GPL entrega licença de vedação à empresa Konda Marta após destruição do muro pela Administração da Camama

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A Sociedade Konda Marta II, anunciou ter recebido oficialmente a licença de vedação, do terreno localizado nas imediações do Campus Universitário, no município da Camama, em Luanda, uma medida que abre caminho para a retoma das obras habitacionais no local.

“O tribunal decidiu a favor da empresa e, com base nessa decisão, o Governo Provincial de Luanda (GPL) emitiu as licenças necessárias para a continuidade do projecto”, afirmou o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da empresa, Daniel Neto, acrescentando que a Administração Municipal da Camama já foi oficialmente informada da emissão das licenças de vedação, loteamento e construção, através de documentação remetida pelos advogados da empresa.

Segundo o responsável, a recente decisão judicial veio confirmar os direitos da empresa sobre o espaço em disputa, anulando alegações anteriormente apresentadas por terceiros.

Daniel Neto que falava esta sexta-feira, 05, em conferência de imprensa, numa fase anterior, frisou que o muro de vedação tinha sido demolido sob alegação de inexistência de licença específica para o efeito.

“A empresa sempre actuou dentro da legalidade e que os tribunais acabaram por reconhecer os seus direitos”, sustentou, levantando acusações sobre alegadas interferências de interesses inconfensos nos obstáculos em torno do processo judicial que a empresa vem enfrantando nos últimos tempos.

O responsável revelou ainda que a empresa instaurou processos judiciais contra pessoas que tentavam usurpar o título de propriedade do terreno.

“Instauramos processos junto da Procuradoria-Geral da República (PGR), para o apuramento de responsabilidades sobre o envolvimento de altas figuras da Polícia Nacional e da Administração Municipal da Camama”, assegurou, destacando que os processos estão a seguir os seus trâmites legais.

Com a situação legal regularizada, a Konda Marta prevê concluir a reconstrução da vedação demolida e dar continuidade ao projecto habitacional cuja pedra de lançamento foi recentemente apresentada.

Em reacção, as camponesas ligadas ao projecto manifestaram satisfação pela emissão da licença de vedação e defenderam o reinício imediato das obras.

“A demolição do muro resultou de uma actuação de má-fé por parte das autoridades locais, disse Mimosa Alfredo Camongo, em representação do grupo de camponesesas.

A Konda Marta acredita que com a emissão da licença e a decisão favorável dos tribunais, estão reunidas as condições para encerrar um longo período de litígios e avançar definitivamente com a execução do projecto imobiliário previsto para o local, com vista a oferecer melhores condições de habitabilidade às comunidades.

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