Comissários da CNE dizem que resultados das Eleições que dão vitória ao MPLA “estão eivados de vícios e invalidade”

Sete Comissários indicados pelos partidos políticos na oposição angolana na Comissão Nacional Eleitoral (CNE) demarcam-se dos resultados definitivos publicados na quarta-feira, 06/09, pelo presidente da CNE, André da Silva Neto, por considerarem que não foram apurados de acordo com a lei.

Por Gonçalves Vieira

Numa declaração conjunta tornada pública aos órgãos de comunicação social, horas depois da divulgação definitiva Miguel Francisco, Isaías Celestino Chitombi, Marcelina Lucamba Pascoal, Abílio Fernandes, Maria Chicunga, Cláudio Silva e Jorge Mussonguela, todos comissários nacionais da CNE contestam os resultados eleitorais e dizem que o apuramento nacional dos resultados que dão vitória ao MPLA com maioria qualificada “enferma do vício de invalidade” porque, segundo aqueles comissários, “foi efectuado com base em documentos inválidos, ao arrepio da Lei”.

Os sete comissários insatisfeitos com a forma como terá sido conduzido o processo eleitoral, que para eles fora dos marcos da lei, fizeram saber que, no exercício do seu mandato deparamram-se com inúmeros obstáculos para fazerem cumprir a Constituição e a lei, mas lamentam que, a “estrutura e o modo de funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral assentam em normas e procedimentos que amiúde, coartam os direitos e as liberdades individuais, obstaculizam o consenso e consagram a ditadura da maioria”.

Diante deste cenário, os comissários entendem que o país está agora numa “encruzilhada porque a lisura, a transparência e a validade do processo eleitoral estão em causa devido, em parte, à conduta pouco transparente da CNE, a instituição a que estamos vinculados.

Na declaração lida pelo comissário Cláudio Silva, os subscritores descrevem que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) não permite, que o comissário, enquanto membro de pleno direito do Plenário, exprima a sua opinião na forma de uma declaração de voto, que é um instrumento fundamental que o membro de um órgão democrático colegial dispõe para explicar as razões do seu voto vencido. “Nem permite que os seus comissários manifestem publicamente posições discordantes da maioria”.

“Achamos que estas medidas internas ofendem a democracia e o Estado de direito especialmente quando estão em causa valores mais altos como a lisura e a transparência dos processos eleitorais, base fundamental para a legitimação do exercício do poder político”.

Olhando para os resultados definitivos que dão vitória com maioria qualificada ao MPLA, os comissários afirmaram que nenhuma Comissão Provincial Eleitoral iniciou as operações de apuramento “logo após o encerramento da votação”, no dia 23 de Agosto. “A CNE só decidiu preparar o início do apuramento provincial na sua 26.ª Reunião Plenária Extraordinária, realizada na noite do dia 25 de Agosto, quando decidiu também dar por encerrada a difusão dos resultados provisórios que havia iniciado no dia anterior”.

Acompanhe aqui na página da Rádio Angola, a declaração completa dos Comissários da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) que discordam dos resultados publicados dando vitória ao MPLA.