Vigilância Digital em Angola: OMUNGA Condena Ataques Contra Jornalistas e Defensores de Direitos Humanos

Imagem: correiokianda

Por Radio Angola

A organização da sociedade civil OMUNGA manifestou profunda preocupação diante da recente confirmação de vigilância digital contra jornalistas, activistas e defensores de direitos humanos em Angola. A denúncia, tornada pública pela Amnistia Internacional, Friends of Angola e Front Line Defenders após um longo período de investigação, revelou que o renomado jornalista Teixeira Cândido — antigo Secretário-Geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos — foi alvo de espionagem digital.

Trata-se da primeira confirmação pública de uso de spyware contra um jornalista em Angola, facto que levanta sérias questões sobre o respeito às liberdades fundamentais no país.

Condenação Veemente

Na sua nota de repúdio, a OMUNGA condena o que considera um acto de “terrorismo de Estado” contra cidadãos angolanos, ao alegadamente adquirir tecnologia de vigilância com o objetivo de monitorar jornalistas e vozes críticas. Para a organização, esta situação representa uma inversão preocupante das prioridades do Estado, cuja função primordial deveria ser proteger os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

A denúncia também chama atenção para os custos associados à aquisição do software de vigilância, alegadamente envolvendo somas elevadas, num contexto em que o país enfrenta graves desafios sociais. A organização questiona a prioridade dada à compra de ferramentas de espionagem, quando muitas comunidades carecem de escolas, hospitais e medicamentos.

Perguntas Sem Resposta

A OMUNGA levanta questionamentos diretos às autoridades:

• Quem autorizou a aquisição do referido software?

• A Assembleia Nacional tinha conhecimento da compra?

• Houve fiscalização institucional sobre o uso desta tecnologia?

A organização entende que o Titular do Poder Executivo, na qualidade de Presidente da República, deve esclarecer publicamente estas questões aos cidadãos angolanos.

Espaço Cívico Sob Pressão

A nota também critica o que descreve como um ambiente de crescente restrição ao espaço cívico, marcado pela aprovação acelerada de leis consideradas limitadoras das liberdades públicas. Para a OMUNGA, a introdução de ferramentas de vigilância digital agrava ainda mais esse cenário.

Recordando a história da independência nacional, a organização destaca que a liberdade e a autodeterminação foram princípios centrais da luta do povo angolano desde 1975. Nesse contexto, a vigilância de jornalistas e activistas é vista como uma ameaça aos valores democráticos consagrados na Constituição da República de Angola e em instrumentos internacionais ratificados pelo Estado angolano.

Apelo à Investigação e Responsabilização

Diante da gravidade dos factos, a OMUNGA apela:

1. A um pronunciamento formal dos órgãos de soberania — Tribunal Constitucional, Assembleia Nacional e Presidência da República — sobre a existência de vigilância digital em Angola.

2. À abertura de uma investigação independente pelo Ministério Público para apurar responsabilidades no caso envolvendo o jornalista Teixeira Cândido, com eventual responsabilização criminal dos envolvidos.

A organização encerra a nota manifestando solidariedade ao jornalista, encorajando-o a utilizar todos os meios legais disponíveis na defesa da sua dignidade e dos seus direitos.

O caso reacende o debate sobre a proteção da liberdade de imprensa, da liberdade de expressão e do direito à privacidade em Angola, colocando o país diante de um desafio crucial: fortalecer o Estado de Direito ou permitir que práticas de vigilância comprometam as bases democráticas da sociedade.