de Secretária de Estado para a Educação Especial do Departamento de Educação do EUA. Afirmara na oportunidade de que “a adaptação da classe regular de forma a tornar possível ao aluno a aprendizagem nesse ambiente” (Will citada por Correia, 2013, p. 24).

A segunda corrente, cada vez mais fragilizada, defende a criação de condições para que as crianças com NEE possam aprender em ambientes próprios, uma espécie de salas ou escolas especiais.

No entanto, na actualidade a primeira corrente é a mais aceite, sendo para efeito constituído um denominado sistema inclusivo, com responsabilidades distribuídas para os diferentes actores, como: o Estado, a escola, a família e a comunidade.

 

CONCLUSÕES

O processo de integração e inclusão de alunos com NEE ocorre de forma normal, apesar dos constrangimentos. Quer do ponto de vista da legislação, como do enquadramento escolar, o processo obedece ao estabelecido. De um modo geral, o Decreto Presidencial nº 20/11, de 18 de Janeiro, que aprova o estatuto da Modalidade de Educação Especial, tem sido obedecido;

A inclusão escolar de alunos com NEE não é tarefa fácil, mas acreditamos que é a melhor resposta, desde que as escolas do ensino regular lhes garantam respostas adequadas, já que aprendem a interagir com os seus pares, partilhando experiências. No entanto, para que exista uma efectiva inclusão, tal como nos diz Mcghie-Richmond e cols. (cit. por Alexandrino, 1999), não basta frequentar a escola, é preciso que estes alunos participem activamente nas actividades, nas rotinas e na vida social da escola.

Para ajudar a concretizar o objectivo de uma efectiva inclusão, dada a diversidade de problemáticas que os alunos com NEE apresentam, são necessárias equipas de carácter multidisciplinar, que possam abranger as áreas em que as crianças necessitam de intervenção, o que, presentemente, ainda não é uma realidade em todos os agrupamentos.

O movimento de integração, referente aos portadores de deficiência discursa a respeito de integrar aqueles que estão excluídos do processo de escolarização, mas a escola regular não é a única instituição social a excluir e os deficientes não são os únicos excluídos, pois o processo de exclusão social está nas bases materiais dessa sociedade, na forma como se produz e se usufrui dessas produções.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Correia, J.A. (1998). Para uma teoria crítica em educação. Porto: Porto Editora.

Correia, L.M. (2001). Educação inclusiva ou educação apropriada? Porto: Porto Editora.

Chaves, J. (2018). Psicologia da Educação. ISCED-Huíla.

CRA (2010). Constituição da República de Angola.

Decreto Presidencial nº 20/11, de 18 de Janeiro, Diário da República, nº 11-I Série.

Jiménez, R.B. (1997). Modalidades de escolarização. A classe especial e a classe de apoio. In: BAUTISTA, R. necessidades educativas especiais. Dinalivro. Lisboa.

Lata, A.P. (2011). O desenvolvimento local um argumento para uma educação inclusiva. In: RODRIGUES, D. (org) educação inclusiva dos conceitos às práticas de formação. Horizontes pedagógicos. Instituto Piaget. Lisboa.

Lima, P.A. (2006). Educação inclusiva e igualdade social. Arvercamp editora. São Paulo.

UNESCO (1994). Declaração de Salamanca e enquadramento da acção na área das necessidades educativas especiais. Lisboa.