Friends of Angola condena a repressão policial de atividade política da UNITA no Uíge e apela ao respeito pelas liberdades fundamentais

Imagem: Sociedade Civil Contestatária

Washington, D.C. / Luanda, 8 de agosto de 2026

A Friends of Angola (FOA) manifesta a sua profunda preocupação e condena a alegada repressão policial que impediu a realização de um ato político da UNITA na província do Uíge, conforme amplamente noticiado por órgãos de comunicação social e amplamente divulgado nas redes sociais. Segundo essas informações, agentes da Polícia Nacional impediram a concentração de militantes e simpatizantes do maior partido da oposição, recorrendo ao uso da força para dispersar os participantes e inviabilizar a realização do evento.

Denuncias, imagens e vídeos amplamente partilhados nas redes sociais mostram, alegadamente, vários participantes a fugir do local da atividade, incluindo mulheres desarmadas que procuravam refúgio, enquanto eram perseguidas. Outros registos audiovisuais parecem documentar o recurso à força para dispersar cidadãos que pretendiam participar numa atividade política pacífica.

Estes acontecimentos constituem uma séria preocupação para o exercício das liberdades de reunião, manifestação e participação política, direitos consagrados na Constituição da República de Angola e protegidos por instrumentos internacionais de direitos humanos dos quais Angola é Estado Parte, incluindo a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

Numa democracia constitucional, todos os partidos políticos legalmente constituídos devem poder realizar as suas atividades de forma livre, pacífica e sem interferências arbitrárias das autoridades públicas. As forças de segurança têm o dever de proteger a ordem pública e a segurança dos cidadãos, mas esse dever deve ser exercido de forma imparcial, proporcional e em estrita conformidade com a lei, sem favorecer ou prejudicar qualquer força política.

A Friends of Angola considera particularmente preocupante que episódios desta natureza ocorram num contexto de preparação para as próximas eleições gerais. A confiança dos cidadãos no processo democrático depende da existência de condições equitativas para todos os concorrentes, incluindo a liberdade de organização, mobilização e expressão política.

Por isso, a Friends of Angola apela:

• À Polícia Nacional de Angola para que atue com estrita neutralidade política, respeitando os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade no exercício das suas funções;
• Ao Governo de Angola para que assegure o pleno respeito pelos direitos e liberdades fundamentais de todos os cidadãos e partidos políticos, independentemente da sua orientação política;
• Que sejam responsabilizados todos os indivíduos que, de forma direta ou indireta, tenham utilizado o poder político ou a autoridade pública para intimidar, reprimir ou aterrorizar cidadãos que procuravam exercer pacificamente os seus direitos e liberdades políticas, em particular o direito de reunião, manifestação e participação na vida política.
• À comunidade internacional, incluindo a União Africana, a SADC, as Nações Unidas e outros parceiros de Angola, para que acompanhem atentamente o ambiente cívico e político que antecede as eleições, incentivando o respeito pelos princípios democráticos e pelo Estado de Direito.

A Friends of Angola reitera que uma democracia forte não se mede apenas pela realização periódica de eleições, mas também pela capacidade do Estado de garantir que todos os cidadãos e partidos políticos possam exercer livremente os seus direitos constitucionais, sem intimidação, discriminação ou repressão.

A promoção da estabilidade política e da paz duradoura em Angola exige instituições imparciais, respeito pelo pluralismo político e compromisso com o Estado de Direito.

Florindo Chivucute

Executivo Director

Friends of Angola