Partido Liberal repudia suspensão indiscriminada de NIFs das empresas

A Administração Geral Tributária (AGT) tem vindo a adoptar acções que, na prática, estão a asfixiar progressivamente o empresariado nacional, em particular as pequenas e médias empresas, através da suspensão indiscriminada de NIFs, sem a devida ponderação dos impactos económicos e sociais.

Em comunicado assinado pelo seu líder, Luís de Castro, o Partido Liberal entende ser “paradoxal e inaceitável que o Estado, sendo o maior devedor dessas mesmas empresas, se coloque na posição de algoz”.

De acordo com a nota, “muitas empresas vivem hoje mendigando o pagamento de cabimentações e serviços já prestados ao próprio Estado, enquanto são simultaneamente penalizadas por incumprimentos fiscais que resultam, em grande medida”, de acordo com o comunicado, “da falta de liquidez provocada pelo atraso estatal”.

“O efeito imediato dessas medidas é devastador: pequenas empresas são forçadas a despedir os seus funcionários, encerram atividades e lançam famílias inteiras no desemprego e na insegurança social”, lê-se.

Para o partido liderado por Luís de Castro,”trata-se de uma política fiscal cega, insensível e economicamente contraproducente”, pois o PL entende que, tal prática causa maior “indignação o facto de os mesmos impostos hoje exigidos com mão pesada terem servido, num passado recente, para locupletar uma minoria de funcionários ligados à própria AGT, em esquemas”, que conforme o comunicado, “mancharam a credibilidade da instituição e minaram a confiança dos contribuintes”.

Na visão do Partido Liberal, “o país continua refém de uma equipa económica que mais se assemelha a uma caricatura de excessos, funcionando como um órgão parasitário do Estado: obeso, oneroso e sem resultados tangíveis para a economia nacional, para o emprego ou para a competitividade empresarial”.

No comunicado, o PL manifesta total solidariedade para com as empresas e as famílias que têm perdido os seus postos de trabalho em consequência da acção “irresponsável e desproporcional” da Administração Tributária, que “insiste em ir cada vez mais fundo ao bolso do cidadão e do empresário, não para promover o desenvolvimento, mas para alimentar os caprichos de uma classe dirigente distante da realidade do país”.

“O Estado não pode ser simultaneamente devedor e carrasco”, reforça o comunicado do Partido Liberal, que pensa que “em empresas vivas, não há empregos, não há impostos e não há futuro”.