Juíza Juelma da Paz acusada de penhorar imóveis após ser transferida para Julgado de Menores

A juíza Juelma da Paz Baptista está a ser alvo de críticas e acusações de abuso de poder, após ter assinado um despacho de penhora de bens imóveis de uma empresa, mesmo depois de ter sido oficialmente transferida da 2.ª Secção Cível do Tribunal da Comarca de Luanda (TCL) para o Julgado de Menores do Tribunal de Justiça Juvenil (TJJ).

Segundo documentação a que o portal Club-K teve acesso, a transferência da magistrada foi deliberada na 10.ª Sessão Ordinária do Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), em 7 de Outubro de 2025, e comunicada oficialmente a 20 de Outubro pelo juiz presidente do TCL, João Bessa. O despacho de movimentação foi emitido a 22 de Outubro e recebido pela própria juíza no mesmo dia.

Apesar da mudança de jurisdição, no dia 3 de Novembro, a juíza Juelma da Paz Baptista assinou um despacho no processo n.º 1787/24-G, determinando a penhora de bens imóveis da empresa executada, incluindo a requisição de força pública para garantir o cumprimento da ordem. No documento, nomeou ainda uma fiel depositária e orientou o oficial de justiça a proceder à diligência, com base nos artigos 838.º e 839.º do Código de Processo Civil.

Nos dias 6 e 7 de Novembro, dois imóveis — fábricas em funcionamento — foram selados e penhorados, o que levou a protestos por parte de fontes ligadas à empresa, que acusam a magistrada de agir com “plena consciência da sua falta de competência” e de ter cometido “atos ilegais e de motivação obscura”.

De acordo com o portal, a juíza poderá avançar com novas ordens de penhora após as celebrações dos 50 anos da Independência Nacional, apesar de já não ter jurisdição sobre os processos da 2.ª Secção Cível.

Um jurista ouvido pelo Club-K considera que os atos praticados pela magistrada “carecem de revogação imediata” e defende que a situação exige “responsabilização disciplinar, criminal e cível”.

Até ao momento, não há pronunciamento oficial por parte do Tribunal da Comarca de Luanda ou do Conselho Superior da Magistratura Judicial sobre o caso.

“Testa de ferro” de Joel Leonardo

Meses antes de deixar o cargo, o antigo Presidente do Tribunal Supremo de Angola, Joel Leonardo, protagonizou uma nomeação controversa ao promover Juelma da Paz Baptista — sua considerada “testa de ferro” — ao cargo de juíza, designando-a para atuar numa comarca de Luanda.

Até então, conforme noticiou o Club-K, Juelma Baptista exercia funções como assessora no Conselho Superior da Magistratura Judicial, com a categoria de escrivã de terceira classe. Ela é apontada como figura-chave na rede de Joel Leonardo, sendo também identificada como titular de bens e imóveis em Portugal, adquiridos por meio de negócios envolvendo decisões judiciais.

Em fevereiro de 2024, Joel Leonardo incluiu Juelma Baptista num grupo de 20 magistrados enviados para formação no Centro de Estudos Jurídicos de Portugal — um curso destinado exclusivamente a magistrados.

Na época, Juelma ainda não possuía o título de juíza e não atendia aos requisitos legais para tal, tendo reprovado no curso de formação no Instituto Nacional de Estudos Jurídicos (INEJ) em Luanda. Além disso, foi desqualificada por uso de “cábula” na prova final de jurisdição cível durante o curso para magistrados em 2022.

Ignorando esses factos, Joel Leonardo a nomeou juíza no início de 2025, em clara violação das normas vigentes. Segundo apurações, Juelma Baptista emergiu como membro influente da rede de Joel Leonardo em dezembro de 2022, quando integrou um grupo ligado ao gabinete do então presidente do Tribunal Supremo, responsável por acompanhar o confisco de cerca de 100 apartamentos na Vila Pacífica.

Entre os integrantes desse grupo estavam também o assessor João Jorge e o sobrinho de Joel Leonardo, Silvano Manuel, que foram acusados de comercializar os apartamentos por 35 milhões de kwanzas, com recursos das vendas que nunca foram revertidos aos cofres públicos.

CK