Presidente João Lourenço remete alteração da Constituição da República para ano eleitoral 2027

O Presidente João Lourenço remeteu para 2027 qualquer decisão sobre uma eventual candidatura a um terceiro mandato presidencial, o que exigiria uma alteração constitucional, dado que a Constituição angolana atualmente permite apenas dois mandatos de cinco anos cada.

Numa entrevista concedida à France 24, em maio de 2023, o Presidente deixou em aberto a possibilidade de um terceiro mandato, ao afirmar que “ainda é prematuro falar sobre isso” e que “decidirá em 2027”.

Embora ambígua, a resposta de Lourenço sugere que uma eventual revisão constitucional poderia ser considerada até lá, especialmente porque a Constituição de Angola só permite dois mandatos presidenciais de cinco anos. Como a última revisão foi feita em 2021, a próxima só poderá ocorrer a partir de 2026, respeitando o intervalo mínimo de cinco anos previsto no artigo 237 da Constituição.

Até 2022, Lourenço prometia que ganharia as eleições daquele ano recuperando os 20% dos votos que o MPLA havia perdido em 2017, o que significaria vencer com cerca de 80%. Com esse resultado, teria votos suficientes para promover uma revisão constitucional sem depender do apoio da oposição.

Sem que esses resultados se concretizassem e diante da reação negativa da sociedade à ideia de uma revisão constitucional visando um terceiro mandato, João Lourenço adotou a estratégia de retirar o tema do “terceiro mandato” do seu discurso, evitando tensões em torno da sua imagem.

De acordo com análises baseadas em suas acções e declarações, ele tenciona concorrer à liderança do MPLA no próximo congresso, visando a sua continuidade. Na última entrevista à RTP, deixou claro que pretende ser ele a escolher o próximo Presidente de Angola, declarando que gostaria de alguém “como ele” — o que pressupõe uma figura “dura e general”.

Segundo apurações, sempre que é confrontado com o tema do terceiro mandato, Lourenço responde com longas explicações, dizendo que teve oportunidade de promover a revisão em 2021, mas optou por não fazê-lo.

A recente nomeação de Adão de Almeida para Presidente da Assembleia Nacional, em substituição de Carolina Cerqueira — que se opõe a um terceiro mandato — é vista por analistas como parte de uma estratégia política. Segundo essas análises, Adão de Almeida teria como missão restabelecer pontes com a oposição, uma vez que partidos como a UNITA já não mantinham diálogo eficaz com Carolina Cerqueira. Adão é considerado mais diplomático e conciliador, o que pode facilitar negociações em torno de uma eventual revisão constitucional.

Na sociedade em geral, são notados vários indicadores de que João Lourenço deseja continuar a governar depois de 2027, entre os quais se destacam:

– Declarações ambíguas sobre 2027 Na entrevista à France 24, João Lourenço afirmou que só decidirá sobre um eventual terceiro mandato em 2027, o que deixou a porta aberta para essa possibilidade. Essa postura contrasta com afirmações anteriores de que não se recandidataria, gerando especulação sobre uma possível mudança de posição.

– Fortalecimento da narrativa de legado Em entrevistas recentes, como à CNN Internacional, Lourenço tem destacado o “legado da reconciliação nacional” e a “revolução no setor da saúde” como marcas do seu governo. Essa construção de imagem pode servir para justificar uma eventual continuidade, sob o argumento de que ainda há trabalho por concluir.

– Silêncio constitucional e ausência de sucessão clara Não há movimentação visível para preparar um sucessor dentro do MPLA, o que pode indicar concentração de poder e ausência de transição planejada. Ao mesmo tempo, combate opositores como Higino Carneiro, que deseja concorrer à liderança do MPLA, e tem promovido o seu afastamento.

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