Camama: Comandante Alexandre Mingas detém agentes de segurança ao serviço da “Konda Marta”

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Seis da seguranças da empresa privada Somboca, contratados pela Sociedade Konda Marta II, foram detidos na sexta-feira, 14 de Novembro, pela Polícia do Comando Municipal da Camama, alegadamente a mando do superintende-chefe, Alexandre Mingas, no âmbito da disputa de terrenos entre camponesas e altas patentes da Polícia Nacional (PN) e das Forças Armadas Angolanas (FAA), por alegado furto de ferros da empresa chinesa HS.

Apesar da sentença do Tribunal da Comarca de Luanda (TCL), que em Julho deste ano, restituiu a posse provisória do terreno em disputa às camponesas da “Konda Marta”, a decisão de um órgão de soberania, segundo o PCA da empresa, Daniel Afonso Neto, continua a ser desrespeitada pela Polícia Nacional e pela Administração Municipal da Camama.

Na mesma semana em que foram detidos os agentes de segurança privada, supostos efectivos da corporação armados –  demoliram um muro de vedação das camponesas sem um mandado judicial – em acto contínuo, detiveram seguranças contratados pela empresa Konda Marta, alegando que os mesmos teria furtado ferros alegadamente deixados pelos cidadãos chineses afectos à empresa HS.

Os seguranças encontram-se detidos no Comando Municipal da Camama sem serem ouvidos por um magistrado do Ministério Público. Falando à imprensa ao fim da tarde de sexta-feira, 21, o Presidente do Conselho de Administração da Konda Marta, Daniel Neto lamentou a situação e acusou mais uma vez, o comandante da Camama, Alexandre Mingas, de abuso de poder e de autoridade pelo facto de não respeitar a decisão de um tribunal.

Carta ao Comando da Polícia da Camama

Numa carta enviada ao Comandante Municipal da Polícia Nacional da Camama, Alexandre Mingas, assinada pelo seu PCA, Daniel Afonso Neto, a empresa Konda Marta relata que, desde a restituição da posse provisória até a presente data este, o chefe das operações “já criou muitos danos materiais e físicos a mando do Sr. Comandante com objectivo de manter os invasores que invadiam terrenos da “Konda Marta”.

No documento com o conhecimento da PGR, Ministério do Interior, Comando Geral da Polícia, SIC-Geral, Casa Militar do Presidente da República e outras instituições do Estado angolano, Daniel Neto lembrou que o Tribunal da Comarca de Luanda, que exarou a sentença de restituição da posse à empresa Konda Marta, havia decretado 72 horas, que corresponde a três dias, para a empresa H&S retirasse todos os seus meios, um prazo que de acordo com a missiva, foi prorrogado para um mês.

“Desde a restituição, já se passaram cerca de três meses, pois não é da responsabilidade da empresa Konda Marta cuidar os meios do seu adversário, que criminosamente estava envolvido directamente no esbulho de terrenos da empresa, que detém a posse”, lê-se.

Denunciou que, varias vezes, o Comandante da Polícia da Camama, superintendente-chefe, Alexandre Mingas “efetou demolições em colaboração com o director-adjunto para área técnica da Administração Municipal da Camama, sem uma ordem de despejo do tribunal, provocando danos avaliados acima de 100 milhões de kwanzas, onde se incluem demolições de igrejas, residências, quintais, reboque de contentores, chapas de zinco, barrotes e outros meios”.

O cenário, segundo a empresa Konda Marta, agrava-se com alegadas detenções “arbitárias” e “agrassões fisícas” de camponeses bem como de funcionários da instituição, tendo lembrado a detenção da chefe das camponesas, Mimosa Camongo, que ficou detida no comando local sem culpa forma e libertada três dias depois.

De acordo ainda com a carta, recentemente a empresa Konda Marta interpelou alguns cidadãos de nacionalidade chinesa, que se encontram em Angola supostamente ilegal no mesmo quintal em disputa na Camama, “com a cobertura da polícia, que posteriormente foram encaminhados ao SIC-Geral.

A Konda Marta entende que “o crime não é transmissíveis, porquanto, se houve detidos que criaram furtos, devem ser responsabilizados criminalmente, porque a empresa Konda Marta sabe que a empresa H&S já não dispõe nenhum material no prédio rústico em que precisam fazer o aproveitamento”.

Daniel Afonso Neto disse Comando Municipal da Polícia da Camama “não pode se aproveitar deste caso para manter a posse a empresa chinesas com quem tem boas relações na usurpação do terreno em causa”, pelo que revelou ter anexado na carta a restituição da posse provisória, termo de entrega e a sentença do Tribunal da Comarca de Luanda.

Juntou igualmente as imagens dos cidadãos chineses no referido terreno, depois da restituição, as imagens dos seguranças “baleados” pela polícia, bem como da camponesa, que tinha sido “brutalmente” espancada por efectivos do Comando da Camama, além das imagens das últimas demolições supostamente efectuadas por agentes da polícia, num domingo, às 5h00 da manhã.

Até ao fecho desta matéria não houve nenhum pronunciamento do Comando da Polícia Nacional na Camama.

Com/CK