Cidadãos auguram combate à corrupção e vícios processuais após nomeação do novo Juiz Presidente da Tribunal da Comarca de Viana

Pareceu não uma questão de mera vaidade, mas sim, a preocupação em apresentar à sociedade ou ao povo em nome de quem se decide, como se pode colher nos artigos 174º e 177º, todos da Constituição. Aliás, não foi apenas no acto de apresentação à Administração Municipal de Viana, no dia da tomada de posse, o novo Juíz Presidente da Comarca de Viana (TCV) disse conhecer a comarca, que vai assumir,  que os casos de suspeita de corrupção e más práticas são publicados pela imprensa e que iria com os demais colegas trabalhar para a justiça que se deseja.

Aqui dá para dizer que existem pessoas com vontade de trabalhar. O ideal seria que os maus não estivessem junto dos bons, afinal definham tudo o que se deseja para o sistema justo. Quando um operador do direito se mostra contra as leis, cria danos ao Estado,  o caso que se passa em Viana, não se falará bem deste tribunal se o juiz das façanhas continuar aí.

Após o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), José Luís Domingos, ter voltado a denunciar, no acto de abertura do ano judiciário em Luanda, práticas de corrupção no sistema judicial, com destaque para a chamada “negociação de sentenças”, em que decisões judiciais são supostamente vendidas ou manipuladas por operadores do sistema e que, estes esquemas envolvem, muitas vezes, advogados, magistrados, juízes de garantia e oficiais de justiça, que, mancomunados, conseguem influenciar ou alterar o resultado de processos, desde o arquivamento irregular até a alteração de sentenças.

Vários cidadãos que se sentem vítimas de alegados processos judiciais na 17 secção da comarca de Viana, julgados pelo Juíz António Eduardo, aplaudem a entrada  do novo juiz presidente do tribunal de Viana, a quem esperam pôr ordem nos actos de corrupção e de injustiça contra cidadãos .

Para os cidadãos, não se devem registar mais casos como, os mais recentes  julgados na 17ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal da Comarca de Viana, pelo juiz António José Eduardo, a quem familiares das vítimas queixam-se de favorecimento aos réus.

No total foram quatro casos mediáticos marcantes nos últimos meses, que colocaram em causa a transparência e aplicação da justiça feita pelo juiz em causa António José Eduardo, a quem os familiares acusam de corrupção e outras práticas que colocam em cheque a idoneidade do tribunal.

No dia 2 de Fevereiro foi condenado o réu Gelson Brás e o co-arguido Mário Dias Viegas Pascoal “Marito”, a 5 anos e 6 meses de prisão efectiva, pelo crime de abuso sexual contra uma menor de 12 anos de idade, e ao pagamento de 1 milhão e 500 mil kwanzas (cada um) como indemnização a vítima.

O juiz da causa António José Eduardo fez saber que, face à ausência injustificada dos assistentes, os advogados da menor tinham cinco dias para justificar a sua ausência, fim dos quais era  aplicada uma multa correspondente.

Durante a leitura dos quesitos, ficou provado que a vítima foi levada até a casa do co-arguido, Marito. Quando saía de um posto médico fazer injeções, e que Gelson manteve relações sexuais sem usar preservativos com a menor e, no dia seguinte, a vítima ficou com o co-arguido Mário durante três dias, e que durante esse tempo manteve relações sexuais com a menor, dando-lhe sempre comida e bebibas alcoólicas.

A vítima foi submetida a exames médicos que comprovaram a agressão sexual de Gelson Brás condenado a uma pena de cinco anos e seis meses de cadeia, Mário Vieira condenado a pena de 5 anos e três meses, com a pena suspensa devido o recurso apresentado pelo seu advogado, e são os réus obrigados a pagar a título de indemnização um milhão e quinhentos mil kwanzas, cada um, e 200 mil kz de taxa de justiça.

