Julgamento do PCA da Konda Marta adiado pela segunda vez consecutiva – Fiscais e polícias destroem novamente muro de vedação

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O julgamento do Presidente do Conselho de Administração (PCA) da empresa Konda Marta, Daniel Afonso Neto, inicialmente agendado para esta sexta-feira, 31 de Julho, foi adiado pela segunda vez consecutiva, alegadamente sem qualquer notificação prévia às partes envolvidas.

Segundo Daniel Afonso Neto, para a mesma data foram marcadas duas audiências relacionadas com a empresa Konda Marta – uma na 5ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal da Comarca de Luanda Palácio Dona Ana Joaquina, e outra no Tribunal de Comarca de Belas, no Benfica.

Apesar da presença da empresa e da sua equipa de advogados, o processo não foi apreciado, uma vez que a audiência acabou por ser adiada sine die, sem qualquer informação oficial prévia.

Enquanto os representantes da empresa aguardavam pelo início da sessão de julgamento, fiscais da Administração e efectivos da Polícia do Comando Municipal da Camama chegaram ao terreno da empresa, expulsaram os funcionários procederam à demolição do muro de vedação da propriedade, alegando que a licença emitida pelo Governo Provincial de Luanda (GPL) seria falsa.

Desta acção, detiveram cinco funcionários, deste número tem uma senhora que está em estado de mãe, tudo, por terem se recusado a sair do espaço pois, dominam que o terreno está legalmente reconhecido pelo Governo Provincial.

O PCA da Konda Marta afirma que a empresa desembolsou cerca de 35 milhões de kwanzas para obtenção do parecer técnico que esteve na base da emissão das licenças actualmente em sua posse.

Daniel Afonso Neto revelou ainda que a empresa apresentou uma participação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a administradora para a Área Técnica, bem como uma queixa à Procuradoria Militar contra o comandante municipal da Polícia, alegando abuso de autoridade durante as operações realizadas na área em litígio.

De acordo com o responsável, desde o início do conflito fundiário já foram destruídas 156 residências, situação que, segundo afirma, tem afectado dezenas de famílias e camponeses.

Por sua vez, José Eduardo, funcionário e director de Comunicação e Imagem da empresa Konda Marta, sustenta que a empresa possui toda a documentação legal emitida pelo Governo Provincial de Luanda. No entanto, afirma que fiscais e agentes da Polícia continuam a realizar demolições, alegando que os documentos são falsos.

“Se as autoridades consideram existir alguma irregularidade nos documentos, o procedimento correcto seria notificar a empresa para os devidos esclarecimentos, e não avançar imediatamente para a destruição dos muros”, defendeu.

Outro funcionário da empresa, Amândio Vasco, classificou a situação como desgastante e denunciou alegadas práticas de favorecimento a empresários da zona. Segundo afirmou, as acções dos fiscais seriam motivadas por interesses externos, uma vez que a Konda Marta, por possuir documentação legal, não estaria disposta a efectuar pagamentos indevidos.

Até ao momento não houve nenhum pronunciamento sobre as acusações da empresa Konda Marta.