Juiz do Tribunal de Relação de Luanda acusado de favorecer gestores públicos para se apoderarem do terreno de anciã de 74 anos

Uma denúncia, que envolve vários gestores públicos, dá conta do uso “indevido” do nome da actual ministra da Saúde Sílvia Lutucuta, sobre a disputa de uma parcela de terreno de mais de 1 hectar, localizado em zona nobre do município do Talatona, em Luanda.

Numa exposição enviada à redacção do Club-K, denominada: “denúncia grave contra servidores públicos junto da Administração Municipal de Talatona, Tribunal da Relação de Luanda, figuras governamentais e outros malfeitores”, os subscritores apontam nomes do ex-administrador do Talatona, José de Oliveira Bastos, o actual administrador-adjunto para área técnica e infraestruturas, bem como funcionários do Gabinete Jurídico da mesma administração, de supostamente “usarem a identidade da senhora Sílvia Paula Valentim Lutucuta, actual ministra da Saúde, sem que fossem autorizados”.

No documento, os denunciantes apontam igualmente a empresa de Construção denominada por J.C Andrade, representada pelo cidadão João Carlos de Andrade, e “seus comparsas apenas conhecidos por Zenildo e Everson, cidadãos de nacionalidade brasileira e funcionários do Condomínio Boulevard”.

Contam que a senhora Felismina Lutukuta, docente universitário e suposta irmã da ministra Sílvia Lutucuta, terá recebido o caso das “mãos” do ex-administrador de Talatona José de Oliveira Bastos, tendo posteriormente encaminhado o processo para Hermenegildo Cachimbombo, docente na Faculdade de Direito (FACULD) da Universidade Agostinho Neto (UAN) e advogado do Escritório CK-Advogados.

No mesmo escritório fazem parte outros advogados como António Joaquim Kaliquemala e Vandro Joaquim Capatela António, este último, funcionário do Governo Provincial de Luanda, exercendo as funções de Chefe de Departamento de Contencioso do Gabinete Jurídico e Intercâmbio do GPL, que segundo as vítimas, “tem criado barreiras, ofícios sem resposta submetidos ao Governo Provincial de Luanda”.

Fundamento dos factos

O ancião António Regideiro Anastácio, 74 anos, que faz a denúncia por intermédio dos seus filhos (procuradores) em representação dos seus descendentes, alega ser o  possuidor da parcela de terra (prédio rústico) totalmente legalizado, com a área compreendida de 16.447,000m2, sito em Talatona, zona do Cambamba II, desde os anos de 1998, altura em que o mesmo perímetro era tido como área de pastagem e posteriormente de cultivo, conforme atestam os documentos título de concessão, direito de superfície, registo predial da Comarca de Luanda publicado em Diário da República de Angola, da Imprensa Nacional, todos autênticos e pagos ao Estado por via do IPGUL.

Entretanto, após a conclusão da legalização do espaço por intermédio da sua licença de vedação, no dia 02 de Maio de 2024, o ancião e seus familiares (filhos) foram surpreendidos pela presença de elementos da Fiscalização da Administração de Talatona alegadamente orientados pelo então administrador municipal, José de Oliveira Bastos, acompanhados de oito elementos da Polícia Nacional, que compulsivamente, sem sequer apresentarem alguma ordem judicial de quem de direito, (usando a força do poder) retiraram os seus guardas e sob fortes ameaças de morte por suposta orientação superior da ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta.

“Na altura, o senhor ex-administrador e outros da parte da combina, colocaram no local outro corpo de seguranças fortemente armados retirando os nossos seguranças sob pena de tirarem a vida de quem entrasse no espaço, passando assim a serem tidos como invasores, tudo isso dito pelo ex-administrador do Talatona”, lê-se.

Dias depois, o cidadão João Carlos de Andrade – suposto afilhado do político Abel Chivukuvuku – “seus comparsas Zenildo e Everson” – em Novembro de 2024, entraram em contacto com os queixosos sendo que, na ocasião, “sem receio algum desvendaram a manobra em como estavam agir para se apoderar do terreno em causa em conluio com ex-administrador do Talatona José Oliveira dos Santos Bastos”.

Em nome da ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, arrolada como testemunha no processo – intentaram uma acção junto da 3ª Secção do Tribunal da Relação de Luanda (TRL), uma instituição, onde a senhora Euridice Cachimbombo, esposa do advogado Hermenegildo Cachimbombo afecto ao escritório de CK-Advogados “é procuradora do mesmo Tribunal da Relação de Luanda”.

