Friends of Angola Condena Repressão à Marcha Contra o Abuso Sexual e a Violência Contra Mulheres e Crianças em Angola

Por Friends of Angola

A Friends of Angola (FOA) condena de forma veemente o impedimento e a repressão da marcha pacífica contra o abuso sexual e a violência contra mulheres e crianças, prevista para decorrer em várias províncias de Angola. A organização denuncia igualmente a detenção arbitrária de cidadãos que exerciam legitimamente o seu direito constitucional à manifestação pacífica, consagrado na Constituição da República de Angola.

Este posicionamento ocorre num contexto particularmente grave, em que o próprio Serviço de Investigação Criminal (SIC) confirmou a detenção de dois cidadãos acusados de envolvimento no crime de abuso sexual contra uma menor de 15 anos, no município de Viana, em Luanda.

Crimes graves e resposta institucional preocupante

De acordo com informações oficiais, os suspeitos, com idades entre 20 e 23 anos, irão responder pelos crimes de agressão física, abuso sexual de menor e devassa da vida privada. O SIC esclareceu ainda que nenhum dos detidos pertence aos órgãos de defesa e segurança.

Perante a gravidade destes crimes — que chocaram a sociedade angolana e reacenderam o debate público sobre a violência sexual contra mulheres e crianças — a Friends of Angola considera profundamente alarmante que as autoridades tenham optado por reprimir manifestações pacíficas de repúdio e solidariedade com as vítimas, em vez de proteger e facilitar o exercício da cidadania ativa.

Ocorrências em Luanda e Benguela

A FOA manifesta particular preocupação com os acontecimentos registados em Luanda e Benguela. Segundo denúncias públicas, em Luanda, a marcha foi impedida e centenas de pessoas foram trancadas no interior do Mercado do São Paulo, numa ação que levanta sérias preocupações quanto ao uso desproporcional da força policial e à violação das liberdades fundamentais.

Em Benguela, pelo menos 28 cidadãos foram retidos pela Polícia Nacional por tentarem exercer o direito à manifestação pacífica. Entre os detidos encontram-se 27 jovens retidos na 2.ª Esquadra e o ativista Rafael Mendonça, retido na 1.ª Esquadra. Até ao momento, não foi apresentada qualquer acusação formal, tendo sido invocadas alegadas “ordens superiores”, prática que configura uma grave violação do Estado de Direito, do princípio da legalidade e das liberdades fundamentais.

Direito constitucional à manifestação

A Friends of Angola recorda que o Artigo 47.º da Constituição da República de Angola garante a todos os cidadãos o direito à reunião e à manifestação pacífica sem necessidade de autorização, exigindo apenas aviso prévio, o qual foi devidamente realizado pelas organizações promotoras da marcha.

A recusa das autoridades em receber notificações formais não pode, em nenhuma circunstância, servir de fundamento legal para a repressão policial, nem justificar detenções arbitrárias.

Um retrocesso democrático

Para a FOA, reprimir uma marcha que denuncia o abuso sexual de mulheres e meninas representa:

• um ataque direto ao direito constitucional de manifestação;

• um sinal preocupante de insensibilidade institucional perante vítimas de violência sexual;

• um retrocesso democrático incompatível com os compromissos nacionais e internacionais de Angola em matéria de direitos humanos.

Exigências da Friends of Angola

Diante dos factos, a Friends of Angola exige:

1. A libertação imediata de todos os cidadãos detidos por exercerem o direito à manifestação pacífica;

2. O respeito integral pela Constituição da República de Angola e pelas liberdades fundamentais;

3. A cessação imediata da repressão contra ativistas e organizações da sociedade civil;

4. A implementação de políticas públicas firmes, transparentes e centradas nas vítimas para o combate ao abuso sexual e à violência baseada no género.

A organização sublinha que silenciar quem denuncia a violência é perpetuar a violência. Quando o Estado falha em proteger, a sociedade tem não apenas o direito, mas também o dever de se manifestar.

A Friends of Angola reafirma a sua solidariedade com as vítimas de abuso sexual, com os organizadores da marcha e com todos os cidadãos que, de forma pacífica e corajosa, levantam a voz em defesa da dignidade humana.

Pela justiça, pela dignidade e pelos direitos humanos.

Friends of Angola (FOA)
Por uma Angola mais justa, segura e democrática.