Outro caso

O juiz António José Eduardo – saído recentemente do Serviço de Investigação Criminal (SIC), com aproximadamente dois anos de carreira no Tribunal, condenou José Evandro, de 33 anos, a indemnizar em 33 milhões de kwanzas a família de dois irmãos atropelados mortalmente à saída da discoteca Black Star, em Luanda, no dia 1 de Janeiro de 2018.

O juiz absolveu o arguido de homicídio doloso, entendendo não haver intenção de matar, convertendo a pena, o que deixou os familiares das vítimas “escandalizados”.

O juiz absolveu o arguido de homicídio doloso, entendendo não haver intenção de matar, convertendo a pena, o que deixou os familiares das vítimas “escandalizados”.

Após um desentendimento na passagem de ano, o arguido, amigo das vítimas, entrou na sua viatura (Toyota Prado) e atropelou os irmãos Edir e Célio Gonçalves, resultando na morte imediata de um e, meses depois, do outro.

Outro caso mediático

Muito mereceu a atenção da imprensa, está relacionado com um efectivo do Serviço de Investigação Criminal (SIC), identificado como Edson Evaristo, julgado no processo 469/22 Letra B, por crime de homicídio, ocorrido no ano de 2022.

A vítima, Cambila Agostinho, também conhecido por “Careca”, na altura com 34 anos de idade, estava a ser acusado de furto de uma ficha de Angofoot de um amigo, avaliada em 45 mil kwanzas.

Depois de ser imobilizado pelo amigo, foi levado até a uma esquadra, no município de Viana, onde efectivos do SIC, onde apanhou uma carga de surra, que o deixou quase sem vida, pois foi batido inúmeras vezes nos seus órgãos genitais com pistola, bem como tentaram arrancar os seus dentes com o mesmo recurso e, um deles aqueceu algum objecto, com o qual introduziram no ânus do infeliz, causando a morte dias depois.

Neste caso, também julgado pelo Juiz António José Eduardo, o acusado foi sentenciado com um ano e seis meses com pena suspensa, e a indemnização de cerca de oito milhões de Kwanzas.

Caso  polémico do empresário português

O mesmo juiz da 17ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal da Comarca de Viana, António José Eduardo chegou de reconhecer em plena sessão de julgamento, tal como foi reportado pelo portal Club-K.net ter cometido exageros nas suas abordagens consideradas parciais, na condução do julgamento do caso que envolvia a disputa de um património entre dois “amigos” empresários portugueses, Carlos Alberto (queixoso) e José Vieira (arguido), respectivamente.

O arguido e os advogados de defesa reclamavam de alegada parcialidade do juiz do juiz em causa.

Por essas e outras, os   cidadãos, dizem, acreditar e fazem fé que o novo Juiz Presidente, Januário Luís Pedro, ora apresentado segunda-feira, 06 de Abril, nas instalações da Administração Municipal de Viana, onde foi recebido pelo administrador municipal, Demétrio António Brás de Sepúlveda, não se deixe envolver nessas teias a muito denunciadas por cidadãos e dirigentes,  inclusive pelo Chefe de Estado João Lourenço, no seu discurso durante a abertura do ano judiciário 2026.

Igualmente, o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), José Luís Domingos, voltou a denunciar, práticas de corrupção no sistema judicial, com destaque para a chamada “negociação de sentenças”, em que decisões judiciais são supostamente vendidas ou manipuladas por operadores do sistema e que, estes esquemas envolvem, muitas vezes, advogados, magistrados, juízes de garantia e oficiais de justiça, que, mancomunados, conseguem influenciar ou alterar o resultado de processos, desde o arquivamento irregular até a alteração de sentenças.

“Infelizmente, temos várias notícias de corrupção na justiça, com grande incidência nos juízes de garantia, nos processos que envolvem terrenos, nos processos criminais, entre outros, onde alguns operadores conseguem encomendar sentenças, comprar decisões ou arquivar processos”, afirmou Luís Domingos.

CK