Relatório internacional acusa Angola de aumento em prisões arbitrárias, tortura e execuções extrajudiciais

Crescem em Angola as prisões arbitrárias, a tortura e as execuções extrajudiciais. A denúncia consta do relatório internacional da Iniciativa de Medição dos Direitos Humanos (HRMI), que acusa Angola de apresentar um desempenho inferior no que toca às liberdades fundamentais e regista graves violações dos direitos civis e políticos, colocando o país entre os piores de África neste domínio.

De acordo com os dados da Iniciativa de Medição dos Direitos Humanos (HRMI, na sigla em inglês), a que O Decreto teve acesso, a pontuação de Segurança do Estado atribuída a Angola fixou-se em 5,5 valores numa escala de 0 a 10. Para a organização não-governamental (ONG), este indicador demonstra que uma parte significativa da população continua vulnerável a desaparecimentos forçados, maus-tratos e detenções à margem da lei.

No plano dos direitos económicos e sociais, o documento coloca Angola numa posição crítica, classificando o índice de Qualidade de Vida do país na categoria de “muito mau”. O indicador, que avalia o acesso à alimentação, educação, saúde, trabalho e habitação, coloca o país lusófono como o segundo mais baixo do mundo num universo de 111 nações avaliadas.

A organização sublinha que a pontuação de Angola no que concerne ao direito à alimentação é actualmente a pior de toda a África Subsaariana e a quinta mais baixa a nível global, registando uma trajectória de declínio constante “há mais de uma década”.

“Temos informações sólidas segundo as quais Angola já tem a capacidade e os recursos para oferecer resultados acima da média para o seu povo”, afirmou a directora co-executiva da HRMI, Thalia Kehoe Rowden, citada no relatório.

Para a responsável, a implementação de “reformas significativas na forma como os recursos são geridos e distribuídos” permitiria ao Governo angolano “melhorar significativamente as condições de vida e garantir que todos os angolanos tenham a oportunidade de prosperar”.

Os dados da HRMI indicam que, tendo em conta o nível de rendimento do país, o cumprimento do direito à habitação em Angola se fixa nos 35,5%, a educação nos 33,7% e o direito ao trabalho nos 41,8%, valores que a ONG considera estarem muito aquém do que seria possível alcançar com os recursos financeiros actualmente disponíveis no Estado angolano.

O Decreto