Denuncia ainda que, fazem parte do “grupo da máfia”, além do antigo administrador José de Oliveira dos Santos Bastos, os ex-Comandantes da Polícia do Talatona, Joaquim do Rosário e Goureth Fernando e o superintendente-chefe, Mateus Domingos João – “fazem parte do esquema para se aproveitarem do terreno do ancião António Regideiro Anastácio”.

Os familiares do ancião, que apelam a intervenção urgente das autoridades competentes, revelam que, o advogado Hermegildo Cachimbombo, “dentro de um esquema bem articulado, tem criado lobby no Tribunal de Relação de Luanda com o juiz da causa Rui Fernandes de Moura visando a anulação de todos os documentos, que atestam a titularidade do terreno ao ancião António Regideiro Anastácio”.

“Ficou determinado que todos os recursos a serem interpostos pelos titulares seriam barrados tendo em conta que já havia um grupo na Administração de Talatona e Tribunal da Relação de Luanda, que assim procedia e cumpria escrupulosamente com todas as orientações dos mandantes”, reforçam.

O ancião lamenta que, outra estratégia “montada” pelo “grupo criminoso”, passa essencialmente pela “eliminação do caso”, para que não haja processo na justiça no sentido de não ser chamado a juízo, por isso, o ex-administrador, José de Oliveira Bastos, “em representação de todo bando –  e porque as figuras em causa, não podem dar cara no processo, orientaram ao senhor João Carlos de Andrade e outros envolvidos, a coagiram os legítimos titulares do referido espaço”.

“A corja teria de ficar com parte das residências que seriam edificadas pela empresa J.C Andrade de Construção João Carlos de Andrade, uma vez que, o mesmo já era detentor de vários projectos, que inicialmente não se concretizaram e outros não concluídos, bem como deveriam receber ainda uma 700 milhões de kwanzas, por estarem envolvidas altas figuras incluindo juízes”, lê-se no documento, que acrescenta que “os mediadores afirmam que o esquema no Tribunal de Relação de Luanda já estava tão bem montado, e que eles controlavam tudo, pois pagavam para o efeito e, quando existisse um dossiê da mesma natureza ao seu desfavor, eles chegam compram até sentenças”, o que na visão dos familiares do ancião, “é muitíssimo grave, porquanto são situações que o Presidente República já orienta o combate contra tais práticas que são recorrentes nestes Órgãos de justiça que não parece justa algumas vezes”.

Refira-se que no dia 10 de Outubro de 2024, sob medida da Procuradoria-Geral da República (PGR), devido ao processo envolvendo a ministra da Saúde Sílvia Paula Valentim Lutucuta, o imóvel do ancião António Regideiro Anastácio, sito no município de Talatona, foi apreendido e vetado o acesso ao espaço – selado no âmbito do processo-crime registado sob o nº 1317/022-D e 1420/022-06.

Acontece que, em menos de três (03) horas, após cumprimento do referido mandado de apreensão nº 291/024 emitido pelo Ministério Público, e selagem do prédio rústico, na base de um despacho do seu fiscalizador em função dos “indícios bastantes e irregularidades daquela administração de Talatona e não só”, disse o ancião António Anastácio, “verificou-se o rompimento e a vandalização dos aludidos selos colocado pelos especialistas, acção protagonizada por desconhecidos orientados pela corja e administração local, onde em seguida o ex-administrador, alocou novas forças de segurança privada totalmente armada no espaço”.

Devido ao “desrespeito” à decisão do Ministério Público, o advogado do ancião António Regideiro Anastácio, intentou uma Providência Cautelar na 4ª Secção do Tribunal de Comarca de Belas a 19 de Junho de 2024, tendo como processo n.109/2024-A, mas lamenta que “até ao momento não tem resposta, mesmo após, reclamação”.

Ancião e familiares apelam a reposição da legalidade

No documento enviado ao Club-K, o ancião António Anastácio e seus familiares, consideram que, “a forma estranha em como o colégio de juízes do Tribunal da Relação de Luanda, encabeçada pelo juiz Rui Fernandes de Moura e, como acima referido, que ignoram os factos cruciais, obrigou a recorrer após a sua decisão, para dirimir está situação”, que para eles, “até prova em contrário, parece-nos ser mesmo má-fé dos juízes deste Tribunal”,

Na sua visão, pelos factos descritos, “julgamos estarem preenchidos todos os requisitos para elaboração de uma decisão a favor do sr. António Regideiro Anastácio”, mas segundo eles, “o juiz do processo Rui Fernandes de Moura lhe foi prometido envelope pela Felismina Lutucuta, Hermenegildo Cachimbombo e Eurídice Cachimbombo – procuradora do Tribunal da Relação de Luanda, para decidir a favor da ministra da Saúde, Sílvia Paula Valentim Lutucuta”.

CK