IHRDA e Pro Bono Angola denunciam detenção prolongada de activistas e exigem respeito pelo devido processo legal

O Instituto para os Direitos Humanos e o Desenvolvimento em África e a Pro Bono Angola manifestaram “profunda preocupação” com a detenção prolongada de três activistas cívicos angolanos, apelando às autoridades para garantirem o respeito pelos direitos fundamentais e pelo devido processo legal.

Em comunicado conjunto, as organizações destacam os casos de Osvaldo Caholo, Serrote José de Oliveira, conhecido como “General Nila”, e André Miranda, todos detidos desde julho de 2025, no contexto de manifestações e protestos relacionados com o aumento dos preços dos combustíveis em Angola.

Segundo o documento, as detenções ocorreram durante atividades cívicas consideradas pacíficas, incluindo manifestações e mobilizações sociais. As organizações afirmam que a manutenção da prisão dos ativistas levanta “sérias preocupações” quanto ao acesso à justiça, à assistência jurídica e às condições de detenção.

No caso de Osvaldo Caholo, os signatários referem que foi detido a 19 de julho de 2025, após críticas públicas ao Executivo. Encontra-se em prisão preventiva na Cadeia de Calomboloca, tendo o julgamento iniciado apenas a 25 de março de 2026. Alegam ainda que um pedido de revisão da medida de coação não terá sido devidamente apreciado.

Já André Miranda foi detido a 28 de julho de 2025, enquanto filmava uma greve de taxistas em Luanda. De acordo com o comunicado, permanece detido em Viana e ainda não foi apresentado a julgamento, enfrentando várias acusações, entre as quais desobediência e associação criminosa.

Quanto a Serrote José de Oliveira, também detido no mesmo dia, há relatos de que terá sido baleado por um agente policial antes da detenção. Encontra-se na Cadeia de Calomboloca em regime de incomunicabilidade, com alegadas restrições ao acesso a cuidados médicos, advogado e familiares.

As organizações indicam ainda que as detenções terão ocorrido sem mandados visíveis e denunciam dificuldades enfrentadas pelos advogados no acesso aos seus constituintes, bem como restrições às visitas familiares e falta de informação sobre o estado de saúde dos detidos.

O IHRDA e a Pro Bono Angola recordam que Angola está vinculada a instrumentos internacionais como a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que garantem direitos como a liberdade, a segurança, o julgamento justo e o acesso à defesa.

Entre as principais recomendações dirigidas às autoridades angolanas, as organizações exigem o acesso imediato dos detidos a assistência jurídica e cuidados médicos, a realização de julgamentos justos e céleres, a melhoria das condições de detenção e o fim de eventuais práticas de intimidação contra manifestantes pacíficos.

As entidades apelam ainda à libertação imediata dos ativistas caso não existam fundamentos legais para a sua detenção, bem como à responsabilização por eventuais violações de direitos.

O comunicado enquadra estes casos num contexto mais amplo de restrições ao espaço cívico em Angola, referindo uma manifestação pacífica realizada a 28 de março de 2026 em Luanda. As organizações indicam também que preocupações semelhantes foram levantadas a nível internacional, incluindo por mecanismos das Nações Unidas, relativamente ao tratamento de defensores dos direitos humanos no país.

O IHRDA e a Pro Bono Angola afirmam que continuarão a monitorizar a situação e a trabalhar com parceiros nacionais e internacionais para assegurar o respeito pelas garantias constitucionais e legais em Angola.

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